quinta-feira, 7 de dezembro de 2023

La Justicia determina que los colegios de abogados no tienen la condición de consumidores

 El Tribunal Supremo ha desestimado el recurso de casación interpuesto por el Colegio de Abogados de Ferrol contra una sentencia de la Audiencia Provincial de A Coruña que absolvía a la entidad bancaria demandada por un contrato de préstamo que el colegio consideraba abusivo. Al no ostentar la condición de consumidor, indica la Justicia, no se puede entrar a examinar la transparencia en el contrato.

Lo que pretendía el colegio era que se declarasen nulas las cláusulas suelo y las de gastos de notaría, registro, tributos, gastos procesales, intereses moratorios y vencimiento anticipado asociado al contrato de préstamo con garantía hipotecaria por un capital de 400.000 euros. Solo en lo relativo a la cláusula suelo que consideraban nula por estar previamente redactada y ser abusiva, sostenían que la entidad debería devolver más de 28.000 euros cobrados indebidamente. Ler mais

ISTO É O POVO A FALAR


 T4 - Direitos do Consumidor com Mário Frota #09 - ISTO É O POVO A FALAR - Ouvir

Hoje é notícia: Eurodreams? Gasta-se 400 mil€/dia; Mata ex com 11 facadas

 


Fique a par dos títulos que fazem as capas dos jornais nacionais desta quarta-feira, dia 6 de dezembro. 

Bom dia! É quarta-feira e a hora de ficar a par dos títulos que fazem as capas dos jornais nacionais desta quarta-feira, dia 6 de dezembro. As notícias sobre o novo aeroporto de Lisboa é o tema em destaque.

Começamos pela Sábado que escreve sobre "Os perigos dos medicamentos milagrosos para emagrecer". 

O Correio da Manhã noticia "Queda antecipada nos juros da casa" e o Público revela "Novo aeroporto custa 8 mil milhões de euros e só fica pronto após 2031". 

O Jornal de Notícias escreve "Novo aeroporto em Alcochete? Só se o próximo Governo quiser. Comissão defende manutenção do Humberto Delgado, em Lisboa, durante nove anos, até à conclusão da obra de oito mil milhões na margem sul do Tejo" e o Diário de Notícias "Novo aeroporto. Primeira pista em Alcochete vai demorar pelo menos sete anos" Ler mais

 

AI Act’s COREPER mandates, CRA final agreement


 “The compromise proposal addresses general purpose AI models (hereinafter: GPAI models), which ensures that the approach is technology-neutral. The proposed provisions contain only very limited obligations and introduce codes of practice.”

-Spanish presidency’s note in preparation for the AI Act trilogue

Story of the week: As anticipated, the Spanish presidency circulated its COREPER mandate in two batches. The first one, on law enforcement, was discussed on Wednesday. Regarding bans, the presidency suggested accepting the bulk scrapping of facial images, emotion recognition in the workplace and education, biometric categorisation for sensitive data and predictive policing for individuals. The text also proposes a midway with the Parliament on the fundamental rights impact assessment (FRIA) and law enforcement exemptions. However, while EU ambassadors showed flexibility on the FRIA, real-world testing and derogation to the conformity assessment procedure, countries are much less keen to concede on the national security exemption and prohibitions. (...)

Generative AI puts trust in the news media to the test

 

The spread of fake news and disinformation has steadily risen in past years, with audiences increasingly getting their news online, where false information – sometimes generated by AI – spreads faster, threatening audiences’ trust in media.

In this series of infographics, Euractiv takes a deeper dive into the trends playing out across Europe’s media landscape.

AI and mistrust in media

The trend of consumers trusting the media less and less has been observed for a while, resulting in some turning to social media to get their news instead. Both this year and last year, in the US, trust in media hit all-time lows. This pattern is the same in the EU, as laid out in the graph below. Meanwhile, TikTok, for example, is popular among the younger generation as an alternative to more traditional news sources. (...)

Obra cujo prefácio é do Prof. Mário Frota em distribuição no Brasil.

 


Renováveis abastecem 87% da eletricidade consumida em novembro

 

A produção de energia de fonte renovável abasteceu 87% da eletricidade consumida em novembro, mês em que as condições voltaram a ser favoráveis para as produções hidroelétrica e eólica, divulgou hoje a REN -- Redes Energéticas Nacionais.

Segundo a gestora do sistema elétrico, a produção não renovável abasteceu 13% do consumo de eletricidade naquele mês, enquanto o saldo de trocas com o estrangeiro foi ligeiramente exportador, equivalendo a cerca de 2% do consumo nacional.

Em novembro, o consumo de energia elétrica voltou a registar uma evolução positiva, com uma subida homóloga de 3,5% (ou de 3,3% com correção dos efeitos de temperatura e dias úteis). Ler mais

 

DGS confirma não existirem casos de gripe das aves em humanos

  A DGS referiu que as autoridades de saúde estão “a implementar as medidas necessárias para o controlo e erradicação deste foco”.  A Dire...