O balanço foi feito no final do setembro, na comissão parlamentar de
Saúde, em que Fernando Araújo indicou “que 580 utentes aguardavam no
final de agosto uma resposta exclusivamente social” e que, quanto à Rede
Nacional Cuidados Continuados Integrados (RNCCI), havia até final de
agosto, mais 1003 utentes a aguardar vagas. Ler mais
No parecer à proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024), publicado hoje no âmbito do Semestre Europeu, o executivo comunitário considera que esta “não está totalmente em conformidade com a recomendação” do Conselho.
“A Comissão convida Portugal a reduzir as medidas de apoio energético o mais rapidamente possível em 2023 e 2024”, assinala. Ler mais
Quase todos os funcionários judiciais estão insatisfeitos com o seu
salário e 80% apresentam níveis elevados de esgotamento, consequência,
sobretudo, da organização e gestão do trabalho, revela um estudo da
Universidade Nova de Lisboa, apresentado esta terça-feira. Ler mais
Mário Frota na Escola Judicial do Estado de Goiás, em Goiânia, agraciado com a Comenda do Mérito Académico pelo director da Escola, Desembargador Jeronymo Villas-Boas
Notícia de 20 de Novembro de 2023
A Ejug realizou, nesta segunda-feira (20/11), palestra com o tema “Comércio eletrônico e proteção dos consumidores: regimes brasileiro e europeu”, com o professor Mário Ângelo Leitão Frota. Ele é presidente da Associação Portuguesa de Direito e Consumo e um dos precursores do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, além de fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito e Consumo.
“Jamais teremos consumidores plenamente conscientes do seu próprio estatuto se eles não tiveram uma formação e educação permanentes, que comece nos primórdios, quando do contato com as primeiras letras do alfabeto”, ressaltou o professor português, ao abordar o comércio eletrônico e o regime europeu que o regulamenta.
“Não haverá consumidor ou estatuto que se enquadre, subjacentemente, se não houver educação, formação para a vida e informação permanentemente atualizada, que tenha como foco algo de eminentemente pedagógico”, reforçou o professor.
A palestra do professor português foi aberta pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador do Grupo de Estudos Direito do Consumidor e e-commerce da Ejug. Na ocasião, o desembargador anunciou que a Ejug está elaborando o livro “Estudos em Homenagem ao professor Mário Frota — Direito do Consumidor Contemporâneo”. A previsão é que a coletânea seja lançada em 2024.
Outorga da Comenda de Mérito Académico ao Prof. Mário Frota pelo Director da Escola Judicial de Goiás, Des. Jeronymo Pedro Villas Boas.
Ele é presidente (Emérito) da
Associação Portuguesa de Direito e Consumo e um dos precursores do
Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, além de fundador e primeiro
presidente da Associação Internacional de Direito e Consumo.
“Jamais
teremos consumidores plenamente conscientes do seu próprio estatuto se
eles não tiveram uma formação e educação permanentes, que comece nos
primórdios, quando do contato com as primeiras letras do alfabeto”,
ressaltou o professor português, ao abordar o comércio eletrônico e o
regime europeu que o regulamenta.
“Não haverá consumidor ou
estatuto que se enquadre, subjacentemente, se não houver educação,
formação para a vida e informação permanentemente atualizada, que tenha
como foco algo de eminentemente pedagógico”, reforçou o professor.
A palestra do professor português foi aberta pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador do Grupo de Estudos Direito do Consumidor e e-commerce da Ejug. Na ocasião, o desembargador anunciou que a Ejug está elaborando o livro “Estudos em Homenagem ao professor Mário Frota — Direito do Consumidor Contemporâneo”. A previsão é que a coletânea seja lançada em 2024.
“É uma honra recebê-lo aqui, professor Mário Frota, na nossa Ejug. Isso traz para a Escola um valor muito grande por tudo o que o senhor significa para o Direito do Consumidor no planeta”, ressaltou também o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, diretor da Ejug.
Mário Frota e Marcus da Costa Ferreira foram os dois oradores convidados pela Reitoria da Universidade Evangélica de Goiás para as celebrações das Jornadas Académicas em curso.
Mário Frota falou do Comércio Electrónico B2C na Europa. E o Desembargador Marcus da Costa Ferreira, professor emérito da Unievangélica, das modalidades de comércio electrónico e das fraudes que ocorrem neste domínio, alertando para os cuidados de que se devem rodear os internautas consumidores.
RÁDIO VALOR LOCAL
DIRE©TO AO CONSUMO
“Informar para Prevenir”
“Prevenir para não Remediar”
PROGRAMA
21 de Novembro de 2023
I
COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS
COMPLICAÇÕES ESTRAMBÓLICAS
RVL
No programa de hoje ocupar-nos-emos de importantes assuntos do sector das comunicações electrónicas.
Que é, como se sabe, o que maior número reclamações tem no cômputo das reclamações globais em Portugal.
Que balanço fazer do ano passado, que este, ao que parece, nem sequer tem ainda resultados divulgados do I semestre?
MF
Problemas na contratação de serviços dominaram as reclamações em 2022
01.03.2023
Em 2022, os problemas na contratação de serviços dominaram as reclamações e foram o único assunto a aumentar neste período, no qual as reclamações diminuíram globalmente. Ao todo foram recebidas 20 mil reclamações sobre estas dificuldades, cerca de 28% das reclamações sobre comunicações electrónicas.
As principais queixas registadas evidenciam situações de contratação de serviços pouco transparentes e práticas contratuais negativas, que são muitas vezes incentivadas pela possibilidade de fidelizar os consumidores.
Destaque para as queixas motivadas pela activação de serviços sem consentimento, que foi também o motivo de reclamação que mais aumentou contra a NOS e contra a MEO, e para as queixas relativas à impossibilidade de barrar a activação automática de pacotes de dados móveis, que foi o segundo motivo de reclamação que mais aumentou no período em análise no sector e contra a VODAFONE.
Em sentido inverso, assistiu-se a uma melhoria em matéria de demora no tratamento de reclamações, tendo sido o motivo que mais diminuiu em 2022 no sector das comunicações electrónicas.
Nas situações mais frequentes descritas nas reclamações sobre a contratação de serviços, ocorrendo sobretudo na celebração de contratos à distância, os reclamantes alegam: Ler mais
