A Ejug realizou, nesta segunda-feira (20/11), palestra com o tema “Comércio eletrônico e proteção dos consumidores: regimes brasileiro e europeu”, com o professor Mário Ângelo Leitão Frota.

Outorga da Comenda de Mérito Académico ao Prof. Mário Frota pelo Director da Escola Judicial de Goiás, Des.  Jeronymo Pedro Villas Boas.

Ele é presidente (Emérito) da Associação Portuguesa de Direito e Consumo e um dos precursores do Código Brasileiro de Defesa do Consumidor, além de fundador e primeiro presidente da Associação Internacional de Direito e Consumo.

“Jamais teremos consumidores plenamente conscientes do seu próprio estatuto se eles não tiveram uma formação e educação permanentes, que comece nos primórdios, quando do contato com as primeiras letras do alfabeto”, ressaltou o professor português, ao abordar o comércio eletrônico e o regime europeu que o regulamenta.

“Não haverá consumidor ou estatuto que se enquadre, subjacentemente, se não houver educação, formação para a vida e informação permanentemente atualizada, que tenha como foco algo de eminentemente pedagógico”, reforçou o professor. 


A palestra do professor português foi aberta pelo desembargador Marcus da Costa Ferreira, coordenador do Grupo de Estudos Direito do Consumidor e e-commerce da Ejug. Na ocasião, o desembargador anunciou que a Ejug está elaborando o livro “Estudos em Homenagem ao professor Mário Frota — Direito do Consumidor Contemporâneo”. A previsão é que a coletânea seja lançada em 2024.


“É uma honra recebê-lo aqui, professor Mário Frota, na nossa Ejug. Isso traz para a Escola um valor muito grande por tudo o que o senhor significa para o Direito do Consumidor no planeta”, ressaltou também o desembargador Jeronymo Pedro Villas Boas, diretor da Ejug.