Senhorios em dúvida sobre implicações da atualização das rendas antigas pela inflação

 

Associação Lisbonense de Proprietários enviou no início da semana “um pedido de clarificação à tutela, questionando se os senhorios realizarem agora a atualização da renda pelo coeficiente do INE ficam depois impedidos, em 2024, de fazer qualquer outra atualizarão pelo modelo que venha o governo a aprovar para estes contratos,” mas não obteve “qualquer resposta”. 

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que, pela primeira vez, os chamados contratos antigos – de arrendamento habitacional anteriores a 1990 – possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, em 2024, é de 6,94% e a forma como isto pode conjugar-se com a solução das rendas antigas, que se encontram congeladas. Ler mais

 

3⁰ Convegno di Cooperazione Giuridica Internazionale

 Si è tenuto lo scorso 27 ottobre il 3⁰ Convegno di Cooperazione Giuridica Internazionale, organizzato dall’Istituto di Diplomazia Europea e Sudamericana, sul tema “La Protezione dei Diritti Umani nell’Era Digitale”.

Dopo gli onori di casa della Presidente dell’Istituto, Ana Claudia Barbuda, ha aperto i lavori il Professore Carlo Bosna, che ha messo in rilievo le finalità informative del convegno citando gli importanti strumenti di tutela dei diritti umani.

Onorevole Fabio Porta, Deputato della Repubblica Italiana, Membro della Commissione Esteri, Presidente dell’Associazione di Amicizia Italia-Brasile, Vicepresidente dell’ICPE (Istituto per la Cooperazione con i Paesi Esteri) e Vicepresidente dell’Associazione “Focus Europe” Ler mais

Fabricantes europeus sobem preços dos carros muito acima da inflação

 

Os cinco maiores fabricantes de automóveis da Europa aumentaram os preços dos modelos mais baratos numa média de 41% desde 2019, "quase o dobro" da taxa de inflação acumulada durante este período, indica um estudo hoje divulgado.

Os preços de um Peugeot 208, um Seat Ibiza e um Renault Twingo subiram quase 6.000 euros, um aumento de 37,56%, enquanto os modelos Mercedes Classe A e B aumentaram mais de 10.000 euros (38% e 37%, respetivamente), de acordo com uma nova análise publicada pela organização não-governamental (ONG) ambientalista Transport & Environment (T&E). Ler mais

Valor recorde: Taxas, multas e outras penalidades rendem mais de 3 mil milhões de euros ao Estado até setembro

 
A receita do Estado com taxas, multas e outras penalidades ultrapassou em setembro, pela primeira vez, os 3 mil milhões de euros, segundo avançou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’. Esta receita agrega várias taxas, desde a justiça ao registo do notariado, passando pelo registo predial, registo civil, taxas moderadoras, portagens, propinas, multas e outras penalidades, como juros de mora, juros compensatórios e multas de trânsito.

No total, o Estado embolsou 3.149 milhões de euros, confirmando o perfil ascendente desde o início de 2023 e com um resultado acima do esperado. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo previu 3.487 milhões de euros, pelo que em setembro já foi amealhado 90% desta verba, sendo expectável que ultrapasse a meta proposta. Ler mais

Poder de compra em Portugal desce 4,7% em 2023

 Em 2023, o poder de compra em Portugal reduziu 4,7%, passando para 13.906 euros per capita, contrariamente à tendência europeia que regista um aumento de 5,8%, relativamente a 2022, passando agora para os 17.688 euros. Estas são as conclusões do mais recente estudo GfK Purchasing Power Europe 2023.

Portugal desceu três lugares na tabela global da Europa em relação a 2022, passando para o 23.º lugar, atrás de países como os Países Baixos (12.º), França (15.º), Itália (16.º), Espanha (17.º) e República Checa (20.º).

Esta descida representa menos 624 euros per capita para a população portuguesa este ano. Comparativamente aos restantes 41 países, o poder de compra em Portugal está 21% abaixo da média europeia. Ler mais

Diário de 6-11-2023

 

Diário da República n.º 214/2023, Série I de 2023-11-06

Portaria n.º 336/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, NEGÓCIOS ESTRANGEIROS E FINANÇAS

Altera o mapa de pessoal da Representação Permanente de Portugal junto da União Europeia

Há cada vez menos pessoas a vacinar-se contra a Covid-19: “É possível que no inverno tenhamos um aumento da incidência”, alerta DGS

 

A DGS – Direção Geral da Saúde – receia um aumento da circulação da Covid-19 nos próximos meses: depois de já terem sido administradas 2,569 milhões de vacinas contra o SARS-CoV-2 e gripe, há cada vez menos pessoas a querer tomar a da Covid-19. Nos primeiros 35 dias da campanha de vacinação, já foram administradas mais 30% das vacinas da gripe quando comparado com igual período do ano passado. Segundo André Peralta Santos, citado pela rádio ‘TSF’, “são números muito positivos” – a cobertura vacinal da população com mais de 80 anos ronda já os 40%

No entanto, os números da vacinação contra a Covid-19 não ‘entusiasmam’, o que motivou um apelo do responsável político: “A variante que temos em circulação é a XBB e não temos conhecimento de que ela seja mais agressiva do que outras que já tenham estado em circulação”, afirmou o subdiretor-geral da Saúde. “A boa notícia é que temos uma vacina que é eficaz e está muito adaptada a esta variante.” Ler mais