A receita do Estado com taxas, multas e outras penalidades
ultrapassou em setembro, pela primeira vez, os 3 mil milhões de euros,
segundo avançou esta segunda-feira o ‘Jornal de Negócios’. Esta receita
agrega várias taxas, desde a justiça ao registo do notariado, passando
pelo registo predial, registo civil, taxas moderadoras, portagens,
propinas, multas e outras penalidades, como juros de mora, juros
compensatórios e multas de trânsito.
No total, o Estado embolsou 3.149 milhões de euros, confirmando o
perfil ascendente desde o início de 2023 e com um resultado acima do
esperado. No Orçamento do Estado para este ano, o Governo previu 3.487
milhões de euros, pelo que em setembro já foi amealhado 90% desta verba,
sendo expectável que ultrapasse a meta proposta. Ler mais
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