Senhorios em dúvida sobre implicações da atualização das rendas antigas pela inflação

 

Associação Lisbonense de Proprietários enviou no início da semana “um pedido de clarificação à tutela, questionando se os senhorios realizarem agora a atualização da renda pelo coeficiente do INE ficam depois impedidos, em 2024, de fazer qualquer outra atualizarão pelo modelo que venha o governo a aprovar para estes contratos,” mas não obteve “qualquer resposta”. 

A Associação Lisbonense de Proprietários pediu ao governo para clarificar se a utilização do coeficiente de atualização das rendas nos contratos antigos impede novas atualizações em 2024 pelo modelo que venha a ser encontrado para esta tipologia de rendas.

Na base da dúvida está o facto de as alterações contempladas na lei do Mais Habitação permitirem que, pela primeira vez, os chamados contratos antigos – de arrendamento habitacional anteriores a 1990 – possam ser atualizados com base no coeficiente apurado anualmente pelo Instituto Nacional de Estatística (INE) e que, em 2024, é de 6,94% e a forma como isto pode conjugar-se com a solução das rendas antigas, que se encontram congeladas. Ler mais