Comissão avalia entrada da caixa de previdência de advogados na Segurança Social

 O Governo assinou um despacho para a constituição de uma comissão de avaliação da eventual integração da caixa de previdência de advogados e solicitadores (CPAS) no regime geral da segurança social. 

O Governo já assinou o despacho para a constituição de uma comissão de avaliação da eventual integração da caixa de previdência de advogados e solicitadores (CPAS) no regime geral da segurança social, adiantou a Ordem dos Advogados (OA).

do, na sequência de uma reunião na terça-feira da bastonária, Fernanda de Almeida Pinheiro, com a ministra da Justiça, a OA referiu que Catarina Sarmento e Castro comunicou a assinatura do despacho, em conjunto com o Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, estando prevista a apresentação de um relatório até um ano após o início dos trabalhos. Ler mais

 

Há novas regras para os táxis. Saiba tudo o que muda a partir de 1 de novembro

 

Novo regime jurídico reorganiza as áreas geográficas através de acordos intermunicipais para acabar com a tarifa de retorno e flexibilizar contingentes. Motoristas têm de provar a sua idoneidade. 

A partir desta quarta-feira, dia 1 de novembro, entram em vigor novas regras para o serviço de táxi que irá tornar as viagens mais baratas, com a eliminação da tarifa de retorno em vazio, e flexibilizar os contingentes, segundo o decreto-lei publicado esta terça-feira em Diário da República.

O regime jurídico estabelece ainda uma certa equiparação aos transportes individuais de passageiros em veículo descaracterizado (TVDE), vulgo “Ubers”, ao permitir a disponibilização do serviço através de plataforma eletrónica com a indicação da estimativa do preço. Ler mais

 

Governo admite “reflexão profunda” sobre patrocínios das casas de apostas no futebol português

 

Secretário de Estado do Desporto admite "reflexão profunda" sobre a dependência do futebol português da publicidade das casas de apostas. Espanha, Itália e Inglaterra já avançaram com bloqueios. 

O secretário de Estado do Desporto considera que a relação entre a publicidade às casas de aposta e o futebol merece uma “reflexão profunda”, salientando que a dependência é de 72%. Em entrevista ao Público, João Paulo Correia considera que, depois de Itália, Espanha e Inglaterra terem impedido que as casas de apostas patrocinassem a liga, a mesma possibilidade devia ser estudada a nível nacional. “Essa reflexão tem de ser feita porque não podemos decidir prejudicando fortemente um setor”, realça.

Na mesma entrevista, o governante com a tutela do desporto rejeita que a atualização das regras para o programa Regressar possa provocar um decréscimo da qualidade dos desportistas a atuar no país, como até a CIP já alertou. Argumenta que a decisão de reformular a iniciativa teve como objetivo excluir do programa rendimentos na ordem das “centenas de milhares de euros”, mas sem nenhum setor específico à vista, nomeadamente o futebol. Ler mais

 

Mais de 70% da bancada do PSD subscreve pedido de fiscalização da lei da eutanásia hoje entregue ao TC

 

Um grupo de deputados do PSD entrega hoje de manhã no Tribunal Constitucional (TC) um pedido de fiscalização sucessiva da lei que despenaliza a eutanásia, num requerimento subscrito por 56 deputados, mais de 70% da bancada.

O pedido será entregue no Palácio Ratton pelas 10:00 e entre os subscritores (muito mais do que o mínimo necessário, 23 deputados) inclui-se o líder parlamentar do PSD, disse à Lusa fonte da bancada.

Em maio, quando a lei foi aprovada no parlamento, Joaquim Miranda Sarmento manifestou-se disponível para subscrever um pedido que fosse elaborado por deputados do PSD, adiantando que tal não seria feito pela direção da bancada, uma vez que existiu sempre liberdade de voto no grupo parlamentar sobre a despenalização da morte medicamente assistida (MMA). Ler mais

 

Igualdade salarial: Quais os números em Portugal? E qual o papel das empresas? Saiba tudo aqui

 

Assinala-se hoje, dia 2 de novembro, o Dia da Igualdade Salarial em Portugal. A Executive Digest debruçou-se sobre o tema e mostra o retrato no nosso país e qual o papel das empresas na promoção dos direitos dos trabalhadores.

De acordo com os dados do Ministério do Trabalho, em Portugal, a diferença salarial entre homens e mulheres é neste momento de 13,3%, equivalendo a mais de 48 dias por ano em que as mulheres não recebem remuneração pelo seu trabalho

Os dados da PorData, atualizados em abril de 2023, mostram que o setor onde os salários são mais baixos e onde existe disparidade salarial é o do Alojamento e Restauração. Neste, o salário médio dos homens ronda os 988 euros, enquanto o das mulheres está nos 857 euros. Ler mais

Imprensa Escrita - 2-11-2023

 

Lucros no Novo Banco disparam quase 50% para 638,5 milhões até setembro

 
O CEO do Novo Banco, Mark Bourke, considera que se tratam de "fortes resultados". 

O Novo Banco divulgou, esta quinta-feira, que registou lucros de 638,5 milhões de euros até setembro, o que significa uma melhoria de 49,1% face ao mesmo período do ano passado. 

"Nos primeiros nove meses de 2023, o grupo Novo Banco apresenta um resultado de 638,5 milhões de euros (+49,1% vs 9M22)", pode ler-se num comunicado envidado às redações. 

Citado na mesma nota, o CEO do Novo Banco, Mark Bourke, referiu que "no terceiro trimestre o banco continua a apresentar fortes resultados. Além de rentável tem capacidade de geração de capital. Temos um balanço sólido e de elevada liquidez e mantemo-nos focados nos nossos clientes e em satisfazer as suas necessidades financeiras". Ler mais