Infarmed abre investigação à falta de medicamentos para a diabetes que são usados para emagrecer

 

Os casos multiplicam-se há vários meses e têm levado quem sofre de diabetes a verdadeiras ‘peregrinações’, de farmácia em farmácia, a procura dos tão desejados e necessários medicamentos para controlar a doença. No entanto, mantém-se a escassez de fármacos como Ozempic, Victoza ou Bydureon Bcise, que têm ganho tração nos últimos anos na sua utilização como solução para emagrecer.

Agora, o Infarmed, regulador nacional do medicamento,  vai apertar o controlo a este problema e está a investigar o que se passa.

Manuel Pizarro, ministro da Saúde, num congresso de distribuidores farmacêuticos, sustentou que “o abastecimento dos medicamentos que são introduzidos no mercado é uma obrigação ética e legal da indústria”, e lamentou que, em alguns casos, como o dos medicamentos para a diabetes, tenha visto “reiteradamente, a incapacidade da indústria em cumprir”, quando se fala de “medicamentos bastante lucrativos”. Ler mais

Islândia. Mulheres cumprem hoje greve de 24 horas contra a disparidade salarial entre géneros: primeira-ministra participa no protesto

Dezenas de milhares de mulheres e pessoas não binárias, incluindo a primeira-ministra Katrín Jakobsdóttir, vão fazer greve esta terça-feira para acabar com a diferença salarial entre géneros. É a primeira greve deste tipo desde 1975 e os organizadores esperam que o protesto paralise a sociedade para chamar a atenção para as atuais disparidades salariais entre homens e mulheres, assim como para a violência sexual e de género generalizada no país.

O evento marcará a primeira greve feminina de 24 horas desde 1975, quando 90% das mulheres islandesas se recusaram a trabalhar, dia que ficou conhecido como kvennafrí (“dia de folga das mulheres”, em tradução literal) – culminou com uma mudança fundamental, incluindo a primeira mulher eleita presidente de um país no mundo. Ler mais

Alunos de Arquitetura em Coimbra reclamam falta de condições

 

Estudantes apontam que o teto da universidade está a cair e que, recentemente, uma parte do telhado lhes caiu em cima.

Um grupo de estudantes de Arquitetura na Universidade de Coimbra reclama da falta de condições no departamento, apontando para a degradação da faculdade. 

A Reitoria da Universidade de Coimbra assegura que o departamento tem sido intervencionado.

“O ano passado caiu o telhado com alunos dentro do departamento”, acusa o grupo de estudantes, que preferiu não se identificar. Infiltrações, teto caído em zonas como a casa de banho e os claustros e água a cair nas salas são alguns dos problemas apontados pelos alunos. “Há salas em que chove lá dentro e buracos no teto. O edifício está a cair aos bocados”, salientam. Ler mais

 

Diário de 24-10-2023

 

Diário da República n.º 206/2023, Série I de 2023-10-24

Portaria n.º 318/2023

DEFESA NACIONAL

Aprova as tabelas gerais de aptidão e de capacidade para a prestação de serviço por militares e militarizados nas Forças Armadas e para a prestação de serviço na Polícia Marítima

Decreto Legislativo Regional n.º 38/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Segunda alteração ao Decreto Legislativo Regional n.º 19/2013/A, de 17 de outubro, que estabelece o regime jurídico do Fundo de Compensação Salarial dos Profissionais da Pesca dos Açores - FUNDOPESCA

Isenção de IRS na distribuição de lucros: Medida contemplada no OE2024 deixa de fora maioria dos trabalhadores, diz fiscalista

 

Os trabalhadores que trabalhem para pessoas singulares (em restaurantes, escritório ou lojas, por exemplo) não vão poder beneficiar da medida orçamental que isenta de IRS um valor até cinco salários mínimos a título de participação nos lucros. 

Em declarações à Lusa, o fiscalista e cofundador da consultora Ilya assinala que ao considerar neste regime somente as sociedades, a norma contemplada na proposta do Orçamento do Estado para 2024 (OE2024) acaba por excluir quem trabalha para pessoas com rendimentos empresariais ou profissionais da categoria B.

Em causa está uma norma transitória do OE2024 que determina que as empresas que aumentem salários em pelo menos 5% no próximo ano podem atribuir aos trabalhadores um valor até cerca de 4.100 euros a título de participação nos lucros, isento de IRS. Ler mais

 

A malta sem cheta e os cromos de sempre a querer restaurar a gorjeta

 

RÁDIO VALOR LOCAL

PROGRAMA

24 de Outubro de 23

 

I

A malta sem cheta e os cromos  de sempre a querer restaurar a gorjeta

 

“A trapalhada dos preços nos restaurantes não beneficia ninguém e traz uma enorme insegurança aos clientes: água da torneira em copo não descartável gratuita, mas com possibilidade da cobrança de preço pela lavagem do copo, meias-doses proibidas, prato e talher suplementares cobrados à parte, que sei eu!

Há já donos de restaurantes, snacks e cafés a querer reinstaurar a gorjeta como algo de obrigatório para se furtarem a encargos directos com o pessoal e aliviarem assim as suas despesas.

Poderá o sector da restauração fazê-lo sem o suporte de lei?”

 

1.         Tempo houve em que as gorjetas representavam 10% do consumo e figuravam como parte suplementar da factura.

2.         E, com efeito, muitos estabelecimentos de tais montantes se serviam para solver os seus compromissos com os trabalhadores.

3.         Em ano recuado, introduziu-se nova regra: os preços deveriam ser globais, neles se incluindo a gratificação aos trabalhadores: “ttc: toutes taxes comprises”.

4.         Ainda assim, por força do hábito, se encetou a prática, em determinados lugares, de oferecer um montante extra aos trabalhadores (ou de modo individual ou para o ‘monte global’ para partilha entre os beneficiários).

5.         De modo que as refeições passaram a encarecer, seguindo-se uma tal “praxis” porque no preço estaria já incluído o serviço, o valor da gratificação, fixado, em regra, em 10%

6.         Havia quem entendesse que a gorjeta, como esmola, feria a dignidade do trabalhador (cfr. Mário Frota, Contrato de Trabalho I, pág… .).

7.         O pretender-se fazer acrescer agora (e de novo) a factura de uma percentagem, a título de serviço, briga com o que a lei estabelece de forma meridiana: “preço é o preço total em que se incluem impostos, taxas e outros encargos que nele se repercutam”.

8.         O desmantelamento do regime dos preços na restauração, que ora se processa, numa indisciplina indescritível a ninguém serve, com efeito: nem aos consumidores nem aos titulares dos estabelecimentos nem aos trabalhadores, ainda que precários.

9. A cobrança de valores que nos preços regulares não caibam constitui crime de especulação previsto e punido pelo artigo 35 da Lei da Criminalidade Económica, da Lei Penal do Consumo:

Artigo 35.º Ler mais

Imprensa Escrita - 14-10-2023