Idosos com baixos recursos passam a ter “desconto imediato” de 50% nos medicamentos

 

O Ministério do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social (MTSSS) anunciou esta segunda-feira que os beneficiários do Complemento Solidário para Idosos (CSI) passam a ter um desconto imediato quando compram medicamentos comparticipados, e sem que tenham de fazer um pedido de reembolso no centro de saúde, como até então era necessário. A medida, segundo o Governo, entra em vigor imediatamente.

O desconto, indica o Executivo, será de 50% na parcela do preço que não é comparticipada pelo Estado.

“Os utentes deixam de ter de apresentar a fatura de aquisição dos medicamentos no centro de saúde, de requerer os Benefícios Adicionais de Saúde (desconto de 50% na parcela do preço não comparticipada pelo Estado), e de aguardar pelo processamento e pagamento do reembolso, juntamente com a pensão e o CSI”, explica o ministério liderado por Ana Mendes Godinho. Ler mais

Diário de 25-9-2023

 

Diário da República n.º 186/2023, Série I de 2023-09-25

Decreto-Lei n.º 83/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime jurídico relativo à instalação e exploração dos estabelecimentos de culturas em águas marinhas

Imprensa Escrita - 25-9-2023

 

"Do assédio nos concursos 760/761 ao SPAM da empresa Deco-Proteste, L.da"

 

Aeroportos: Passageiros têm direito a 89,6 milhões de euros em indemnizações por disrupções no verão

 

Entre junho e agosto foram cancelados 1200 voos nos aeroportos portugueses e 24 mil partiram com atraso. Dos 10 milhões de passageiros que partiram de Portugal, 3,5 milhões foram afetados. O aeroporto Humberto Delgado, em Lisboa, registou a pior performance a nível nacional, com 47% dos voos a sofrer perturbações.

A retoma da atividade turística, que tem batido novos recordes desde o início do ano, deu fôlego a um verão pautado por máximos de passageiros movimentados nos aeroportos nacionais, e as disrupções voltaram a marcar a operação destas infraestruturas na época alta. Dos 65 mil voos que partiram de Portugal entre junho e agosto (61 mil em 2022 e 65 mil em 2019), 24 mil sofreram atrasos, representando um aumento face ao mesmo período de 2019 (+6,7%) e de 2022 (+8%). Foram também cancelados 1200 voos, afetando 146 mil passageiros. Ler mais

Do art. º 17 do Código da Publicidade?

 

Quando pouco depois das 12.30 horas o Continente apresenta o catálogo da sua Feira de Vinhos, isso não é publicidade a bebidas alcoólicas? Publicidade incursa nas proibições do seu art. º 17?

Espanha chega a acordo com a UE para abandonar projeto de portagens nas autoestradas em 2024

 Espanha chegou a acordo com a União Europeia para retirar a cobrança das portagens nas autoestradas do país, até à data gratuitas, a partir de 2024, uma medida que constou no Plano de Recuperação apresentado por Madrid a Bruxelas. De acordo com o jornal espanhol ‘El País’, a eliminação da medida foi incluída numa adenda ao programa de investimentos e reformas em troca de mais de 140 mil milhões de euros de fundos europeus.

A modificação do plano original está ligada ao pagamento da sexta parcela dos fundos europeus prometidos em função do cumprimentos das reformas do Plano de Recuperação, pela qual Espanha iria receber 8 mil milhões de euros.

O Governo espanhol comprometeu-se a criar “um mecanismo de pagamento pela utilização das estradas do Estado”, que começaria a operar a partir de 2024, ao abrigo do princípio ‘poluidor-pagador’, segundo se pôde ler no documento original enviado a Bruxelas em abril de 2021. Madrid garantiu que vai substituir o pagamento nas autoestradas por outras medidas alternativas de caráter ambiental e de poupança energética.  Ler mais