Professores que entraram no quadro ganham menos do que quando estavam a contrato

 

Perante a contestação de várias organizações sindicais com algumas situações irregulares que estão a afetar os professores que este ano entraram no quadro, principalmente relativas ao ‘período probatório’, em que os docentes ficam bloqueados no 1.º escalão da carreira, numa espécie de estágio, mesmo com já muitos anos a dar aulas, o Ministério da Educação assegura que vai tomar medidas para resolver os problemas apontados.

Em respostas avançadas ao Público, a tutela adianta que vai apresentar “em breve às organizações sindicais uma proposta de resolução”, indicando que “tem conhecimento” das situações denunciadas. Outra questão, apontada pela Federação Nacional de Professores (Fenprof), é que cerca de 8 mil professores que este ano entraram nos quadros, vão receber menos de ordenado do que se tivessem continuado em regime de contrato, mesmo com muitos anos de serviço, tudo por causa do tal período probatório. Ler mais

Pediatras da Ordem dos Médicos não recomendam vacinação generalizada de crianças e jovens contra a Covid-19

 

A vacinação generalizada de todas as crianças e adolescentes contra a Covid-19 não é recomendada pelo Colégio de Especialidade de Pediatria da Ordem dos Médicos, que aponta que a atual situação em Portugal, sem aumento do número de casos graves ou de mortes devido à infeção, “não justifica” que se considere a vacinação generalizada dos menores.

De acordo com o parecer dos especialistas, citado pelo Público, e que data de 13 de setembro, o organismo sustenta que existem alguns casos de “crianças e jovens com graus de comorbilidades que justifiquem a proteção que possa ser conferida pela vacinação”, mas que a generalização da medida deve ser analisada em cada caso, individualmente. Ler mais

Hoje, às 22.00 horas na Kuriakos - TV Mário Frota

 

Assista hoje, às 22.00 horas  na Kuriakos - TV. Confira o canal consoante a operadora.

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Euribor sobe a três, seis e 12 meses para novos máximos desde novembro de 2008

 

A taxa Euribor subiu, esta quinta-feira, a três, a seis e a 12 meses para novos máximos desde novembro de 2008. 

A taxa Euribor a 12 meses, atualmente a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou para 4,224%, mais 0,002 pontos do que na quarta-feira e um novo máximo desde novembro de 2008.

Segundo dados do Banco de Portugal referentes a julho de 2023, a Euribor a 12 meses representava 39,4% do "stock" de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável. Os mesmos dados indicam que a Euribor a seis e a três meses representavam 35,1% e 23,0%, respetivamente. Ler mais

Regulador da Saúde deteta incumprimentos em identificação de cadáveres no Algarv

 

A Entidade Reguladora da Saúde (ERS) detetou incumprimentos nos procedimentos de identificação de cadáveres e entrega a familiares por profissionais do Centro Hospitalar Universitário do Algarve (CHUA), tendo um dos casos resultado na cremação do corpo errado.

Numa deliberação a que a Lusa teve acesso, a ERS emitiu uma instrução ao CHUA para seguir “de forma permanente e efetiva” os procedimentos de identificação de utentes pós-mortem e considerou que estes não foram corretamente seguidos pelos profissionais, numa referência aos casos de trocas na identidade e entrega de cadáveres a famílias ou agências funerárias.

Os procedimentos de identificação e entrega de cadáveres no CHUA foram analisados pela ERS na sequência de notícias que, em novembro de 2022, reportaram um erro na identificação de dois cadáveres na morgue do hospital de Faro e a posterior entrega e cremação de um dos corpos “contra a vontade da respetiva família”, justificou a ERS. Ler mais

 

Diário de 21-9-2023

 

Diário da República n.º 184/2023, Série I de 2023-09-21

Decreto do Presidente da República n.º 80/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Exonera o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Rui Fernando Sucena do Carmo do cargo de Embaixador de Portugal em São Tomé e Príncipe

Decreto do Presidente da República n.º 81/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia a ministra plenipotenciária de 1.ª classe Maria Cristina Albuquerque de Vilhena Moniz Moreira para o cargo de Embaixadora de Portugal em São Tomé e Príncipe

Decreto do Presidente da República n.º 82/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o ministro plenipotenciário de 1.ª classe Manuel Maria Camacho Cansado de Carvalho como Embaixador de Portugal não residente no Belize

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 8/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

Nos termos do artigo 69.º, n.º 2, do Código Penal (na redação dada pela Lei n.º 77/2001, de 13 de julho), a pena acessória de proibição de conduzir veículos com motor abrange a condução de todas as categorias destes veículos

Acórdão do Supremo Tribunal de Justiça n.º 9/2023

SUPREMO TRIBUNAL DE JUSTIÇA

No crime de tráfico de estupefacientes previsto no artigo 21.º, n.º 1, do Decreto-Lei n.º 15/93, de 22 de Janeiro, que se realiza em actos reiterados, o momento que, por referência à data do trânsito em julgado da primeira condenação anterior, releva para aferir a existência da relação de concurso de conhecimento superveniente prevista no artigo 78.º do Código Penal é o da prática do último acto típico

GDPR – a free flight zone?

 

With Raffaele Zallone, expert on data privacy law, IT contracts, ecommerce, and Internet law and regulation and Thomas Duhr, vice-president of the German Digital Economy Association (BVDW), we discussed the effectiveness of the GDPR enforcement on national level and how the newly adopted German National Data Strategy plays into that. By having a closer look at the automotive industry, we discuss digital uncertainties that are not covered by the EU’s data protection regime. (...)