O documento que as duas entidades publicaram em conjunto revela uma “estagnação alarmante” no progresso para fornecer à população mundial cuidados de saúde de qualidade, acessíveis e a preços também acessíveis.
Com
136 páginas, o relatório mostra uma diferença significativa no acesso à
saúde entre os países desenvolvidos e os mais pobres. A Europa
apresenta quase sempre os melhores indicadores e num sistema de cores
Portugal está sempre no verde, seja em áreas como os cuidados
pré-natais, a vacinação, o tratamento da tuberculose ou a sida. Ler mais
Se foi notificado para pagar o IRS, saiba que poderá fazê-lo em prestações. De acordo com a Autoridade Tributária (AT) poderá pagar em tranches se já passaram mais de 15 dias após a data limite de pagamento da nota de cobrança e a dívida:
Num post publicado nas redes sociais, a AT explica que "cria oficiosamente, de forma automática um plano prestacional".
DIRE©TO AO CONSUMO
‘INFORMAR PARA PREVENIR’
‘‘PREVENIR PARA NÃO REMEDIAR’’
Emissão de 19 de Setembro de 23
RVL
O Balcão do Consumidor da Faculdade de Direito da Universidade de Passo Fundo reeditou, a propósito dos 33 anos da promulgação do Código brasileiro de Defesa do Consumidor, uma entrevista que lhe concedera aquando do trigésimo aniversário de uma tal efeméride.
O Código brasileiro acaba de completar 33 anos que veio a lume.
E o Prof. acentuou algo que deve, antes do mais, anteceder a própria lei e o seu estrito cumprimento por todos os partícipes do mercado de consumo.
Ou seja, há que educar todas as gerações para o consumo.
Quer recordar essa sua preocupação?
MF
Educar para o consumo, pressupõe e impõe, em nosso entender:
1. A inserção nos curricula escolares de matérias de Direito e dos direitos dos consumidores, de modo transversal, disciplina a disciplina, e de forma coordenada – da língua pátria ao desenho ou design, da Biologia à Matemática, da História à Educação Física.
2. A consideração de segmentos, no quadro da educação para o consumo, como os de educação para um sem número de domínios aqui imbricados:
2.1. educar para a qualidade;
2.2. educar para a segurança (nos seus múltiplos desdobramentos, a saber, a segurança em geral, a segurança doméstica, a segurança em ambiente escolar, a segurança em ambiente laboral, a segurança em actividades de lazer, a segurança infantil, a segurança rodoviária, a segurança de produtos em geral, a segurança de produtos alimentícios, a segurança de produtos farmacêuticos, a segurança de produtos químicos (agrotóxicos), a segurança de cosméticos, a segurança dos serviços em geral, a segurança em estâncias turísticas, a segurança nos transportes em geral e nos transportes públicos em particular, a segurança de serviços financeiros…);
2.3. educar para a saúde;
2.4. educar para a formação (passe a aparente redundância),
2.5. educar para a informação em geral;
2.6. educar para os media (os meios de comunicação social, em que se incluem os audiovisuais);
2.7. a educar para a comunicação comercial (marketing, publicidade, rotulagem),
2.8. educar para a responsabilidade;
2.9. educar para a justiça;
2.10. educar para a não-conflitualidade, a concórdia, a conciliação;
2.11. educar para o associativismo (a cooperação);
2.12. educar para o empreendedorismo (a iniciativa nos múltiplos domínios do mercado do consumo)
2.13. educar para os serviços financeiros (a educação financeira com vista à prevenção do risco do superendividamento…);
2.14. educar, enfim, para o consumo em sentido estrito (saber escolher, saber exigir, saber comprar, saber reivindicar, saber regatear, saber reclamar…). Ler mais
Um terço dos inquilinos gastava, em 2022, mais de 40% do rendimento para pagar as despesas relacionadas com a casa, indicam dados compilados e divulgados pela Pordata.
"29,4% dos agregados familiares que arrendam casa em Portugal estão em sobrecarga financeira: gastam mais de 40% do seu rendimento disponível para pagar as despesas com habitação", pode ler-se numa publicação partilhada nas redes sociais.
Estes gastos em habitação, refira-se, incluem os valores da renda, contas da água, eletricidade e entre outros.
Na União Europeia (UE) esta taxa é de 21%, o que significa que
Portugal está acima da média da UE, de acordo com os mesmos dados. Ler mais
Retifica o Regimento da Assembleia da República n.º 1/2023, de 9 de agosto - primeira alteração ao Regimento da Assembleia da República, aprovado pelo Regimento da Assembleia da República n.º 1/2020, de 31 de agosto
Retifica a Lei n.º 52/2023, de 28 de agosto - completa a transposição da Decisão-Quadro 2002/584/JAI, do Conselho, de 13 de junho de 2002, da Diretiva (UE) 2010/64, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 20 de outubro de 2010, da Diretiva (UE) 2012/13, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de maio de 2012, e da Diretiva (UE) 2013/48, do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de outubro de 2013, relativas ao processo penal e ao mandado de detenção europeu, e altera a Lei n.º 65/2003, de 23 de agosto, e o Código de Processo Penal
Seleciona os potenciais investidores a participar no processo de alienação das participações sociais detidas pela Caixa Geral de Depósitos, S. A., no capital social da sociedade Banco Comercial do Atlântico, S. A., e aprova o respetivo caderno de encargos
Portaria de extensão do acordo de empresa entre a Ryanair - Designated Activity Company - Sucursal em Portugal e o Sindicato dos Trabalhadores dos Transportes de Portugal - STTAMP (Tripulantes de Cabine)
A associação Quebrar o Silêncio, para homens vítimas de violência
sexual, lamenta que o Governo continue sem posição relativamente à
proposta da Comissão Europeia sobre prevenção e combate ao abuso sexual
de crianças e apela que vote favoravelmente.
Em declarações à agência Lusa, o presidente da Quebrar o Silêncio, disse que, juntamente com outras associações europeias, vai manifestar-se hoje, em Bruxelas, pela aprovação da proposta, explicou que as iniciativas têm como objetivo sensibilizar e consciencializar para a importância de a proposta ser aprovada.
Ângelo
Fernandes explicou que a legislação europeia atual sobre esta matéria
está em vigor até agosto de 2024, altura em que, se não for aprovada
nova legislação, “a Europa ficará num vazio”, salientando a importância
de todos os países terem “medidas reais e robustas no combate ao abuso
sexual de crianças”. Ler mais
