Uber multada em 190 milhões de euros por "danos morais" no Brasil

 Um tribunal brasileiro condenou a Uber a pagar mil milhões de reais (cerca de 190 milhões de euros) por "danos morais coletivos" aos motoristas da aplicação, tendo já anunciado que vai recorrer da decisão.

A sentença do Tribunal Regional do Trabalho de São Paulo, anunciada na quinta-feira, tem alcance nacional e estabelece que 90% do valor da multa seja destinado a um fundo para o desemprego, o Fundo de Amparo ao Trabalhador (FAT) e os 10% restantes a associações de motoristas de aplicações digitais de mobilidade.

Além disso, o juiz obrigou a empresa a reconhecer o vínculo laboral com os motoristas e a registá-los junto das autoridades, sob pena de multa de 10 mil reais (1.930 euros) diários por trabalhador não registado. Ler mais

 

Atenção: só tem até hoje para efetuar pedido ao Fisco para pagar o IRS em prestações. Conheça os passos que deve dar

 

Pretende pagar o IRS em prestações? Atenção, só tem até esta sexta-feira para fazer o pedido junto da Autoridade Tributária (AT). Segundo o Fisco, há cerca de um milhão de portugueses que irá pagar IRS, estimando-se mais 2,8 mil milhões de euros para os cofres do Estado.

Em que situações se pode pedir para pagar em prestações?

Antes de tudo, deve ter entregado a sua declaração de IRS dentro do prazo, isto é, até dia 30 de junho. Depois, para efetuar o requerimento para pagar o seu IRS em prestações, tem de garantir que não tem quaisquer dívidas às Finanças. Caso existam, não pode fazer este pedido. Ler mais

 

Parlamento aprovou mirandês como segunda língua oficial de Portugal há 25 anos

O mirandês passou a segunda língua oficial em Portugal há 25 anos, após a aprovação da lei na Assembleia da República, em 17 de setembro de 1998, que conferiu este estatuto ao idioma falado no Nordeste Transmontano.

“A lei do mirandês foi aprovada na generalidade faz 25 anos no domingo. Foi um trabalho que reuniu a simpatia de todos os grupos parlamentares, com assento na Assembleia da República, naquela altura. Havia assim uma necessidade de atender ao pedido do sábio [arqueólogo e etnógrafo} José Leite de Vasconcelos, que desde de 1882, clamava por uma Lei que protegesse o mirandês”, disse agora à agência Lusa o então deputado socialista Júlio Meirinhos, tido como mentor da chamada Lei do Mirandês.

Em 29 de janeiro de 1999 foi publicada em Diário da República (DR) a Lei n.º 7/99 que reconhecia oficialmente os direitos linguísticos da comunidade mirandesa. Ler mais

Imprensa Escrita - 15-9-2023

 

Relatório da OCDE alerta para perigos do aumento do consumo de antibióticos

 

A utilização incorreta de antibióticos continua a ser um dos principais fatores da resistência microbiana - a capacidade de os microrganismos resistirem aos fármacos - alerta um relatório da Organização para a Cooperação e Desenvolvimento Económico (OCDE) hoje divulgado.

Segundo as conclusões do estudo, nas últimas duas décadas o consumo total de antibióticos nos seres humanos aumentou modestamente nos países da OCDE e da União Europeia/Espaço Económico Europeu (UE/EEE), mas aumentou substancialmente nos países do G20 (grupo das 20 maiores economias) não pertencentes à OCDE.

Ao mesmo tempo, indica o relatório, o consumo de antibióticos de último recurso aumentou mais rapidamente do que o consumo total destes medicamentos.

O consumo de agentes antimicrobianos em animais diminuiu para metade entre 2000 e 2019 na OCDE e poderá registar-se uma redução adicional de 10 % até 2035, mas a venda de antimicrobianos veterinários no G20 pode ser quase o dobro das vendas na OCDE, depois de ajustada à dimensão da população pecuária. Ler mais

 

DGS esclarece regras da campanha de vacinação contra a Covid-19 e gripe: saiba as linhas gerais do plano que pretende atingir 2,6 milhões de pessoas

 

A Direção-Geral da Saúde (DGS) publicou esta quinta-feira a norma relativa à campanha de vacinação sazonal contra a Covid-19 outono-inverno 2023-2024, no qual estabeleceu os grupos elegíveis, as vacinas utilizáveis, os esquemas vacinais e os procedimentos técnicos associados à vacinação.

Assim, a prioridade é dada em função da idade – no qual estão abrangidas as pessoas com 60 ou mais anos, à semelhança da vacinação contra a gripe sazonal – e do risco – pessoas entre os 5 e os 59 anos com patologias de risco, as grávidas, os profissionais de saúde e utentes/residentes em Estruturas Residenciais para Pessoas Idosas (ERPI) e Instituições Similares, Rede Nacional de Cuidados Continuados Integrados (RNCCI) e estabelecimentos prisionais. Ler mais

Saúde: Reclamações de utentes disparam 27% num ano. Obstetrícia e Pediatria são as especialidades com mais queixas

 

No setor da saúde, as reclamações de utentes, desde início do ano, cresceram 27% face ao mesmo período do ano passado, sendo que o Portal da Queixa regista perto de 3 mil denúncias.

Esta insatisfação registada pelos utentes, surge num ano que fica invariavelmente marcado por uma onde de greves de médicos, enfermeiros e outros profissionais de saúde, perante o debate da reforma do Serviço Nacional de Saúde (SNS), e o desacordo entre Governo e sindicatos em melhores condições de trabalho para estes profissionais.

Assim, entre janeiro e os primeiros 10 dias de setembro deste ano, conta o Portal da Queixa com 2690 reclamações, um crescimento de 27% face ao período homólogo de 2022, quando havia registo de 2125 queixas. Ler mais