Mecanismo Anticorrupção não tem “plataforma” de denúncias nem quadro de pessoal completo passados três meses Por Executive Digest com Lusa 08:44, 8 Set 2023

 

Três meses após a entrada em vigor da portaria que confirmou a instalação definitiva do Mecanismo Nacional Anticorrupção (MENAC), o organismo ainda não dispõe da plataforma para as denúncias de empresas e instituições nem preencheu o quadro de pessoal.

A resposta à Lusa sobre o processo de instalação, a entidade criada pelo Governo em dezembro de 2021, no âmbito da Estratégia Nacional Anticorrupção, assume que a implementação da plataforma e de um canal de denúncia externo continuam por concretizar com vista à fiscalização e o sancionamento de contraordenações ao Regime Geral da Prevenção de Corrupção (RGPC).

“O MENAC está a efetuar o levantamento dos requisitos técnicos para a plataforma eletrónica para a receção, processamento automático e armazenamento dos instrumentos relativos aos Programas de Cumprimento Normativo. O ‘site’ do MENAC que entrou em funcionamento recentemente alojará essa plataforma. A aquisição desta plataforma depende de processo de contratação pública”, refere. Ler mais

Há 100 mil alunos sem professor a uma semana do arranque do ano letivo: região de Lisboa ‘desespera’ à procura de docentes

Há cerca de 100 mil alunos sem professor se as aulas tivessem começado esta quinta-feira, segundo revelou esta sexta-feira o semanário ‘Expresso’, destacando a lista de horários (1.357) que continuavam por distribuir e que colocou as escolas à procura de candidatos.

As ofertas de escolas são publicadas pelos estabelecimentos de ensino sempre que uma horário fica por preencher – seja porque não surgiram candidatos entre os professores nas listas nacionais de recrutamento ou por terem sido recusados. Sem docentes, as escolas têm de passar para a contratação direta, inclusive de profissionais com formação superior mas não específica de ensino.

Esta sexta-feira serão conhecidos os resultados das colocações nacionais da segunda reserva de recrutamento mas o cenário promete ser mais ‘negro’ do que o verificado no último ano letivo: Davide Martins, professor de Matemática e colaborador do blogue de Educação “DeArlindo”, referiu que, a uma semana do início do ano letivo, as dificuldades aumentaram e o número de horários que não foram preenchidos mais do que duplicou. Ler mais

Nova greve dos funcionários judiciais começa hoje: Braga, Viana do Castelo e Setúbal marcam o arranque do protesto

 

O Sindicato dos Funcionários Judiciais (SFJ) vai arrancar, esta sexta-feira, com a paralisação distrital de 24 horas.

Em comunicado publicado na sua página, o SFJ referiu que a primeira greve será em Braga, Viana do Castelo e Setúbal, seguindo-se depois Faro, Beja, Bragança, Aveiro, Évora, Castelo Branco, Portalegre e Açores, entre os dias 12 e 19.

Em paralelo, o sindicato indica que serão realizadas outras greves, cujo “começo é determinado pela agenda das diligências” em cada um destes distritos.

“Inauguramos, mais uma vez, uma greve inédita que irá demonstrar que os trabalhadores dos tribunais são o que sempre foram: profissionais abnegados, esforçados, lutadores e que tudo farão para que as suas funções sejam dignificadas”, indica o sindicato, que regressa às paralisações, após as férias judiciais. Ler mais

Imprensa Escrita - 8-9-2023

 

Grupo 123milhas enviava email pedindo para cliente mentir a empresa aérea

 

A CPI das Pirâmides Financeiras exibiu um email atribuído à Hotmilhas, sistema de milhagem da 123milhas, em que pede para os clientes mentirem caso sejam procurados pelas companhias aéreas para as quais foram emitidas as passagens. Eles são orientados a não dizer que as milhas foram vendidas.

Importante: caso a companhia aérea entre em contato com você, deverá informar que doou suas milhas para algum amigou ou parente e que está ciente de todas as utilizações.

"O modelo de negócio da 123milhas consiste em vender passagem para um cliente e o bilhete ser pago com milhas adquiridas de outra pessoa. Os integrantes da CPI entendem que os emails revelam má-fé da empresa. É crime básico e configurado. Não pode pedir para pessoa mentir. O email é criminoso." Ler mais 

E se a mora é do credor...

Diálogo Luso-Brasileiro sobre arbitragem e outras formas de desjudicialização