Justiça anula veto a preço diferenciado para homens e mulheres em bares

 

Ainda que os costumes sociais estejam em constante mutação, essa transformação deve partir voluntariamente da sociedade, sem atuação indevida do Estado nessa evolução.

Com base nesse entendimento, o juízo da 17ª Vara Cível Federal de São Paulo decidiu derrubar a nota técnica da Secretaria Nacional do Consumidor que impedia a cobrança diferenciada entre homens e mulheres em bares e restaurantes. 

A decisão foi provocada por ação civil pública ajuizada pela seccional de São Paulo da Associação Brasileira de Bares e Restaurantes (Abrasel). A entidade sustenta que o excesso de intervenção da Secretaria Nacional do Consumidor gera custos e insegurança jurídica e que as casas que cobram ingresso diferenciado o fazem para tentar equilibrar o acesso dos dois sexos e, dessa forma, proporcionar um ambiente mais favorável à sociabilidade.

Ao decidir, o juízo da 17ª Vara Cível pontuou que não se verifica abuso dos empreendedores individuais na cobrança de preços diferenciados para homens e mulheres. Ler mais

 

Governo vai ter "mão dura" para atitudes irresponsáveis na gestão de água

 
O Governo vai ter "mão dura" para quem não tenha uma atitude responsável na gestão e consumo de água, numa altura crítica para a gestão dos recursos hídricos, avisou hoje o ministro do Ambiente.

"Nós vamos ter mão dura com todos aqueles que não perceberem que têm de ter uma atitude responsável num momento particularmente complicado", disse aos jornalistas Duarte Cordeiro, em Lagos, no distrito de Faro.

O governante falava à margem da visita a uma exploração agrícola, em Lagos, e ao ponto de monitorização da rede piezométrica (monitorização dos níveis da água nos aquíferos) do aquífero Almádena/Odiáxere, gerido pela Agência Portuguesa do Ambiente (APA).

Segundo o ministro do Ambiente e da Ação Climática, o consumo de água no Algarve, até ao momento, "é de cinco hectómetros cúbicos abaixo do consumo do ano passado", no entanto, "é preciso fazer mais" para incentivar à poupança no consumo urbano. Ler mais

 

Empresas estão a perder a paciência com o teletrabalho e já estão a ameaçar trabalhadores para regressarem aos escritórios

 A pandemia da Covid-19 veio acelerar a digitalização em vários setores, especialmente nas empresas, e permitiu que muitos trabalhos passassem a ser feitos remotamente, instituindo a possibilidade de teletrabalho em várias funções que, até então, nunca tinham laborado neste modelo. No entanto, volvidos dois anos do levantamento de medidas, as empresas já não sabem o que fazer para que os trabalhadores voltem a adotar as ‘velhas rotinas’ e regressem ao escritório regularmente.

Primeiro houve muitas que aliciaram os funcionários com benefícios ‘extra’, como comida ou fruta no escritório, serviços de lavandaria, ioga, ginásios ou outras regalias, mas agora há quem já esteja a recorrer a ameaças, para forçar os trabalhadores a abdicar da flexibilidade a que se habituaram. Ler mais

Bruxelas quer facilitar atividades de associações sem fins lucrativos noutros Estados-membros

A Comissão Europeia quer facilitar as atividades transfronteiriças das associações sem fins lucrativos na União Europeia, nomeadamente na obtenção de personalidade jurídica noutros Estados-membros.

Segundo um comunicado de imprensa, a proposta do executivo comunitário introduz uma forma jurídica adicional de associação transfronteiriça europeia (ATE) nos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-membros.

A ATE é especificamente concebida para fins transfronteiriços, reduzindo os encargos jurídicos e administrativos no que se refere ao reconhecimento e ao estabelecimento de associações sem fins lucrativos noutro Estado-membro. Ler mais

 

 

Início da vacinação contra a gripe e a covid-19 será a 29 de setembro

 

Este ano, pela primeira vez, também vai ser possível administrar a vacina contra a covid-19 nas farmácias comunitárias.

A vacinação contra a gripe e a covid-19 arranca “com força” no dia 29 de setembro, anunciou esta terça-feira, o diretor-executivo do Serviço Nacional de Saúde (SNS).

“O cenário que temos em cima da mesa é a 29 de setembro arrancar [com a vacinação contra a gripe e a covid-19] com força e com enorme adesão dos portugueses”, adiantou Fernando Araújo no 2.º Simpósio da Organização Mundial da Saúde (OMS) dedicado ao futuro digital, a decorrer no Porto.

O responsável, acompanhado do ministro da Saúde, disse que a vacinação vai ser “algo complexo” porque vai envolver um conjunto muito alargado de entidades do Ministério da Saúde. Ler mais

OMS apela ao investimento urgente em inovação e na inclusão para promover saúde digital

 A Organização Mundial de Saúde (OMS) considera urgente aumentar o investimento em inovação e na inclusão de forma a “colher os frutos que a saúde digital tem para oferecer”, foi hoje divulgado num simpósio que decorre no Porto.

No evento que teve início hoje e termina quarta-feira e junta decisores políticos e líderes da saúde digital, foram apresentados os resultados do relatório europeu sobre o estado da saúde digital na região europeia, com dados de 53 países.

Num resumo distribuído aos jornalistas lê-se que “apenas um em cada dois países da Europa e da Ásia Central tem políticas para melhorar a literacia digital em saúde, deixando milhões de pessoas para trás”. Ler mais

 

Governo diz ter criado 9 mil novas vagas gratuitas em creches em dois meses

 

O Governo afirma ter criado 9.000 novas vagas gratuitas em creches nos últimos dois meses, graças à portaria para aumento da capacidade de resposta, havendo atualmente, no global, 85 mil vagas, segundo a ministra do Trabalho.

No dia em que completa um ano de arranque da medida Creche Feliz, a rede de creches gratuitas, o primeiro-ministro, António Costa, a ministra do Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, Ana Mendes Godinho, e a secretária de Estado da Inclusão, Ana Sofia Antunes, visitaram a creche do Centro Infantil António Marques da União Mutualista Nossa Senhora da Conceição, no Montijo, e fizeram um balanço da gratuitidade das creches.

Esta é uma medida que abrange as crianças nascidas depois do dia 01 de setembro de 2021, além de todas as crianças de famílias que estão no 1.º e 2.º escalões de rendimentos. Ler mais