Bruxelas quer facilitar atividades de associações sem fins lucrativos noutros Estados-membros

A Comissão Europeia quer facilitar as atividades transfronteiriças das associações sem fins lucrativos na União Europeia, nomeadamente na obtenção de personalidade jurídica noutros Estados-membros.

Segundo um comunicado de imprensa, a proposta do executivo comunitário introduz uma forma jurídica adicional de associação transfronteiriça europeia (ATE) nos sistemas jurídicos nacionais dos Estados-membros.

A ATE é especificamente concebida para fins transfronteiriços, reduzindo os encargos jurídicos e administrativos no que se refere ao reconhecimento e ao estabelecimento de associações sem fins lucrativos noutro Estado-membro. Ler mais