segunda-feira, 4 de setembro de 2023

DSA enforcement, German data strategy


 “We are working hard on this @ThierryBreton”

– wrote Elon Musk, owner of X, on 25 August, the day of the Digital Services Act enforcement.

Story of the week: While the European Commission’s directorate in charge of implementing the Digital Services Act (DSA) has yet to be finalised, the new team is already besieged by challenges, including legal complaints, NGOs’ demands and alleged technical limitations. The legal complaints were filed to the Court of Justice of the European Union in June by Zalando and in July by Amazon. A group of 56 civil society organisations issued a letter to the Commission regarding election manipulation on 23 August. Eventually, the Computer & Communications Industry Association sent a letter on 29 August, focusing on legal and technical issues of the current Transparency Database. Read more.

Don’t miss: Germany launched a new data strategy to untap the potential of data by using it more effectively, as the Ministry of Economy discovered that 80% of industrially generated data is not used further. “So far, data has far too often remained unused and thus lacked digital innovation. This applies to industrial as well as public data. We want and need to change that,” Digital Minister Volker Wissing emphasised. The new National Data Strategy builds on the existing Data Strategy 2021 and aims to strengthen digital innovation and improve German competitiveness.” The data strategy complements the requirements from Europe and now forms the second important guideline for data policy – with clear timelines and mandates for action for us in Parliament and the German government,” Green MP Tobias Bacherle told EURACTIV. Read more.

Diário de 4-9-2023

 


Diário da República n.º 171/2023, Série I de 2023-09-04

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cria o regime jurídico aplicável ao controlo e fiscalização do pessoal crítico para a segurança da aviação civil em exercício de funções sob influência de álcool, estupefacientes ou substâncias psicotrópicas, alterando o Código Penal

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Cria os quadros permanentes na categoria de praças no Exército e na Força Aérea e procede à terceira alteração ao Estatuto dos Militares das Forças Armadas

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à criação do Património Cultural, I. P., e aprova a respetiva orgânica

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Procede à criação da Museus e Monumentos de Portugal, E. P. E.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a realização da despesa no âmbito da desmaterialização dos cadernos eleitorais

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Autoriza a aquisição centralizada de energia proveniente de combustível rodoviário, gás natural e eletricidade para o ano de 2024

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Alteração ao protocolo do Centro de Formação Profissional da Indústria Eletrónica, Energia, Telecomunicações e Tecnologias da Informação (CINEL)

Denúncias sobre fugas aos impostos duplicam em apenas um ano

A Autoridade Tributária (AT), em particular a unidade antifraude do Fisco, recebeu em 2022 cerca de 4.618 denúncias contra suspeitas de fuga ao pagamento de impostos, o que representa um aumento de 94% face ao ano anterior. Entre as principais denúncias, garantiu esta segunda-feira o ‘Correio da Manhã’, está a omissão de rendimentos e irregularidades no arrendamento e prestação de serviços de alojamento.

De acordo com o relatório sobre o combate à fraude e evasão fiscais em 20022, a AT sublinhou que as denúncias são “uma fonte importante de informação para o apuramento da situação tributária dos sujeitos passivos e um importante auscultador das tendências de fraude”. Das denúncias recebidas, “2.502 foram provenientes de outras entidades públicas e 2.116 chegaram de entidades externas, incluindo particulares”.

Segundo a AT, há dois temas que se destacam: 48% dizem respeito a situações em que os contribuintes omitiram rendimentos e 5% são relativas a irregularidades no arrendamento e prestação de serviços de alojamento.

 

Semana começa com meio país debaixo de chuva. Aguaceiros só devem dar tréguas a partir de 4.ª feira

Setembro começou chuvoso e com descida das temperaturas, e esta semana vai seguir a tendência dos últimos dias. Grande parte do país vai ter aguaceiros, que só deverão começar a dar tréguas a partir de quarta-feira. Ainda assim o céu deve manter-se com nuvens.

Por outro lado as temperaturas não vão descer e, na segunda metade da semana, começarão numa tendência de ligeira subida, no que respeita às máximas.

Segundo as previsões do Instituto Português do Mar e da Atmosfera (IPMA), em Lisboa a semana começa com chuva e máximas de 24.ºC.

No Porto, a chuva hoje deve dar descanso, mas regressa já amanhã, com menos nuvens. Os termómetros não vão além dos 25ºC. Ler mais

Imprensa Escrita - 4-8-2023





 

Habitação como direito humano: vem aí uma "revolução" na regulação do mercado?

 Até países mais liberais querem reforçar regulação. Na Irlanda, o grupo de aconselhamento do governo propõe arrendamento forçado; nos EUA, Biden anunciou uma "carta dos direitos do inquilino" e estados discutem controlo de rendas. Juristas europeus defendem que habitação entre para a lista dos direitos humanos; Tribunal Europeu constrói jurisprudência nesse sentido.

Foi a 15 de fevereiro, um dia antes do anúncio pelo governo português do programa Mais Habitação, que na Irlanda foi tornado público um relatório do NESC (National Economic and Social Council/Conselho Económico e Social) sobre arrendamento privado no qual esta organização eleita pelo parlamento, cuja função é aconselhar governo e deputados em matérias de desenvolvimento económico e social, propõe ao executivo que considere a imposição de arrendamento, "à dinamarquesa", de casas vazias, e aumente os impostos para propriedades nessa situação. Ler mais

Esta é de cabo-de-esquadra!

 



Prova de Matemática do 9.º ano realiza-se hoje e encerra a primeira fase dos exames finais do ensino básico

  Milhares de alunos de todo o país enfrentam esta segunda-feira um dos momentos mais importantes do seu percurso escolar. Milhares de aluno...