Na polémica está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza
desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para
os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as
diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a
emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua
execução pudesse ter efeitos a partir desta sexta-feira. Ler mais
“Os estabelecimentos de restauração e bebidas podem definir, enquanto normas de funcionamento internas, a cobrança de um valor pela utilização de loiças ou outras situações que sejam definidas. No entanto, […] estas normas de funcionamento internas devem estar devidamente publicitadas, bem como afixadas em local destacado, junto à entrada dos estabelecimentos, por forma a informar convenientemente os clientes”, esclareceu a secretária-geral da Associação da hotelaria, restauração e similares de Portugal (AHRESP), Ana Jacinto, em resposta escrita à Lusa.
A lei das amnistias concedidas no âmbito da vinda do Papa Francisco a
Portugal, na Jornada Mundial da Juventude (JMJ), que esta sexta-feira
entra em vigor, vai levar ao arquivamento de milhares de processos
disciplinares em várias áreas profissionais, como juízes, procuradores,
advogados ou até médicos.
Entre a lista de processos perdoados, segundo adianta o Expresso, está o que foi instaurado ao juiz Ivo Rosa, por alegada interferência nos processos de outros magistrados e por não respeitar decisões de instâncias judiciais superiores. Vai ser arquivado.
Também o caso do procurador Carlos Casimiro, por alegados comentários homofóbicos contra o juiz Ivo Rosa deverá acabar perdoado. Ler mais
O Ministério das Finanças anunciou, esta sexta-feira, que não vai mexer nos descontos aplicados à carga fiscal dos combustíveis, mesmo apesar dos vários aumentos que se têm verificado nas últimas semanas. Tendo por base as cotações atuais, os preços deverão, por isso, baixar no início da próxima semana.
"Face à evolução dos preços dos combustíveis durante o mês de agosto, o Governo mantém a redução de impostos inalterada", pode ler-se num comunicado do Ministério das Finanças enviado às redações.
Tendo em conta as medidas em vigor, explica o Executivo, a redução de impostos atual é de 23 cêntimos por litro de gasóleo e de 25 cêntimos por litro de gasolina.
Além disso, "face à evolução dos preços dos combustíveis durante o
mês de agosto, o Governo mantém inalterada a suspensão parcial da
atualização da taxa de adicionamento sobre as emissões de CO2 (taxa de
carbono), pelo que - tendo em conta todas as medidas em vigor - a redução dos impostos aplicáveis mantém-se nos 23 cêntimos por litro de gasóleo e nos 25 cêntimos por litro de gasolina".
