Amnistias: Quem pode ser perdoado? E que crimes e infrações estão abrangidos? Especialistas explicam

 

A amnistia para jovens aprovada por ocasião da visita do Papa Francisco a Portugal entra em vigor esta sexta-feira, envolvida em polémica devido a instruções da Direção-Geral da Administração da Justiça (DGAJ) aos tribunais e sem que se prevejam efeitos imediatos.

Na polémica está um ofício da diretora-geral da DGAJ, a juíza desembargadora Isabel Namora, que na terça-feira emitiu orientações para os tribunais, instando os funcionários judiciais a realizarem as diligências necessárias para a tramitação dos processos, incluindo a emissão de mandados de libertação até quinta-feira, para que a sua execução pudesse ter efeitos a partir desta sexta-feira. Ler mais