Banco BIC condenado a pagar 500 mil euros a cliente enganado em Ponte de Lima

 

O Tribunal da Relação de Lisboa condenou o Banco Bic português a pagar 500 mil euros a um cliente da agência de Ponte de Lima que “foi enganado” e há seis anos lutava na justiça para reaver as poupanças.

A decisão do Tribunal da Relação de Lisboa, a que a agência Lusa teve hoje acesso, revogou a sentença de primeira instância que julgou “totalmente improcedente” a ação comum movida em 2017 pelo operário de construção civil, na altura, emigrante em França, absolvendo o banco.

Em fevereiro último, o Tribunal da Relação deu “parcial procedência” ao recurso movido pelo cliente, atualmente a residir em Viana do Castelo, condenando o Banco BCI português a pagar-lhe 400 mil euros, acrescidos de “juros de mora à taxa legal, desde a citação, em 2014, até ao efetivo e integral pagamento” Ler mais

Teoria finalista mitigada e comprovação da vulnerabilidade do consumidor

 
O artigo 4º, inciso I, do CDC (Código de Defesa do Consumidor), dispõe sobre o princípio da vulnerabilidade, o qual orienta a relação jurídica entre fornecedores e consumidores visando alcançar uma igualdade substancial, reequilibrando as forças e protegendo o sujeito mais fraco desta relação.

Sobre o tema, de acordo com Cláudia Lima Marques, a vulnerabilidade do consumidor pode ser técnica, quando este não possui conhecimento específico sobre o serviço ou produto adquirido; pode ser jurídica, quando o consumidor não tem conhecimento sobre os efeitos jurídicos da contratação realizada ou algum conhecimento inerente às áreas de contabilidade e economia; ou pode ser fática, a qual abrange a vulnerabilidade econômica e intelectual do consumidor [1]. Ler mais

IL alerta para risco de "escravatura moderna" na contratação de médicos cubanos

 

Após uma reunião com a Human Rights Foundation, antes da audição do ministro da Saúde, Rui Rocha alerta para a possiibilidade de Portugal estar a ser cúmplice de "violação de direitos e liberdades".

O presidente da IL considerou intolerável que o Estado português possa ser “cúmplice de formas de escravatura moderna” na contratação de médicos cubanos, referindo relatórios internacionais que dão conta de uma “clara violação de liberdades fundamentais” destes profissionais.

Rui Rocha reuniu-se esta terça-feira com a Human Rights Foundation, na véspera da audição potestativa pedida pela IL do ministro da Saúde, Manuel Pizarro, que se realiza esta quarta-feira na comissão parlamentar de saúde com o objetivo de esclarecer a eventual celebração de um acordo de contratação de médicos entre o Estado português e o Estado cubano. Ler mais

 

Quais são os melhores produtos financeiros para investir?

 
Depósitos a prazo, certificados de aforro ou títulos do tesouro? Neste artigo explicamos como funcionam estes produtos financeiros, para que possa decidir qual a opção mais vantajosa para o seu caso.

Na hora de colocar o seu dinheiro a render é essencial informar-se bem sobre os produtos financeiros existentes. No que toca a investimento, existem os mais variados produtos. Mas se procura uma opção de baixo risco, pode optar pelos conhecidos depósitos a prazo, certificados de aforro ou títulos do tesouro.

Neste artigo explicamos como funcionam estes produtos financeiros, para que possa decidir qual a opção mais vantajosa para o seu caso. Ler mais

Mais de metade da população portuguesa não aderiu à app StayawayCOVID

 

A conclusão é de um estudo da Iniciativa para a Equidade Social, que envolveu países europeus. A fraca adesão a apps de rastreamento de contacto deve-se a vários fatores, como idade ou medo de intrusão na vida privada.

Portugal lidera a lista de países europeus com a menor utilização de apps de rastreamento de contactos durante a pandemia de covid-19. De acordo com o estudo “Contact Tracing Apps durante a pandemia”, dos investigadores Eduardo Costa e Pedro Pita Barros, “mais de 50% dos portugueses nunca instalou a app StayawayCOVID”. Acresce ainda o facto de, em janeiro de 2021, 60% dos utilizadores já a tinham inclusive desinstalado.

O trabalho, realizado no âmbito da Iniciativa para a Equidade Social, uma parceria entre a Fundação “la Caixa”, o BPI e a Nova SBE, revela ainda que “afraca relevância e utilidade” destas apps esteve diretamente relacionada com 3 fatores. São estes a capacidade tecnológica da própria aplicação (requisitos técnicos elevados e necessidade de intervenção ativa dos doentes na introdução de códigos do SNS); a adesão individual de cada cidadão (preocupações de partilha de dados pessoais, literacia digital e perceção da sua utilidade); e a capacidade de se atingir uma escala mínima para gerar um efeito rede. Ler mais

 

Aprovado pembrolizumab para os casos de cancro de mama triplo negativo, e mais cancros

 
Infarmed autorizou medicamento inovador para diversos tipos de cancro.

Infarmed autorizou o uso do medicamento pembrolizumab no tratamento do cancro de mama triplo negativo metastático, do colorretal metastático, do colo do útero persistente, do esófago metastático, carcinona das células renais em adultos e alguns casos de melanoma.

O acesso ao pembrolizumab para os casos de cancro de mama triplo negativo esteve envolto em polémica no mês passado, tendo dado origem a duas petições, ambas dirigidas à Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed), que reuniram mais de 50 mil assinaturas. Ler mais

 

Férias sem telemóvel? Três apps para fazer "desintoxicação tecnológica"

 

Seja por 30 minutos, duas horas ou dois dias, estas aplicações vão ajudá-lo a repensar sobre como deve usar o seu tempo livre.

Embora possa parecer contraditório, existem aplicações que ajudam os seus utilizadores a fazer "uma desintoxicação digital".

O recurso a estas aplicações pode acontecer, por exemplo, nas férias, quando o objetivo é manter a mente longe de tudo aquilo que nos mantém agitados e stressados durante o resto do ano.

Estas aplicação ajudam, por exemplo, a controlar o tempo que está online e questionam se precisa mesmo de estar agarrado ao telemóvel, quando podia fazer outras coisas. Ler mais