Provedora de Justiça alerta Governo para cobrança indevida de taxas pelas polícias.
A Provedora de Justiça alertou o Ministério da Administração Interna para a cobrança indevida de taxas pelas forças de segurança relativamente à apresentação de queixas ou pedidos de certidão de participações de acidentes rodoviários, segundo uma recomendação hoje divulgada.
A recomendação dirigida
ao Ministério liderado por José Luís Carneiro assinalou as “múltiplas
queixas” recebidas em relação à tabela de taxas pelos atos de
secretaria, destacando a omissão de entrega pelas forças de segurança de
um comprovativo da denúncia e a exigência do pagamento pela emissão de
um certificado de denúncia, matérias que já tinham sido abordadas em
2015 e então acatadas por aquele ministério. Ler mais
