Desigualdades de rendimentos agravaram-se e são maiores no litoral e municípios grandes

Já a "taxa líquida de criação de empregos por conta de outrem" registou um aumento bastante positivo em termos nacionais em 2021 e "foi superior nos municípios do interior em relação aos municípios do litoral".

 Portugal registou um aumento geral considerável das desigualdades de rendimentos, que são mais acentuadas nos municípios do litoral e de maior dimensão, revela o estudo "Melhores municípios para viver", apresentado esta terça-feira, que analisou dados oficiais de 2019 a 2021.

O estudo de 2023 alterou este ano a metodologia habitualmente utilizada e avaliou estatísticas oficiais em 12 dimensões a nível local, como economia, ensino, cultura, emprego e saúde, entre 2019 e 2021, englobando-as em análises tendo em conta a diferença entre os municípios do interior e do litoral e entre municípios de pequena, média ou grande dimensão. Ler mais

 

Dedicação plena dos médicos vale suplemento de 20% sobre salário-base

 

Proposta do Governo dá extra de 573 euros a médicos em início da carreira, mais 4,5% de atualização  Os médicos que trabalhem no regime de dedicação plena mantêm as 40 horas por semana e vão ganhar um suplemento de 20% sobre a remuneração base, o que para um especialista em início de carreira corresponde a mais 573 euros brutos. 

A este montante acresce uma atualização salarial imediata de 4,5%, que se repetirá em janeiro de 2024 e janeiro de 2025. Quem não aderir a este regime passa a trabalhar 35 horas semanais e subirá uma posição remuneratória na tabela salarial dos médicos. O que corresponderá a um salto de 107 euros na posição base da carreira. Acesso pago

Passageiro que teve pesadelos após voo da Ryanair receberá indenização

 Um garoto processou a Ryanair após ter traumas e não conseguir dormir direito, depois de um voo com a empresa low-cost. Ele ganhou na justiça.

O processo foi movido por um garoto de 11 anos, através da sua responsável, sua mãe, Barrister Ciaran Mandal. Os dois estavam num voo da Ryanair de Dublin, na Irlanda, para Zadar, na Croácia, em 2018, quando a aeronave teve uma despressurização repentina. Máscaras caíram e os passageiros foram instruídos sobre a situação de emergência.

Como procedimento padrão de emergência, a tripulação fez uma descida muito rápida com a aeronave, que foi desviada para Frankfurt, na Alemanha. Ler mais

 

Imprensa Escrita - 4-7-2023

 

Diário de 4-7-2023

 

Diário da República n.º 128/2023, Série I de 2023-07-04

Decreto do Presidente da República n.º 61/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Nomeia o embaixador João Manuel Mendes Ribeiro de Almeida como Embaixador de Portugal não residente na República Democrática Socialista do Sri Lanka

Decreto do Presidente da República n.º 62/2023

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a nomeação do Tenente-General Rui José dos Santos Pedroso Pinheiro de Freitas para o cargo de Chefe do Estado-Maior Conjunto

Lei n.º 27/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera o valor das coimas aplicáveis às contraordenações ocorridas em matéria de infraestruturas rodoviárias onde seja devido o pagamento de taxas de portagens, alterando a Lei n.º 25/2006, de 30 de junho

Lei n.º 28/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Veda a renovação forçada de serviços ou equipamentos cuja vida útil não tenha expirado, alterando a Lei n.º 24/96, de 31 de julho

Lei n.º 29/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Altera a Lei n.º 73/2013, de 3 de setembro, que estabelece o regime financeiro das autarquias locais e das entidades intermunicipais

Lei n.º 30/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Sujeita a venda de bilhetes de lotarias e de lotaria instantânea nas estações e postos de correio a prévia autorização do Governo, alterando a Lei n.º 17/2012, de 26 de abril

Lei n.º 31/2023

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Cessação de vigência de leis publicadas no âmbito da pandemia da doença COVID-19

Decreto-Lei n.º 52/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Altera o regime de pagamento de custas e de patrocínio judiciário dos membros do Governo e dos altos dirigentes da Administração Pública

Resumo em Linguagem Clara

Resolução do Conselho de Ministros n.º 66/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

Aprova o sistema de gestão e controlo dos fundos europeus do Quadro Financeiro Plurianual 2021-2027 para a área dos assuntos internos, do Fundo de Segurança Interna e do Instrumento de Apoio Financeiro à Gestão das Fronteiras e à Política de Vistos

Portaria n.º 188/2023

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS, FINANÇAS E CIÊNCIA, TECNOLOGIA E ENSINO SUPERIOR

Procede à primeira alteração à Portaria n.º 29-A/2022, de 10 de janeiro, que estabelece as condições específicas de financiamento pelo Plano de Recuperação e Resiliência de operações destinadas ao alojamento de estudantes do ensino superior

Portaria n.º 189/2023

SAÚDE

Procede à segunda alteração à Portaria n.º 288/2020, de 16 de dezembro, na sua redação atual, e prorroga até 31 de março de 2024 o regime excecional de incentivo aplicável à recuperação da atividade assistencial nas unidades de saúde hospitalares, ali previsto

Inspeções a grandes contribuintes detetam 700 milhões de euros de

Das correções efetuadas mais de metade (52%) referem-se a questões relacionadas com IRC, enquanto as do IVA respondem por cerca de 43%. AS restantes têm, sobretudo, a ver com Imposto do Selo e IRS.

As inspeções realizadas pelo fisco em 2022 junto de empresas e particulares acompanhados pela Unidade de Grandes Contribuintes levou a correções que correspondem a cerca de 700 milhões de euros de impostos em falta, segundo um relatório divulgado esta segunda-feira. Ler mais

 

Rendas devem ter um aumento superior a 7% em 2024

 

A inflação média dos últimos 12 meses serve de referência para a atualização das rendas. Senhorios exigem saber se Governo vai voltar a intervir no aumento das rendas.

As rendas deverão registar um aumento superior a 7% em 2024, caso o Governo não coloque nenhum limite à subida.

A inflação média dos últimos 12 meses, excluindo habitação, que serve de referência para a atualização das rendas, fixou-se em maio em 8,4%.

Assim, mesmo com a inflação a dar sinais de descida, a Associação Lisbonense de Proprietários (ALP) lembra que o coeficiente anual de atualização das rendas, que é apurado em agosto, "será superior a 7%".

Neste contexto, a ALP quer saber quais são as intenções do Governo relativamente à subida das rendas em 2024, tendo em conta que este ano foi fixado administrativamente um limite de 2% nos aumentos face a uma inflação apurada de 5,43%. Ler mais