Portugal. Subsídio de alimentação "cobre apenas 1/3" das necessidades

 Portugueses gastam em média 373 euros em alimentação todos os meses.

Nove em cada 10 trabalhadores portugueses recebem subsídio de alimentação, mas o seu valor médio mensal de 127 euros "cobre apenas um terço" das necessidades, segundo um estudo da Edenred Portugal hoje divulgado.

De acordo com o estudo 'Hábitos de consumo, despesas e subsídio de alimentação', os portugueses gastam em média 373 euros em alimentação todos os meses, mas recebem apenas 127 euros em subsídio de refeição.

Outra das conclusões do trabalho aponta para a "redução generalizada dos custos com comida, perante a inflação", e para um "maior controlo dos gastos por quem tem cartão/'voucher' de refeição", sendo que são os trabalhadores com 45 e mais anos, com contrato de trabalho a tempo indeterminado ou que trabalham no setor público, aqueles que mais gastam em comida. Ler mais

 

Fentanil é 150 vezes mais potente que a morfina

 

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Opinião: Proposta de Lei das Fake News

 

A Proposta de Lei das Fake News (PL 2.630/2020 ) tem como objetivo regulamentar a disseminação de notícias falsas ou desinformação nas redes sociais e serviços de mensagem instantânea. A disseminação de notícias falsas conheceu seu maior expoente nas duas últimas eleições presidenciais brasileiras, com propagação de informações falsas e desinformação nas redes sociais e no WhatsApp. A PL prevê medidas como a identificação de usuários em redes sociais, a criação de mecanismos para desmentir informações falsas e a obrigatoriedade de plataformas digitais removerem conteúdos que sejam considerados prejudiciais à saúde, à segurança pública e à ordem econômica. Além disso, a proposta prevê a criação de um Conselho de Transparência e Responsabilidade na Internet para monitorar e regulamentar a disseminação de notícias falsas e desinformação nas redes sociais e serviços de mensagem.
A proposta tem sido alvo de críticas tanto do campo político quanto de empresas de tecnologia, argumentando que a proposta pode abrir caminho para um Estado autoritário que utilize a PL como pretexto para controlar e censurar a imprensa e a sociedade civil. Já as empresas de tecnologia argumentam que a proposta cria um ambiente de incerteza regulatória e pode prejudicar a inovação e o desenvolvimento de novas tecnologias, afirmando que a melhor maneira de combater fake news é por meio de autorregulação e investimentos em tecnologias capazes de detectar e desmentir informações falsas.
Recentemente, a Google Brasil e o Telegram Brasil foram investigados por supostamente realizarem uma campanha contra a aprovação da PL das Fake News, sobrecarregando o sistema da Câmara dos Deputados. O presidente do TSE, Alexandre de Moraes, declarou que as “Big Techs” serão responsabilizadas por prejudicar a liberdade de voto no Brasil. Moraes ordenou que o Google e outras plataformas digitais removessem as propagandas com ataques ao projeto e ameaçou suspender o Telegram em todo o Brasil se a empresa não retirasse as mensagens contra a PL.

Inflação? Mercado de trabalho "tem aguentado", privações "vão agravar-se"

 

A economista e investigadora Susana Peralta afirma que a evolução da pobreza vai trazer um agravamento das privações materiais e sociais, consequência da crise inflacionista. Crise traz "agravamento das privações" material e social dos portugueses

Em entrevista à agência Lusa, a propósito da divulgação do relatório anual 'Portugal, Balanço Social 2022', a investigadora, que é uma das autoras do documento, explicou que há dois tipos de medidas de pobreza, uma ligada ao rendimento, outra ligada à privação material e social.

A medida da pobreza ligada ao rendimento tem a ver com todas as pessoas que vivem abaixo do limiar da pobreza, e que corresponde a 60% da mediana do rendimento por adulto equivalente de cada país, o que, em Portugal, ronda os 600 euros.

Por outro lado, a medida de privação, disse Susana Peralta, "mede mais diretamente o consumo das pessoas", como por exemplo, se conseguem fazer face a uma despesa inesperada, conseguem comprar roupa nova, fazer férias, manter a casa aquecida ou ter semanalmente refeições com proteína. Ler mais

 

Municípios vão ser penalizados por via fiscal se não avançarem com o arrendamento forçado dos imóveis devolutos

 

Os municípios podem prescindir de notificar os proprietários dos imóveis devolutos para o arrendamento forçado mas, nesse caso, serão penalizados a nível fiscal – ficam impedidas de aplicar as taxas agravadas de IMI (Imposto Municipal sobre Imóveis) previstas para as casas devolutas.

O arrendamento forçado de casas devolutas, uma das medidas mais polémicas do pacote Mais Habitação do Governo, aplica-se a apartamentos considerados devolutos há pelo menos dois anos pelas respetivas câmaras municipais e que se encontrem fora de territórios de baixa densidade. Ou seja, há menos de 10 mil imóveis abrangidos por este regime, já amplamente criticado em diversos quadrantes.

Segundo a proposta de lei em discussão no Parlamento, terminado o prazo de dois anos depois de um apartamento ter sido considerado devoluto e se não houver alterações, os municípios têm a responsabilidade de notificar os proprietários do dever de conservação dos imóveis, avançando para obras coercivas em caso de incumprimento desse dever; ou notificar os proprietários do dever de dar uso ao apartamento, podendo, depois disso, apresentar uma proposta de arrendamento, com um valor de renda que não poderá ultrapassar em 30% os limites que estão previstos no programa de arrendamento acessível. Ler mais

 

Famílias já podem pedir acesso a bonificação de juros no crédito à habitação

 
"Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade”, informa o ministério da Finanças, em comunicado. As famílias que são elegíveis para beneficiarem da bonificação de juros no crédito à habitação – medida prevista no pacote Mais Habitação do Governo – já podem pedir o apoio.  

“Os pedidos de acesso são apresentados pelos mutuários junto das instituições, utilizando para isso os canais que estas disponibilizem para esse efeito. Após a receção do pedido completo, as instituições têm 10 dias úteis para comunicar aos mutuários se preenchem os requisitos de acesso à bonificação. Caso não preencham, os bancos devem indicar expressamente os motivos da não elegibilidade”, informa o ministério da Finanças, em comunicado, esta terça-feira, acrescentando que, até á data, “a generalidade dos bancos a operar em Portugal já aderiu ao protocolo que operacionaliza a medida”.  Ler mais

Polícia Judiciária a realizar buscas na Câmara de Gaia. Vice-Presidente detido

 

Segundo o JN, a Polícia Judiciária está a realizar buscas na Câmara Municipal de Gaia. Em causa estão crimes de corrupção que pode envolver vários milhões de euros. Houve sete detenções, entre elas o vice-presidente da câmara de Gaia no âmbito da operação da Polícia Judiciária de combate a esquemas de corrupção na área do urbanismo nas câmaras do Porto e de Vila Nova de Gaia.

As buscas, segundo a mesma publicação, estão a decorrer nos Paços do Concelho e em diversos outros locais do município, envolvendo cerca de meia centena de inspetores da PJ.

Houve cinco detenções, uma delas do vice-presidente da Câmara Municipal de Vila Nova de Gaia, bem como cinco outros funcionários, dois deles da Câmara Municipal do Porto. Fonte judicial disse à agência Lusa que o autarca socialista foi detido no âmbito da operação que investiga um alegado “esquema de corrupção e de favorecimento” relacionado com licenciamentos urbanísticos. Entre os detidos estão  também “alguns empresários da construção civil”. Ler mais