Por fraude, TJ-MG condena plataforma de vendas a indenizar usuário

 

Por falha na prestação do serviço, a 17ª Câmara Cível do Tribunal de Justiça de Minas Gerais condenou uma plataforma de comércio online a pagar indenização por danos morais de R$ 18.180.00 a uma vítima de fraude ao comprar duas bicicletas.

Em 9 de abril de 2020, o consumidor comprou, por meio da empresa virtual, duas bicicletas, na modalidade “entrega combinada com o vendedor”. Ele entrou em contato com o comerciante, que lhe passou um link que permitiria consultar as etapas de transporte da mercadoria até o destino.  

Ao usar o código de rastreamento dos itens, contudo, ele foi vítima de um estelionatário, que clonou seu perfil. O usuário constatou ter sido vítima de um golpe quando sua conta na plataforma foi alterada, passando a ser utilizada como parte vendedora, com diversas mercadorias anunciadas sem o consentimento dele. Ler mais

 

rovas de aferição? "Até os alunos podem instalar" aplicação, diz IAVE

 O presidente do Instituto de Avaliação Educativa (IAVE) explicou hoje que a aplicação para as provas de aferição foi enviada na semana passada por questões de segurança, sendo uma aplicação simples que "até os alunos podem instalar".

Na passada sexta-feira, a Associação Nacional de Professores de Informática (ANPRI) criticou o facto de o "manual de instruções" para a realização das provas ter chegado às escolas dois dias antes do arranque das provas de aferição, dia em que souberam que seria preciso instalar uma aplicação nos computadores dos alunos.

O presidente do IAVE, Luís Pereira dos Santos, explicou hoje que a aplicação foi enviada no final da semana passada "por questões técnicas de segurança", garantindo tratar-se de "uma aplicação de instalação muito simples". Ler mais

 

Crise energética? Governo admitiu acabar com os apoios públicos em 2024

 O Governo disse hoje que seguirá "a orientação geral" dada aos países da União Europeia (UE) relativamente à crise energética, mas admitiu acabar com os apoios públicos em 2024, se não se justificarem, como previsto pela Comissão Europeia.

"Nós seguiremos a orientação geral que tem sido estabelecida para os vários países e que corresponde ao facto de [...] que os preços já estão mesmo inferiores aos preços que tínhamos antes do conflito", da guerra da Ucrânia, disse o ministro das Finanças, Fernando Medina, em Bruxelas.

"Os preços estão de facto a níveis já inferiores àqueles que existiam antes do conflito, isto é, que motivaram a existência dos apoios públicos e é importante nós agirmos assim, isto é, irmos reduzindo os apoios quando eles deixam de ser necessários", acrescentou.

Nas previsões económicas de primavera da Comissão Europeia, hoje divulgadas, a instituição indica que o custo orçamental líquido das medidas de apoio à energia equivale a 0,8% do Produto Interno Bruto (PIB) em 2023, em comparação com 2,0% em 2022, mas não faz uma estimativa para 2024, assumindo o fim de tais ajudas. Ler mais

 

Diário de 15-5-2023

 

Diário da República n.º 93/2023, Série I de 2023-05-15

Portaria n.º 129/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão do contrato coletivo entre a Associação Nacional de Transportadores Públicos Rodoviários de Mercadorias - ANTRAM e outra e o SIMM - Sindicato Independente dos Motoristas de Mercadorias e outros

Portaria n.º 130/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e a Federação dos Sindicatos da Indústria e Serviços - FETESE e outro

Portaria n.º 131/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores de Serviços de Portaria, Vigilância, Limpeza, Domésticas e Actividades Diversas - STAD e outro

Portaria n.º 132/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL

Portaria de extensão das alterações do contrato coletivo entre a AES - Associação de Empresas de Segurança e o Sindicato dos Trabalhadores do Setor de Serviços - SITESE

Portaria n.º 133/2023

TRABALHO, SOLIDARIEDADE E SEGURANÇA SOCIAL E COESÃO TERRITORIAL

Estabelece um apoio financeiro de caráter complementar, excecional e temporário, mediante atribuição de subsídio de caráter eventual

Portaria n.º 134/2023

AGRICULTURA E ALIMENTAÇÃO

Estabelece, para o território do continente, as normas complementares de execução para o cumprimento da obrigação de eliminação de subprodutos da vinificação, ou de qualquer outra transformação de uvas

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 19/2023/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Atribuição de insígnias honoríficas açorianas

Decreto Legislativo Regional n.º 20/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 20-A/2023, de 22 de março, que estabelece o regime geral de aplicação do Fundo Europeu de Desenvolvimento Regional (FEDER), do Fundo Social Europeu + (FSE+), do Fundo de Coesão (FC), do Fundo Europeu dos Assuntos Marítimos, das Pescas e da Aquicultura (FEAMPA) e do Fundo para Uma Transição Justa (FTJ), bem como do Fundo para o Asilo, a Migração e a Integração (FAMI) para o período de 2021-2027, designados como fundos europeus

Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2023/M

REGIÃO AUTÓNOMA DA MADEIRA - PRESIDÊNCIA DO GOVERNO

Segunda alteração ao Decreto Regulamentar Regional n.º 10/2020/M, de 21 de janeiro, alterado pelo Decreto Regulamentar Regional n.º 11/2022/M, de 4 de julho, que aprova a orgânica da Secretaria Regional de Inclusão Social e Cidadania

Imprensa Escrita - 15-5-2023

 

Se fores vítima de SPAM...

E se entretanto, ao bem ...