Estado condenado a pagar indemnização por mortes em queda de arriba em Peniche

 O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado a pagar uma indemnização de 400 mil euros aos familiares de dois espanhóis que morreram em 2005, na sequência do desmoronamento de uma arriba na praia da Almagreira, em Peniche.

No acórdão datado de 9 de fevereiro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) concluiu que houve "atuação omissa" do Estado e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), réus na ação, por falta de sinalização do local, inspeções periódicas, ações de estabilização da arriba e por o local não ter sido interditado. Ler mais

Taxas Euribor sobem a 3, 6 e 12 meses fixando-se em novos máximos

 

A taxa Euribor subiu hoje a três, seis e 12 meses, reforçando novos máximos de mais de 14 anos, face a quarta-feira.

A taxa Euribor a 12 meses, que atualmente é a mais utilizada em Portugal nos créditos à habitação com taxa variável, avançou hoje, ao ser fixada em 3,821%, mais 0,076 pontos, um novo máximo desde dezembro de 2008.

Segundo o Banco de Portugal, a Euribor a 12 meses já representa 43% do 'stock' de empréstimos para habitação própria permanente com taxa variável, enquanto a Euribor a seis meses representa 32%.

Após ter disparado em 12 de abril de 2022 para 0,005%, pela primeira vez positiva desde 05 de fevereiro de 2016, a Euribor a 12 meses está em terreno positivo desde 21 de abril de 2022.

No prazo de seis meses, a taxa Euribor, que entrou em terreno positivo em 06 de junho, também avançou hoje, para 3,366%, mais 0,055 pontos do que na quarta-feira e um novo máximo desde dezembro de 2008. Ler mais

 

ASAE intensifica fiscalização ao preço dos bens alimentares

 O secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços diz que o preço praticado em Portugal está muito acima da inflação.

A Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE) vai intensificar a fiscalização aos preços dos bens alimentares nos supermercados em Portugal.

A partir desta quarta-feira, 38 brigadas da ASAE vão andar de norte a sul do país.

A indicação foi dada pelo secretário de Estado do Turismo, Comércio e Serviços, que diz que os preços dos alimentos em Portugal estão muito acima da inflação. Ler mais

Balanças avariadas, um supermercado fechado e preços diferentes na caixa. ASAE abriu 10 processos-crime por especulação

 

Inspetores voltaram a ver situações já identificadas e chegaram mesmo a ter de fechar um supermercado

Preços diferentes na caixa, um supermercado encerrado temporariamente ou peso a menos do que o indicado nos produtos. Foram várias as irregularidades detetadas esta quarta-feira pela Autoridade de Segurança Alimentar e Económica (ASAE), que abriu 10 processos-crime e 12 processos de contraordenação depois de uma ação de fiscalização que juntou 10 brigadas no Norte do país, 12 brigadas no Sul e 16 brigadas na região Centro. Em causa estão possíveis crimes de especulação.

Ao todo, foram fiscalizados 123 supermercados por um conjunto de 38 brigadas. Era numa delas que estava o inspetor-geral da organização, que presenciou uma das situações mais caricatas: o encerramento temporário de um supermercado que tinha problemas na calibragem das balanças. Ler mais

MÁRIO FROTA em Jataí, ainda por meios virtuais

 

O Departamento de Protecção do Consumidor – PROCON, de Jataí, do Estado de Goiás, endereçou convite a Mário Frota, presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, de Portugal, para proferir a conferência inaugural de um evento comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a 15 de Março próximo, com início às 19.00 horas (Brasília) (22.00 horas de Lisboa).

A conferência inaugural subordinar-se-á ao tema “Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida: o fim anunciado da Obsolescência Programada”.

A personalidade brasileira convidada, o Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Marcus da Costa Ferreira, versará o tema “do superendividamento e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro”.

Na oportunidade, ambos anunciarão a constituição de um Centro de Estudos Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, que constitui um dos exemplos marcantes da cooperação que a apDC e relevantes membros do Brasilcon vêm alimentando ao longo de décadas.

O Centro de Estudos Luso-Brasileiro de Direito do Consumo consagrar-se-á à temática dos direitos dos consumidores e servirá de suporte à edição do novo ciclo da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, em fase de renovação.

Mínimos proibidos ...

ChatGPT é o autor de mais de 200 livros à venda na Amazon

 

ChatGPT já provou a sua polivalência e, uma vez que não pode participar em trabalhos académicos, enquanto fonte, dedicou-se à escrita de livros. Aparentemente, na Amazon, há mais de 200 livros que apontam o chatbot como autor ou coautor.

A chegada do ChatGPT, com todas as suas potencialidades, despertou o medo relativamente à Inteligência Artificial (IA), nomeadamente, à possibilidade de a tecnologia ocupar o lugar dos seres humanos no desempenho de algumas tarefas específicas. Se por um lado, não é possível que o sistema ocupe o lugar de artistas como os escritores, pela veia que a própria profissão exige, por outro, o ChatGPT já é autor ou coautor de mais de 200 livros, disponíveis para compra na Amazon.

A par dos muitos livros que assinou - de receitas, dietas, romances, código, entre outros temas -, o ChatGPT também enveredou pela estrada da poesia. No resumo de Echoes of the Universe, por exemplo, lê-se que a "coleção de poemas oferece uma perspetiva única sobre a beleza e a maravilha do espaço exterior". Ler mais