quinta-feira, 2 de março de 2023

Estado condenado a pagar indemnização por mortes em queda de arriba em Peniche

 O Tribunal Central Administrativo do Sul condenou o Estado a pagar uma indemnização de 400 mil euros aos familiares de dois espanhóis que morreram em 2005, na sequência do desmoronamento de uma arriba na praia da Almagreira, em Peniche.

No acórdão datado de 9 de fevereiro, a que a agência Lusa teve hoje acesso, o Tribunal Central Administrativo do Sul (TCAS) concluiu que houve "atuação omissa" do Estado e da Agência Portuguesa do Ambiente (APA), réus na ação, por falta de sinalização do local, inspeções periódicas, ações de estabilização da arriba e por o local não ter sido interditado. Ler mais

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