O Departamento de Protecção do Consumidor – PROCON, de Jataí, do Estado de Goiás, endereçou convite a Mário Frota, presidente emérito da apDC – DIREITO DO CONSUMO, de Portugal, para proferir a conferência inaugural de um evento comemorativo do Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, a 15 de Março próximo, com início às 19.00 horas (Brasília) (22.00 horas de Lisboa).
A conferência inaugural subordinar-se-á ao tema “Dar mais vida às coisas para dar mais vida à vida: o fim anunciado da Obsolescência Programada”.
A personalidade brasileira convidada, o Desembargador do Tribunal de Justiça de Goiás, Marcus da Costa Ferreira, versará o tema “do superendividamento e seu tratamento no ordenamento jurídico brasileiro”.
Na oportunidade, ambos anunciarão a constituição de um Centro de Estudos Luso-Brasileiro de Direito do Consumo, que constitui um dos exemplos marcantes da cooperação que a apDC e relevantes membros do Brasilcon vêm alimentando ao longo de décadas.
O Centro de Estudos Luso-Brasileiro de Direito do Consumo consagrar-se-á à temática dos direitos dos consumidores e servirá de suporte à edição do novo ciclo da Revista Luso-Brasileira de Direito do Consumo, em fase de renovação.
Sem comentários:
Enviar um comentário