Recomenda ao Governo o licenciamento da arte de pesca denominada «Corrimão»
Orçamento da Assembleia da República para 2023
Altera as medidas excecionais para a implementação de projetos e iniciativas de produção e armazenamento de energia de fontes renováveis
O governante recordou, no entanto, a posição emitida na segunda-feira pelo ministério tutelado por Duarte Cordeiro, que tinha referido que “não existe neste momento qualquer confirmação de redução nas entregas de gás da Nigéria”.
Porém, António Costa Silva ressalvou que é importante não "esquecer
que a Nigéria é um dos grandes fornecedores de gás a Portugal" e que,
por isso, as "inundações" que tem assolado o país podem ter,
efetivamente, "algum impacto" neste fornecimento. Ler mais
A EDP atrasou a faturação aos clientes,
enquanto aguarda a publicação da lei do Governo para aplicar a descida
do IVA de 13% para 6% para consumos até 100 kWh mensais de eletricidade,
promulgada na segunda-feira pelo Presidente da República.
De acordo com uma mensagem enviada pela EDP aos clientes, a que a Lusa teve acesso, a emissão das faturas de energia de outubro foi atrasada, para que possa ser aplicada "a taxa de IVA reduzido cuja lei aguarda publicação".
O Presidente da República promulgou, na segunda-feira, o diploma da Assembleia da República que limita a atualização de rendas para 2023 a 2%, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade e estabelece um regime transitório de atualização das pensões.
"Sublinhando a importância e urgência das medidas aprovadas e tendo em consideração a Jurisprudência do Tribunal Constitucional em matéria de pensões, o Presidente da República promulgou hoje o decreto da Assembleia da República que determina o coeficiente de atualização de rendas para 2023, cria um apoio extraordinário ao arrendamento, reduz o IVA no fornecimento de eletricidade, estabelece um regime transitório de atualização das pensões, estabelece um regime de resgate de planos de poupança e determina a impenhorabilidade de apoios às famílias", lê-se na nota publicada na página oficial da Presidência da República.
O parlamento aprovou, em 22 de setembro, a versão final do diploma do Governo com medidas de mitigação do impacto da subida dos preços, incluindo a que estabelece para 2023 uma atualização das pensões diferente da prevista na lei em vigor.
Em causa, está a proposta do Governo que estabelece um regime transitório de atualização das pensões em 2023, com aumentos entre 4,43% e 3,53% em função do montante auferido pelos pensionistas, depois de o executivo ter aprovado em decreto-lei o pagamento de um suplemento extraordinário, já em outubro, equivalente a meia pensão.
Se o seu contrato de crédito à habitação vai ser revisto no próximo mês certamente já estará a contar com um aumento da prestação mensal. Esta revisão pode chegar aos 200 euros por mês em alguns casos, de acordo com cálculos da CNN Portugal.
Para os empréstimos de montante reduzido a subida pode rondar os 25 euros, mas nos contratos em que o montante em dívida é maior a subida da prestação pode ultrapassar os 229 euros, de acordo com a estação televisiva.
As taxas Euribor desceram hoje a três meses e subiram a seis e a 12 meses para novos máximos, desde respetivamente fevereiro e janeiro de 2009. Ler mais
