Aprovado reforço da capacidade de resposta da UE a surtos de doenças

 O Parlamento Europeu (PE) aprovou hoje medidas para reforçar a capacidade da União Europeia (UE) no setor da saúde, nomeadamente no combate a surtos de doenças transmissíveis.

Os eurodeputados aprovaram o acordo alcançado com o Conselho da UE sobre a prorrogação do mandato do Centro Europeu de Prevenção e Controlo das Doenças (ECDC, na sigla inglesa) com 542 votos a favor, 43 contra e nove abstenções.

A nova legislação visa reforçar a capacidade da UE para prevenir, preparar e gerir os surtos de doenças transmissíveis, bem como combater as ameaças transfronteiriças para a saúde, incluindo a clarificação das regras para a aquisição conjunta de medicamentos e dispositivos médicos.

De acordo com a proposta da Comissão Europeia, o ECDC irá cooperar com o executivo comunitário, autoridades nacionais, organismos da UE e organizações internacionais para assegurar a complementaridade e coesão entre as respetivas atividades sejam coerentes e se complementem mutuamente. Ler mais

 

Preços máximos no gás de garrafa? Anarec (surpreendida) pede "audiência"

 

A Anarec vai avançar com um pedido urgente de audiência ao Governo, justificando que a medida está a "estrangular em absoluto a rede de revenda a nível nacional". 

A Associação Nacional de Revendedores de Combustíveis (Anarec) reagiu, esta terça-feira, com "surpresa e indignação" aos preços máximos do GPL engarrafado publicados pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE). A Anarec vai ainda avançar com um pedido urgente de audiência ao Governo, justificando que a medida está a "estrangular em absoluto a rede de revenda a nível nacional". 

"Contra todas as expetativas e tendências reais do mercado, a ERSE baixou os preços máximos do GPL em garrafa, quer no butano, quer no propano, em todas as tipologias", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. "Com os novos preços máximos de venda ao público, os revendedores de gás em garrafa vêm a sua margem completamente anulada, o que terá efeitos nefastos na rentabilidade das suas empresas e na solvabilidade dos seus negócios, e pode colocar em causa o nível do serviço prestado diariamente a milhares de portugueses", adianta a Anarec.  Ler mais

Consumo de eletricidade cai 0,3% em setembro. 1.º recuo desde janeiro

 

O consumo de energia elétrica recuou 0,3% em setembro, pela primeira vez desde janeiro, e aumentou 2,9% nos primeiros nove meses do ano face ao mesmo período de 2021, avançou hoje a REN.

De acordo com os dados da REN - Redes Energéticas Nacionais, "o consumo de energia elétrica recuou 0,3% em setembro, o que não acontecia desde janeiro deste ano", sendo que, "com correção dos efeitos de temperatura e número de dias úteis, registou-se um ligeiro crescimento de 0,2%".

Já no acumulado até setembro, "o consumo cresceu face ao mesmo período do ano anterior, 2,9%, ou 2,7% com correção da temperatura e dias úteis".

No mês de setembro, os índices de produtibilidade associados às energias renováveis foram todos favoráveis: 1,23 (média histórica igual a 1) para a produção eólica, 1,06 para a produção solar e 1,24 para a produção hidroelétrica. Ler mais

 

UE dá 'luz verde' a novas regras que protegem direitos dos internautas

Conselho da União Europeia (UE) aprovou hoje oficialmente a nova Lei dos Serviços Digitais, para proteger os direitos fundamentais dos utilizadores 'online', uma legislação inédita para o espaço digital, que responsabiliza plataformas por conteúdos ilegais e prejudiciais.

"O Conselho deu hoje um passo importante para garantir um ambiente 'online' mais seguro ao aprovar a Lei dos Serviços Digitais. Esta lei protege o espaço digital contra a difusão de conteúdos ilegais e assegura a proteção dos direitos fundamentais dos utilizadores" ao nível da UE, indica em comunicado a estrutura que junta os Estados-membros.

O Conselho da UE vinca que esta nova legislação "é considerada uma estreia mundial no domínio da regulação digital, [já que] nenhum outro ato legislativo tem este nível de ambição no que respeita a plataformas de regulação e supervisão 'online', preservando ao mesmo tempo os princípios fundamentais do mercado interno".

Em causa está o pacote digital apresentado pela Comissão Europeia em dezembro de 2020, que engloba então esta nova Lei dos Serviços Digitais, que define que o que é crime 'offline' também o seja no 'online', como incitamento ao ódio e racismo. Ler mais

 

EMA alerta para medicamentos com codeína e ibuprofeno. O que diz Infarmed

 
Embalagem e ficha técnica destes medicamentos serão modificados após EMA analisar vários casos, alguns fatais.

A Agência Europeia de Medicamentos (EMA) emitiu um alerta para o risco associado ao uso prolongado de medicamentos que contêm a combinação de codeína e ibuprofeno, usada no tratamento de dor, havendo registo de mortes. Em Portugal, não existem medicamentos autorizados com esta combinação. 

O Comité de Avaliação do Risco em Farmacovigilância (PRAC) da EMA  recomendou que se altere a informação nestes medicamentos, de forma a incluir “um aviso de danos graves, incluindo morte, especialmente quando tomados por períodos prolongados em doses superiores às recomendadas”. 

“A codeína com ibuprofeno é uma combinação de dois medicamentos, um opioide (codeína) e um anti-inflamatório (ibuprofeno), que são usados ​​para tratar a dor. O uso repetido de codeína com ibuprofeno pode levar à dependência (vício) e abuso devido ao componente de codeína”, lê-se no alerta.  Ler mais

 

União Europeia aprova em definitivo lei sobre salários mínimos adequados

 

O Conselho da União Europeia deu hoje a ‘luz verde’ definitiva à nova lei sobre “salários mínimos adequados” em todo o bloco comunitário, com a qual espera ajudar a garantir condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores na Europa.

O aval dos 27 ocorre depois de, em 14 de setembro passado, o Parlamento Europeu ter aprovado em Estrasburgo por larga maioria (505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções) a nova legislação, que os Estados-membros terão agora dois anos para transpor para o direito nacional.

A diretiva estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos nacionais, promove a negociação coletiva em matéria de fixação de salários e melhora o acesso efetivo à proteção salarial mínima para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo nos termos da legislação nacional, por exemplo, por meio de um salário mínimo nacional ou de convenções coletivas. Ler mais

Juro dos novos créditos à habitação ultrapassa os 2% pela primeira vez desde maio de 2016

 
Os bancos concederam 1.205 milhões de euros às famílias para a compra de habitação própria permanente, montante que caiu face ao mês anterior.

A taxa de juro média dos novos créditos à habitação subiu para 2,01% em agosto, ultrapassando os 2% pela primeira vez desde maio 2016, segundo os dados divulgados pelo Banco de Portugal (BdP) esta terça-feira. Por outro lado, o montante concedido pelos bancos às famílias para a compra de casa caiu para 1.205 milhões de euros.

“Em agosto, os bancos concederam 1.855 milhões de euros de novos empréstimos aos particulares, menos 111 milhões de euros do que em julho“, indica o BdP. Foram 1.205 milhões de euros de crédito à habitação, 478 milhões de euros de crédito ao consumo e 171 milhões de euros de crédito para outros fins, valores que comparam com, respetivamente, 1.348, 454 e 163 milhões de euros em julho. Ler mais