União Europeia aprova em definitivo lei sobre salários mínimos adequados

 

O Conselho da União Europeia deu hoje a ‘luz verde’ definitiva à nova lei sobre “salários mínimos adequados” em todo o bloco comunitário, com a qual espera ajudar a garantir condições de trabalho e de vida dignas para os trabalhadores na Europa.

O aval dos 27 ocorre depois de, em 14 de setembro passado, o Parlamento Europeu ter aprovado em Estrasburgo por larga maioria (505 votos a favor, 92 contra e 44 abstenções) a nova legislação, que os Estados-membros terão agora dois anos para transpor para o direito nacional.

A diretiva estabelece procedimentos para a adequação dos salários mínimos nacionais, promove a negociação coletiva em matéria de fixação de salários e melhora o acesso efetivo à proteção salarial mínima para os trabalhadores que têm direito a um salário mínimo nos termos da legislação nacional, por exemplo, por meio de um salário mínimo nacional ou de convenções coletivas. Ler mais