"APONTAMENTOS HISTÓRICOS: quando o futebol se interessa por questões de CIDADANIA"

Portugal exporta Livro de Reclamações para o Brasi

«O nosso propósito é estender o modelo português a todo o Brasil»

O presidente (emérito) da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, recebe na quarta-feira um representante do Ministério Público de Paraíba para discutir, entre outras coisas, a implementação do Livro de Reclamações naquele estado brasileiro.

O modelo português do Livro de Reclamações já está vigor no Estado de Rio de Janeiro desde 29 de maio, devido à ação da APDC, em parceria com o Tribunal de Justiça daquele estado, e o objetivo da associação portuguesa passa agora por estender a sua implementação a todo o território do Brasil.

«O nosso propósito é estender o modelo português, que aqui tem boa saída, a todo o Brasil, porque este país tem um conjunto de instrumentos decisivos para tutelar os direitos dos consumidores, mas falta-lhe o Livro de Reclamações», sublinhou à agência Lusa Mário Frota.  Ler mais

Hoje é notícia: Três diplomas arriscam travão; Benfica pede arquivamento

 
A imprensa nacional desta terça-feira aborda várias temáticas, entre elas educação, economia e justiça. É dado destaque à contratação de professores, assim como ao Orçamento do Estado.

Começamos com o jornal de Negócios que hoje alerta para a situação nas indústrias de carne que revela ser "catastrófica". Outro dos destaques é: "Três diplomas do Governo arriscam travão em Belém"

No Jornal de Notícias o foco desta terça-feira é nos licenciados que "vão ganhar menos 350 euros do que professores de carreira" e conta que em Elvas "criavam e assavam leitões no meio de ratos, carraças e pulgas". Ler mais

Energy efficiency: The conservation pillar of energy security

 
The EU must finally activate the main resource to achieve energy sovereignty – energy efficiency, writes Carsten Müller.

Carsten Müller is a Member of the Conservative Group in the German Bundestag and chairman of DENEFF – the German Business Organisation on Energy Efficiency.

I stand behind my colleagues in the European Parliament’s energy committee, who supported making national energy-saving targets under the Energy Efficiency Directive finally binding. It makes our economies resilient and spurs domestic growth. It also delivers an overdue commitment reflecting that today’s energy crisis could have been avoided and must be impeded from ever happening again.

The EU did well by increasing the share of renewable energies and saving greenhouse gas emissions. But it neglected energy conservation by increasing energy efficiency, which is the pillar of making Europe’s future energy supply sustainable, reliable and affordable.  (...)

EU plans ‘solidarity contribution’ from oil and gas firms during energy crisis

 Oil and gas companies will have to share their excess profits to help European households and industries cope with red-hot energy bills, a draft European Union plan showed on Monday (12 September).

Energy prices and inflation have surged as Moscow slashed gas supplies in response to Western sanctions imposed over its war in Ukraine.

The draft European Commission proposal, which is expected to be unveiled this week, would see the 27 EU countries introduce a ‘solidarity contribution’ for the fossil fuel industry.

Oil, gas, coal and refining companies would have to make a financial contribution based on “taxable surplus profits made in the fiscal year 2022”, according to the draft, which could still change and will then need to approval from EU governments in order to become law. (...)

Gasolina 3,7 cêntimos acima da referência e gasóleo 3,1 cêntimos abaixo

 

A média dos preços nas gasolineiras ficou, na semana de 05 a 11 de setembro, no caso da gasolina, 3,7 cêntimos acima do preço médio semanal determinado pela ERSE e 3,1 cêntimos abaixo no gasóleo.

 Assim, de acordo com a informação do Relatório Semanal de Supervisão dos Preços de Venda ao Público, publicado hoje pela Entidade Reguladora dos Serviços Energéticos (ERSE) "relativamente à semana anterior verificou-se que a média dos Preços de Venda ao Público anunciados nos pórticos, e reportada no Balcão Único da Energia, esteve 3,7 cent/l acima do Preço Eficiente, dessa semana, no caso da gasolina 95 simples e 3,1 cent/l abaixo no caso do gasóleo simples".

Paralelamente, "em termos percentuais, a gasolina 95 simples foi anunciada nos pórticos 2,1% acima do Preço Eficiente e o gasóleo simples foi anunciado 1,6% abaixo do Preço Eficiente", destacou o regulador.

O preço eficiente "é um preço médio semanal determinado pela ERSE e resulta da soma das seguintes componentes: os preços dos combustíveis nos mercados internacionais de referência e os respetivos fretes marítimos, a logística primária, incluindo nesta parcela as reservas estratégicas e de segurança do Sistema Petrolífero Nacional, os sobrecustos com a incorporação de biocombustíveis e a componente de retalho acrescida dos impostos respetivos", segundo a ERSE. Ler mais

Até 30% do rendimento dos senhorios livre de IRS em 2023

 No IRC, 13% é excluído de tributação. As medidas visam compensar os proprietários do teto máximo de 2%, imposto pelo governo, para a atualização das rendas em 2023.

 Para atenuar o aumento das rendas que, em 2023, e por via da inflação, poderiam subir 5,43%, o governo estabeleceu um teto máximo de 2% para essa atualização. Como contrapartida, o executivo prometeu que iria compensar os senhorios por via do IRS e IRC.

Na nota explicativa, publicada esta quinta-feira, no portal do governo, são detalhadas as medidas destinadas aos proprietários. Assim, parte dos rendimentos serão excluídos da tributação. Este cálculo será feito "de forma a neutralizar o impacto da limitação das rendas para os senhorios, consoante a taxa de imposto a que os seus rendimentos prediais estariam sujeitos", esclarece o governo. Ler mais

Leiria TV - 14.9.2022