"APONTAMENTOS HISTÓRICOS: quando o futebol se interessa por questões de CIDADANIA"

Portugal exporta Livro de Reclamações para o Brasi

«O nosso propósito é estender o modelo português a todo o Brasil»

O presidente (emérito) da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (APDC), Mário Frota, recebe na quarta-feira um representante do Ministério Público de Paraíba para discutir, entre outras coisas, a implementação do Livro de Reclamações naquele estado brasileiro.

O modelo português do Livro de Reclamações já está vigor no Estado de Rio de Janeiro desde 29 de maio, devido à ação da APDC, em parceria com o Tribunal de Justiça daquele estado, e o objetivo da associação portuguesa passa agora por estender a sua implementação a todo o território do Brasil.

«O nosso propósito é estender o modelo português, que aqui tem boa saída, a todo o Brasil, porque este país tem um conjunto de instrumentos decisivos para tutelar os direitos dos consumidores, mas falta-lhe o Livro de Reclamações», sublinhou à agência Lusa Mário Frota.  Ler mais