No IRC, 13% é excluído de tributação. As medidas visam compensar os proprietários do teto máximo de 2%, imposto pelo governo, para a atualização das rendas em 2023.
Para atenuar o aumento das rendas que, em 2023, e por via da inflação, poderiam subir 5,43%, o governo estabeleceu um teto máximo de 2% para essa atualização. Como contrapartida, o executivo prometeu que iria compensar os senhorios por via do IRS e IRC.
Na nota explicativa,
publicada esta quinta-feira, no portal do governo, são detalhadas as
medidas destinadas aos proprietários. Assim, parte dos rendimentos serão
excluídos da tributação. Este cálculo será feito "de forma a
neutralizar o impacto da limitação das rendas para os senhorios,
consoante a taxa de imposto a que os seus rendimentos prediais estariam
sujeitos", esclarece o governo. Ler mais
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