Seis anos depois das recomendações contra a corrupção de políticos, procuradores e juízes, Portugal continua a não cumprir a maioria delas.
Um relatório do Grupo de Estados Contra a Corrupção (GRECO) tornado público em 2016 resultou em 15 recomendações para evitar a corrupção de políticos, procuradores e juízes.
Seis anos depois, Portugal cumpre apenas três dessas 15 recomendações, conclui o Segundo Relatório de Conformidade divulgado esta terça-feira. Ler mais
Em declarações à agência Lusa, Isabel Jonet começou por referir que perante a situação das famílias que passam mais necessidades, "todas as ajudas são muito bem-vindas" e que o pagamento de 125 euros a todas as pessoas que ganhem mensalmente até 2.700 euros brutos "vem compensar um pouco os acréscimos dos produtos básicos", como a alimentação, o gás, a luz ou o valor da renda.
Sublinhou, no entanto, que se trata de uma ajuda única, paga apenas no mês de outubro, quando a perspetiva futura é de que o valor da inflação não diminuía e que, por isso, as famílias continuem a ter necessidades.
Admitiu que é uma medida "muito boa neste momento", mas demonstrou
dúvidas sobre se é ou não a mais adequada em termos estruturais, já que
"é um alivio imediato". Ler mais
De acordo com os resultados da fase piloto do 'EduMediaTest', uma ferramenta que avalia competências e formação em educação para os 'media' e que foi aplicada em sete países europeus, os portugueses estão no mesmo patamar dos outros jovens.
Além de Portugal, onde foram inquiridos 2.636 jovens entre os 14 e os 18 anos, o 'EduMediaTest' foi aplicado por entidades da Catalunha (Espanha), França, Irlanda, Eslováquia, Croácia e Grécia.
"A dimensão em que os alunos portugueses, assim como os colegas
europeus, são mais competentes é Tecnologia, seguindo-se a dimensão
Estética", refere em comunicado a Entidade Reguladora para a Comunicação
Social (ERC). Ler mais
A posição de Duarte Cordeiro foi transmitida durante a conferência de imprensa conjunta para detalhar o pacote de medidas para apoio aos rendimentos das famílias para atenuar os efeitos da inflação, estimado em 2.400 milhões de euros em termos de impacto na despesa, aprovado esta segunda-feira em Conselho de Ministros, quando questionado sobre o Governo ter avançado com a redução de 13% para 6% do IVA da eletricidade e não do gás.
"Se a nossa opção fosse em vez de permitir o regresso à tarifa regulada deixarmos que os preços aumentassem e reduzíssemos o IVA, facilmente se demonstra que o preço que as famílias pagariam é muito superior ao que vão pagar com a tarifa regulada", disse o governante.
Segundo cálculos do Governo, indicou o responsável da pasta do Ambiente, se todas as famílias regressarem ao mercado regulado, a medida terá um impacto de redução de receitas fiscais em IVA de 112 milhões de euros.
Em causa está o levantamento, excecional, das restrições legais existentes no regresso dos clientes finais de gás natural com consumos anuais inferiores ou iguais a 10.000 m3 ao regime de tarifas reguladas.
O autarca socialista, Luís Nobre, que falava à agência Lusa, à margem da reunião camarária de hoje, disse que a instalação do mecanismo será feita de "forma gradual" e terá "um impacto imediato, no primeiro ano, ao nível da poupança de 200 mil euros".
"É uma medida inovadora, que vai implicar um investimento de 50 mil euros. Vamos atuar em 19 equipamentos municipais, desde pavilhões, piscinas, escolas e sapadores bombeiros. Vamos substituir todo o sistema de duche, no sentido não só de reduzir o consumo de água, mas também de energia associada ao aquecimento dessa água", afirmou Luís Nobre.
Segundo o autarca, "num momento de exigência", o município entende
"que faz sentido investir 50 mil euros para poupar quatro vezes mais
relativamente a esse montante". Ler mais
O ministro das Finanças, Fernando Medina, explicou, esta terça-feira, que os trabalhadores independentes e os desempregados também vão receber o 'cheque' de 125 euros, adiantando que o "único limite" desta medida é que os rendimentos do trabalhador não excedam os 2.700 euros por mês. O ministro das Finanças explicou ainda que os apoios às famílias estão isentos da tributação de IRS.
"Gostava que ficasse muito clara a medida de apoio que estamos a fazer aos titulares de rendimentos: é uma medida de grande abrangência, porque abrange todo o tipo de rendimentos e abrange os titulares que acumulam diferentes tipos de rendimentos", disse o ministro das Finanças, em conferência de imprensa.
É, por isso, uma medida que se "dirige aos trabalhadores por conta de outrem, aos trabalhadores independentes, aos independentes que tenham vários clientes a quem prestam a sua atividade, abrange quem possa acumular rendimento de trabalho com rendimento predial, por exemplo".
De acordo com o ministro das Finanças, "o único limite que é colocado é o do rendimento bruto não exceder os 37.800 euros por ano, que corresponde a 2.700 euros por mês durante 14 meses".
Apoios às famílias estão isentos de tributação de IRS
