terça-feira, 23 de agosto de 2022

CCP disponível para discutir redução dos horários do comércio e serviços

 

A Confederação do Comércio e Serviços de Portugal (CCP) disse hoje estar disponível para discutir a redução dos horários de funcionamento dos estabelecimentos, superiores à média europeia, em resposta ao pedido de contributos para o Plano de Poupança de Energia.

"A CCP está disponível para discutir medidas mais estruturais, como a redução dos horários extensivos de funcionamento no comércio e nos serviços", afirmou a confederação, em comunicado, salientando que "Portugal tem uma média semanal de funcionamento muito superior à média europeia".

Esta posição surge na sequência do pedido da Agência para a Energia (Adene) de contributos para a elaboração do Plano de Poupança de Energia, que deverá ser conhecido até ao final do mês.

"Caso as medidas a implementar proximamente não sejam suficientes para o cumprimento do compromisso assumido por Portugal, esta confederação está disponível para discutir outras medidas, como a redução de horários de funcionamento (à semelhança do que já foi decidido em outros países)", realçou a CCP. Ler mais

 

Usa gás engarrafado? Leia aqui algumas dicas de segurança

 

Se é um consumidor que utiliza gás engarrafado, saiba que deve ter alguns cuidados. Existem regras que deve conhecer para se proteger, a si e a de todos.

 Primeiramente a instalação de gás engarrafado deve ser feita por um técnico credenciado na área, cuja formação técnica assegura uma instalação adequada e correta. Não obstante a instalação certificada, a troca de botija pode ser feita pelo próprio consumidor.

As garrafas de gás ficam mais seguras instaladas no exterior da habitação e numa cabine devidamente assinalada e composta por um material incombustível, bem ventilada e com pavimento cimentado, revestido a cerâmica ou de terra compactada. Nessa cabine não devem ser armazenadas mais do que 2 garrafas ou botijas de gás. Ler mais

Diário da República - Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto

 


Portaria n.º 211/2022, de 23 de agosto

Publicação: Diário da República n.º 162/2022, Série I de 2022-08-23, páginas 8 - 16
Emissor: Economia e Mar
Data de Publicação: 2022-08-23
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SUMÁRIO
Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição
TEXTO

Portaria n.º 211/2022

de 23 de agosto

Sumário: Aprova o Regulamento Geral do Controlo Metrológico Legal dos Métodos e dos Instrumentos de Medição.

Com a publicação do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, foi aprovado o novo regime geral do controlo metrológico legal dos métodos e dos instrumentos de medição.

Nos termos do previsto no artigo 25.º do referido decreto-lei as disposições legais necessárias à regulamentação das condições gerais a observar no exercício do controlo metrológico legal são aprovadas por portaria do membro do governo responsável pela área da economia.

Nestes termos, ao abrigo do disposto no artigo 25.º do Decreto-Lei n.º 29/2022, de 7 de abril, manda o Governo, pelo Secretário de Estado da Economia, no uso da competência delegada prevista na alínea d) do n.º 11.1 do Despacho n.º 7476/2022, de 3 de junho, publicado no Diário da República, 2.ª série, n.º 114, de 14 de junho de 2022, o seguinte: Ler mais

A Black customer was awarded $4.4 million in damages in racial profiling lawsuit against Walmart

 

(CNN)A jury in Oregon awarded a Black man $4.4 million in damages after he claimed in a lawsuit that a White Walmart employee racially profiled him while shopping and tried to have law enforcement act on false charges, according to court documents.

Michael Mangum was awarded $400,000 in non-economic damages and $4 million in punitive damages Friday, according to a news release issued by his attorney Sunday.
Walmart told CNN in a written statement that it does not tolerate discrimination and that the verdict is "excessive" and not supported by evidence. (...)

Alteração ao Código dos Contratos Públicos é "francamente lesiva"

 

A Ordem dos Arquitetos (OA) considera que a proposta do Governo que altera o Código dos Contratos Públicos (CCP) "é francamente lesiva do interesse público" e pode colocar em causa o combate à corrupção.

 A redação da iniciativa legislativa "é francamente lesiva do interesse público por uma arquitetura de qualidade, qualidade essa que o legislador propõe passar a desconhecer, pois a escolha do melhor projeto que serve o interesse público não será, em primeira instância, feita pelo Estado", defende a OA.

De acordo com a Ordem dos Arquitetos, o projeto de decreto-lei que agora se discute:

  • coloca em causa o "bom uso dos dinheiros públicos e combate à corrupção"
  • não assegura "um benefício efetivo para a generalidade dos trabalhadores de toda a fileira económica da construção, mas apenas e tão só para alguns (poucos) dos seus atores". Ler mais

Preço do gás com novo máximo devido a paragem anunciada no Nord Stream

 O preço do gás europeu continuou hoje a aumentar atingindo um novo recorde no encerramento, depois de ter sido anunciado que o fornecimento de gás através do gasoduto Nord Stream será interrompido durante três dias.

A dificuldade da União Europeia (UE) em acumular reservas suficientes para poder prescindir das exportações russas durante o inverno fez com que o preço dos futuros do gás TTF na Holanda (de referência na Europa) atingisse 257,40 euros, um nível inédito.

As entregas de gás russo à Europa através do Nord Stream 1 vão ser interrompidas entre 31 de agosto e 02 de setembro, devido à manutenção do gasoduto, anunciou hoje a Gazprom.

"É preciso fazer manutenção a cada 1.000 horas" de operação, indicou, em comunicado, a russa Gazprom, acrescentando que a unidade de compressão de gás Trent 60 ficará parada durante três dias e que a manutenção contará com a participação de técnicos da Siemens.

Após este período, o fornecimento será retomado com um nível de 33 milhões de metros cúbicos de gás por dia.

O anúncio surge numa altura em que a Europa se depara com problemas energéticos, acusando a Rússia de usar esta fonte como chantagem.

Desde que os países ocidentais impuseram sanções a Moscovo na sequência do lançamento da ofensiva russa na Ucrânia, a Rússia tem feito várias reduções no fornecimento de gás à Europa.

Até ao ano passado, a Rússia estava na origem de 40% das importações de gás da União Europeia.

 

EPAL investe quatro milhões em conduta de abastecimento a Lisboa

 As obras que arrancam esta quarta feira, podem vir a provocar constrangimentos nos acessos à capital

Os habitantes da  região que, a partir de amanhã, usarem a Calçada de Carriche  para chegar e Lisboa, poderão encontrar constrangimentos no trânsito.

Isto porque a EPAL dá início esta quarta-feira às obras de “Reabilitação da Conduta Telheiras – Calçada de Carriche” que contempla a total substituição de uma das principais condutas no abastecimento de água à cidade de Lisboa, num investimento total de 4 milhões e 700 mil euros.
 
Com esta obra a EPAL “quer garantir a fiabilidade do sistema de abastecimento de água, assim como garantir futuras intervenções em outras condutas igualmente importantes no abastecimento à cidade de Lisboa”.
 
De acordo com uma nota da empresa de águas, “a empreitada será desenvolvida ao longo de quatro fases” o que, trará alguns constrangimentos na circulação rodoviária ao longo da Avenida Padre Cruz e da Calçada de Carriche, no sentido Odivelas – Lisboa, durante os próximos 20 meses.
 
Como alternativa, a EPAL recomenda que, sempre que possível, seja evitada a circulação na zona de influência das obras, devendo ser utilizadas vias alternativas no acesso à cidade de Lisboa como a CRIL ou através do Túnel do Grilo em direção ao Eixo Norte-Sul para os automobilistas que vêm da A8.

A RAPOSA A GUARDAR O GALINHEIRO: o miraculoso remédio do Governo para sufocar um qualquer arremedo de política de consumidores

POLÍTICA DE CONSUMIDORES: fora do propósito dos governos, fora dos seus programas eleitorais como dos de acção política?   Uma política ...