Lei da Assembleia da Madeira sobre estacionamento é "inconstitucional"

 O Tribunal Constitucional entendeu que as normas do decreto legislativo regional que adapta à Madeira a lei nacional de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público são inconstitucionais, anunciou hoje o representante da República.

Em comunicado, Ireneu Barreto revela que o Tribunal Constitucional "decidiu pronunciar-se pela inconstitucionalidade" do documento apresentado pelo PSD, indicando que já devolveu o diploma à Assembleia Legislativa da Madeira.

A pronúncia do Tribunal Constitucional surge depois de o representante da República ter requerido a apreciação preventiva da constitucionalidade de todas as normas do decreto legislativo regional.

O decreto legislativo regional, intitulado "Adaptação à Região Autónoma da Madeira do Decreto-Lei n.º 107/2018, de 29 de novembro, que concretiza o quadro de transferência de competências para os órgãos municipais no domínio do estacionamento público", foi aprovado no parlamento madeirense, em 15 de junho, com o apoio de todas as forças políticas (PSD, CDS-PP, PS, JPP), à exceção do PCP.  Ler mais

 

Tripulantes pedem reunião ao Governo após prestação de serviços externa

O Sindicato Nacional do Pessoal de Voo da Aviação Civil (SNPVAC) vai pedir uma reunião urgente ao Governo, depois de a TAP ter contratado uma nova prestação de serviços externa (ACMI), de acordo com uma nota enviada aos associados.

Na mensagem, o SNPVAC disse que foi informado de "que a TAP recorreu a mais uma prestação externa de serviço de outra companhia, denominada por ACMI" e que "pelos vistos virou moda".

"Inexplicavelmente, fomos confrontados com esta notícia por parte do SOE [Serviço de Operações e Escalas], dado que, ao colocar determinados tripulantes de assistência, estes foram informados que essa situação advinha de um cancelamento provocado pelo novo serviço de ACMI", disse a estrutura sindical.

"De acordo com a resolução da ANAC [Autoridade Nacional da Aviação Civil], recordamos que não é possível à empresa atribuir qualquer assistência fora do planeamento mensal e, como tal, o tripulante não é obrigado a aceitar qualquer nomeação para um voo saído dessas assistências", referiu o SNPVAC, na mesma nota. Ler mais

 

“Hemorragia na tesouraria das empresas”. Preços do gás deixam empresas com resultados negativos

 Governo mostra “abertura” para melhorar os apoios à indústria da cerâmica e do têxtil, dois dos setores mais afetados com a subida de preços do gás natural.

“É uma situação muito urgente. Quando o corpo tem uma hemorragia, se não for travada, o organismo colapsa”, alerta Mário Jorge Machado, presidente da Associação Têxtil e Vestuário de Portugal (ATP).

No caso da indústria, os preços do gás estão a provocar “uma hemorragia na tesouraria das empresas”, acrescenta. Mário Jorge Machado lamenta que, num ano que “tinha tudo” para ser de novo recorde de exportações, os preços do gás deixaram “a maioria das empresas” com resultados negativos. Ler mais

Esta app te permite analizar el estado de tu móvil y comprar más de un millar de productos reacondicionados

 
Back Market ha lanzado su aplicación móvil para IOS y Android en nuestro país.

• ¿Estás pensando en comprar un móvil reacondicionado? Sigue estos consejos.
•  Compra un móvil reacondicionado desde tu móvil reacondicionado: llega a España la primera app que te permite obtener dispositivos a los que se les ha dado una segunda oportunidade.
• “¡Viva la (revi)vida!”, dice Back Market en su página de inicio. La compañía, líder en el sector del reacondicionamiento de productos electrónicos, ha lanzado una nueva aplicación gratuita iOS y Android en la que podrás adquirir tus dispositivos favoritos “con precios hasta un 70% más baratos que los nuevos”, aseguran. Ler mais
  

Los móviles deberían durar al menos 25 años para compensar su impacto en el medioambiente

 
Al ser un producto en continua actualización, lo reemplazamos antes de que se rompa.

• Fabricar, distribuir y eliminar móviles supone un 72% del impacto de los aparatos electrónicos en Europa.

• La fabricación de teléfonos móviles causa un mayor impacto medioambiental en Europa, si lo comparamos con la fabricación de otros productos eléctricos como las lavadoras, las aspiradoras o los notebooks. De hecho, nuestro móvil debería durarnos al menos 25 años, frente a los tres de media actuales, para compensar su impacto en el medioambiente.

  Son conclusiones del último informe de la European Environmental Bureau (EEB), la organización de ciudadanos para proteger el medio ambiente más grande de Europa. En la Unión Europa hay más 632 millones de unidades en stock y se producen unas ventas anuales de más de 210 millones de móviles. Esto se debe, afirman, a que están considerados productos electrónicos de moda en continua actualización. De modo que a menudo los reemplazamos antes de que se rompan. Ler mais
  

   

España contra la obsolescencia programada: el índice de reparabilidad llegará a móviles y otros aparatos

 

Tras la aprobación en Europa de la iniciativa 'derecho a reparar', y después de que Francia impusiese la obligación a los fabricantes de etiquetar sus productos electrónicos con un índice de reparabilidad, el Ministerio de Consumo Español anuncia que también impondrá dicho índice en el territorio. Todo para que el consumidor tome mejores decisiones cuando piense en adquirir un producto electrónico o eléctrico.

Hemos asumido que gran parte de los dispositivos electrónicos que adquirimos poseen una vida útil tras la cual vale más la pena cambiarlos. Esto atañe especialmente a los teléfonos inteligentes, un tipo de dispositivo de alta tecnología que suele verse desbordado tras unos pocos años de uso, incluso pese a que el móvil disponga aún de capacidades. Esta 'obsolescencia programada' lleva varios años en el punto de mira de Europa; con una iniciativa aprobada en 2020 que ya asumieron países como Francia y, ahora, también España. (...)

Lousã atribui bolsas de estudo a 21 alunos do ensino superior

 

Após um período de recepção de candidaturas e análise, a Câmara Municipal da Lousã aprovou a atribuição de Bolsas de Estudo a 21 alunos do Ensino Superior. Esta medida, que se destina a alunos residentes no concelho, significa um investimento da autarquia de cerca de 10 mil euros. Para o presidente da autarquia, Luís Antunes, “estas Bolsas inserem-se nas medidas de investimento nas pessoas promovidas pela autarquia e, neste caso particular, um investimento na Educação e na qualificação superior dos nossos jovens”.