Despacho de Costa condiciona faturas da ENDESA para o Estado a "validação prévia"

O gabinete do chefe do Executivo invoca igualmente “o dever de o Estado proteger o interesse dos contribuintes na gestão dos dinheiros públicos”.

“Os serviços da administração direta e da administração indireta do Estado não podem proceder ao pagamento de quaisquer faturas emitidas pela ENDESA, independentemente do seu valor, sem validação prévia, por despacho do Secretário de Estado do Ambiente e da Energia”, João Galamba, lê-se no despacho.O despacho assinado pelo primeiro-ministro produz efeitos a partir desta terça-feira, sublinha-se num comunicado do gabinete de António Costa.

“Para evitar a descontinuidade do serviço, devem os referidos serviços públicos e a ESPAP [Entidade de Serviços Partilhados da Administração Pública] proceder cautelarmente a consultas de mercado, para a eventual necessidade de contratação de novos prestadores de serviço que mantenham práticas comerciais adequadas”, acrescenta o documento. Ler mais

 

Diário 2-8-2022

 

Diário da República n.º 148/2022, Série I de 2022-08-02

Decreto do Presidente da República n.º 118/2022

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Marinha Rui Miguel Marcelo Correia

Decreto do Presidente da República n.º 119/2022

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a graduação no posto de Comodoro do Capitão-de-Mar-e-Guerra da classe de Fuzileiro Rogério Paulo Figueira Martins de Brito

Decreto do Presidente da República n.º 120/2022

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

Homologa a promoção ao posto de Brigadeiro-General do Coronel Tirocinado de Artilharia António José Ruivo Grilo

Lei n.º 14/2022

ASSEMBLEIA DA REPÚBLICA

Transpõe a Diretiva (UE) 2019/884 do Parlamento Europeu e do Conselho, no que diz respeito ao intercâmbio de informações sobre nacionais de países terceiros, alterando a Lei n.º 37/2015, de 5 de maio, e o Decreto-Lei n.º 171/2015, de 25 de agosto

Declaração de Retificação n.º 20/2022

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS - SECRETARIA-GERAL

Retifica a Portaria n.º 167-B/2022, de 30 de junho, que estabelece as regras quanto à elegibilidade, composição, determinação e atribuição aos gestores públicos, que exerçam funções executivas em entidades públicas empresariais integradas no Serviço Nacional de Saúde, de uma remuneração variável associada ao reconhecimento e incentivo da boa gestão

Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma dos Açores n.º 30/2022/A

REGIÃO AUTÓNOMA DOS AÇORES - ASSEMBLEIA LEGISLATIVA

Conta da Região Autónoma dos Açores relativa ao ano de 2020

Galp admite aumento de preços da luz. Goldenergy diz ser “prematuro”

 

As energéticas Galp e Goldenergy dizem estar de olho no impacto que o travão ao gás definido a nível ibérico poderá vir a ter a nível de custos.

A Galp e a Goldenergy afirmam que os preços a que vendem eletricidade aos consumidores podem sofrer alterações, depois de confrontadas com a hipótese de virem a subi-los, na sequência das declarações do CEO da concorrente Endesa. Nuno Ribeiro da Silva previu aumentos na conta da luz na ordem dos 40% como consequência da aplicação do mecanismo ibérico, em vigor desde meados de junho, o qual veio definir um teto nos preços do gás natural.

“A Galp está a avaliar o impacto das regras decorrentes da aplicação do mecanismo de ajustamento nos diversos cenários de evolução dos custos do gás natural e do valor do ajustamento imputado à Galp”, pelo que a decisão sobre um possível aumento de preços “será tomada no curto prazo”, explica a empresa em declarações ao ECO/Capital Verde. Contudo, a empresa antecipa que, “o valor das atualizações será inferior àquele que resultaria de um contexto puro de mercado”, isto é, sem o ajustamento previsto no mecanismo. Ler mais

Saiba onde vão estar os radares da PSP em agosto

 
A Polícia de Segurança Pública (PSP) disponibilizou, nas redes sociais, a calendarização e respetivo horário das operações de controlo de velocidade até ao final do mês de agosto.

Consulte, de seguida, onde vão estar os radares de velocidade:

 

AÇORES

05/ago/22 07H45 ER do Negrito, S. Mateus – Angra do Heroísmo

06/ago/22 07H45 ER S. José, Fonte do Bastardo – Praia da Vitória

25/ago/22 07H45 Estrada 25 de Abril, Santa Cruz – Praia da Vitória

28/ago/22 15H45 À Chanona, S. Bartolomeu – Angra do Heroísmo. Ler mais

 

Investigação desvenda mecanismo de um “misterioso” tipo de diabetes que afeta milhões

 
Relacionada com a desnutrição, esta diabetes atípica afeta sobretudo jovens adultos

Um novo estudo, publicado no jornal Diabetes Care, dedicou-se a aprofundar o conhecimento sobre um tipo de diabetes, conhecida como “diabetes de baixo IMC”, que está relacionada com a desnutrição e afeta milhões de pessoas em muitos países da Ásia e da África Subsaariana, sobretudo jovens adultos magros, empobrecidos e desnutridos. De acordo com a investigação, as vítimas desta doença raramente vivem mais de um ano após o diagnóstico. A doença é considerada um tipo distinto da diabetes tipo 1 e tipo 2, uma vez que esta forma está relacionada com a desnutrição.

A doença foi descrita pela primeira vez há quase 70 anos, mas tem faltado investigação e, por conseguinte, não há certezas acerca do melhor tratamento. “A literatura científica atual não oferece qualquer orientação sobre a gestão da diabetes relacionada com a desnutrição, que é rara em países de alto rendimento, mas existe em mais de 60 países de baixo e médio rendimento”, refere Meredith Hawkins, professora de Medicina no Albert Einstein College of Medicine nos EUA, em comunicado. Ler mais

PSP sinalizou 2.880 vítimas de violência doméstica para teleassistência no 1º semestre

 

A PSP sinalizou no primeiro semestre do ano 2.880 vítimas de violência doméstica para o programa de teleassistência e mais de 5.800 crianças à Comissão de Proteção de Crianças e Jovens (CPCJ).

Segundo os dados hoje revelados em comunicado, nos primeiros seis meses do ano a PSP fez 32.425 contactos periódicos com vítimas de violência doméstica, 7.462 propostas de medidas de coação ao agressor e registou mais de 8.730 reforços de patrulhamento junto do local da ocorrência ou residência da vítima/local de trabalho.

Na nota, a PSP diz ainda que entre janeiro e junho registou 1.733 acompanhamentos de vítimas, quando solicitado, a locais específicos, tendo acompanhado 1.170 vítimas para retirar bens de casa. Ler mais

5G: Portugal no Top 15 das redes com velocidades mais rápidas a nível mundial

 O novo relatório do Observatório Europeu do 5G revela que Portugal já completou alguns objetivos no que toca às redes de quinta geração móvel, mas ainda tem um longo caminho para garantir total cobertura até 2030.

O mais recente relatório trimestral relativo ao progresso no desenvolvimento das infraestruturas e redes de nova geração móvel foi disponibilizado pelo Observatório Europeu do 5G. Este é o 16º relatório e junta dois novos países às contas europeias, a Bélgica e Eslováquia, que apenas agora concluíram os seus leilões de espectro 5G. O relatório espelha ainda novos desenvolvimento a nível da União Europeia, tais como os acordos políticos alcançados no programa Década Digital.

A análise reflete agora também os desafios de medir o desenvolvimento do 5G e o seu progresso entre países e operadores. O relatório considera os dados disponíveis publicamente sobre a cobertura 5G, a velocidade das ligações e a extensão dos desenvolvimentos das redes privadas, nos países que divulgam os respetivos dados. Ler mais