Aviso do programa de investimentos para agricultura de precisão abre 6.ª

 
O aviso do programa de financiamento dos investimentos na agricultura de precisão eficiência no uso dos recursos, com 24,5 milhões de euros, vai abrir esta sexta-feira, anunciou hoje a ministra da Agricultura e a Alimentação.

Maria do Céu Antunes, que está hoje a ser ouvida no parlamento sobre os efeitos da seca e do aumento dos custos de produção no setor agrícola, destacou alguns dos investimentos que visam a promoção do uso eficiente da água.

Neste contexto destacou o aviso que abrirá esta sexta-feira no PDR2020 (Programa de Desenvolvimento Rural), com 24,5 milhões de euros "para financiar investimentos na Agricultura de Precisão e na Eficiência no uso de recursos".

Em causa estão projetos na área da agricultura de precisão e inteligente e instalação de zonas de preparação e tratamento de resíduos de produtos fitofarmacêuticos.

Em resposta aos deputados, a ministra da Agricultura adiantou ainda que das 44 albufeiras monitoriza-as e que servem para fins agrícolas, "37 assumem a campanha de rega até 2022", havendo sete que "têm limitações", nomeadamente Bravura, Santa Clara, Campilhas, Fonte Serne, Monte da Rocha, Arcossó e Vale de Madeiro.

"Das 44 albufeiras todas tem neste momento planos e contingencia aprovados e a funcionar", acrescentou a governante.

A audição a Maria do Céu Antunes resulta de requerimentos do Chega e do PSD sobre, respetivamente, os efeitos da seca extrema no setor agrícola e sobre o aumento dos custos de produção.

 

Apitrel diz que Portugal "lidera" descida dos preços de banda larga fixa

 Preços baixaram 4,4% em Portugal, nos últimos 12 meses, enquanto na UE 27 sobem 0,9%, diz a Apitrel. 

A associação de operadoras Apitrel disse, esta sexta-feira, que Portugal "lidera" na descida dos preços de banda larga fixa na Europa, citando dados recentes do Eurostat. 

Os "preços dos serviços de Internet fixa baixaram 4,4% em Portugal, nos últimos 12 meses, enquanto na UE 27 sobem 0,9%. Portugal também lidera na redução do preço mensal dos Pacotes de comunicações (-0,4%)", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso. 

A Apitrel cita dados do Eurostat que "demonstram mais uma vez a forte dinâmica competitiva do mercado português de comunicações eletrónicas".

"Num contexto de aumento generalizado dos preços na economia, com uma inflação de 8,7% no mês de junho, os serviços de comunicações nacionais contribuem para uma menor pressão inflacionista na economia nacional, por via de uma evolução abaixo da inflação verificada", pode ler-se no mesmo comunicado.

 

Condições dos contratos das infraestruturas de gás em consulta pública

 
Os contributos sobre a consulta pública podem ser enviados à ERSE até 1 de setembro de 2022.

A ERSE colocou, na quinta-feira, em consulta pública a revisão das Condições Gerais dos Contratos de Uso das Infraestruturas de Gás, foi divulgado.

O regulador explica que o objetivo passa pela adaptação ao novo regime jurídico do Sistema Nacional de Gás (SNG), mas também às alterações regulamentares e legais entretanto registadas.

"Em resultado da adequação ao novo regime jurídico do SNG, um dos aspetos inovadores desta proposta de alteração das condições gerais dos contratos decorre do reconhecimento da figura do produtor de gases renováveis ou de baixo teor de carbono e a injeção desses gases nas redes de transporte e distribuição", refere.

Os contributos sobre a consulta pública podem ser enviados à ERSE até 1 de setembro de 2022.

 

Seca. Ministra quer maior mobilização de fundos para gestão da água

 

A ministra da Agricultura e da Alimentação defendeu hoje uma maior mobilização de fundos europeus e o envolvimento o Banco Europeu de Investimento no desenvolvimento de um instrumento para a questão da água, semelhante ao da energia.

Falando numa audição parlamentar na Comissão de Agricultura e Pescas, sobre os efeitos da seca extrema no setor agrícola e o aumento dos custos de produção, Maria do Céu Antunes começou per referir ser hoje consensual "que precisamos de assegurar a disponibilidade de água e de promover práticas de uso eficiente deste que é um bem cada vez mais escasso" de forma a garantir a autonomia estratégica alimentar da União Europeia.

"E se temos verbas disponíveis nos planos estratégicos, elas são manifestamente insuficientes para acelerarmos este processo", disse a ministra, defendendo por isso que se assuma como prioritário a construção de um programa europeu para a gestão da água semelhante ao 'RepowerEU', "que mobilize outros fundos europeus e que possa também envolver o Banco Europeu de Investimento". Ler mais

 

IMT, Seg. Social e SNS foram serviços públicos mais reclamados até junho

 Portal da Queixa recebeu 5.585 queixas dirigidas aos serviços públicos no primeiro semestre do ano. 

Uma análise do Portal da Queixa, divulgada esta sexta-feira, mostra que o IMT, a Segurança Social, o SNS, o IRN e o IEFP foram os serviços públicos que acumularam mais reclamações na primeira metade do ano. A mesma plataforma recebeu, no mesmo período, 5.585 queixas dirigidas às entidades públicas. 

"Os institutos públicos são o principal alvo dos consumidores, ao receberem 69% das queixas. O IMT, a Segurança Social, o SNS, o IRN e o IEFP estão no topo da lista das entidades com mais reclamações. Foram analisados 73 organismos públicos", pode ler-se num comunicado a que o Notícias ao Minuto teve acesso.

A liderar a lista, os cinco organismos públicos com mais reclamações são o Instituto da Mobilidade e dos Transportes (IMT) com a maior fatia (59%), a Segurança Social (9%), o Serviço Nacional de Saúde também a somar 9%, o IRN - Instituto dos Registos e Notariado (4%) e o IEFP (3%). 

Quais são os motivos das reclamações? 

"No IMT, continuam os problemas reportados no começo do ano com as Cartas de Condução (troca de título de condução, renovação, emissão e envio), a recolherem mais de 60% das reclamações; na Segurança Social, cerca de 40% das queixas registadas estão relacionadas com atraso no pagamento de subsídios e prestações sociais; já no SNS, o atendimento continua a ser um dos problemas com maior número de reclamações, 42% no total", indica a mesma análise. 

Já o "atraso no pagamento de subsídios de desemprego é a queixa que absorve a maior fatia contra o IEFP, a gerar 19% do total", enquanto "no IRN, a demora processual representa cerca de 29% das queixas, sendo que, a demora na renovação do cartão de cidadão e nos pedidos de nacionalidade são dois exemplos destes casos".

 

Pedidos de subsídio de desemprego já podem ser consultados online

 Funcionalidade está disponível no site da Segurança Social Direta. 

Está disponível na Segurança Social Direta uma nova funcionalidade para consulta dos pedidos de subsídio de desemprego, anunciou o Instituto da Segurança Social (ISS), na quinta-feira. 

"Concretiza-se assim uma medida Simplex 2022, que permite ao cidadão consultar o detalhe dos seus pedidos relacionados com a proteção no desemprego", pode ler-se. 

Com esta funcionalidade é possível consultar pedidos e obter a declaração. 

A informação disponível relativa ao processo, permite consultar: Ler mais

 

"A preocupação, quando me coloco no pé de famílias endividadas, é grande

 

O economista João Duque lembra que o aumento das taxas de juro terá impacto na prestação mensal das famílias que têm crédito á habitação com taxa indexada à Euribor. Contudo, nem tudo são aspetos negativos. 

O economista João Duque disse, esta sexta-feira, que a subida das taxas de juro por parte do Banco Central Europeu (BCE) vai refletir-se num aumento das Euribor, o que significará que as famílias com crédito à habitação com taxa variável vão pagar uma prestação maior no final do mês. Ainda assim, considera que a decisão do BCE faz sentido e destaca um ponto positivo: poderá baixar a fatura a pagar ao abastecer o carro com combustível. 

"A preocupação, quando me coloco no pé das famílias que estão endividadas, é grande. Muitas delas têm dívidas indexadas à Euribor, que vão aumentar, já aumentaram, mas vão aumentar provavelmente mais. A conta ao fim do mês daquelas pessoas que têm dívidas associadas a uma dívida à habitação vai aumentar", disse João Duque, em declarações à SIC Notícias.  Ler mais