quarta-feira, 11 de maio de 2022

Portugal com transmissibilidade de 1,17 e sexta vaga "a começar a desenhar-se", aponta relatório

 

Instituto Superior Técnico aponta que a eliminação do uso de máscara parece ter tido um efeito muito acentuado na subida de casos, que está a provocar "excesso de contágios" em ambiente laboral.

A eliminação do uso de máscara aumentou as infeções em Portugal, que atingiu um índice de transmissibilidade (Rt) de 1,17 e que poderá registar uma sexta vaga de Covid-19, indica um relatório do Instituto Superior Técnico sobre a pandemia.

“A possibilidade de uma sexta vaga está a desenhar-se de forma muito intensa”, avança o relatório do grupo de trabalho do Instituto Superior Técnico (IST) que acompanha a evolução da Covid-19 em Portugal e a que a Lusa teve acesso esta quarta-feira. Ler mais

Constitucionalista Reis Novais desdramatiza efeitos do acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados

Constitucionalista esclareceu que acórdão não terá "efeitos sísmicos" em todos os processos-crime, salientando que os casos julgados "não são afetados".

 constitucionalista Jorge Reis Novais esclareceu esta terça-feira que o acórdão do Tribunal Constitucional sobre metadados não terá "efeitos sísmicos" em todos os processos-crime, salientando que os casos julgados "não são afetados".

Em declarações à agência Lusa sobre o acórdão, o constitucionalista desdramatizou eventuais efeitos catastróficos da decisão do TC nos processos-crime, observando que, por um lado, os casos julgados "não são afetados" e, quanto a outros casos, "entretanto a prova já foi feita com recurso aos metadados", pelo que "seguramente haverá já a convicção formada e outros elementos de prova que permitem aos juízes ultrapassar" as dificuldades. Ler mais

Um pouco de História: os trabalhos preparatórios do Código de Defesa do Consumidor do Brasil

 

Sob a égide da AIDC/IACLAssociação Internacional de Direito do Consumo -, por nós fundada em Coimbra em 21 de Maio de 1988, promoveu-se no Brasil, no Rio de Janeiro e em São Paulo, no ano imediato, o I Seminário Internacional de Direito do Consumidor de 26 a 28 de Maio de 1989 (Edifício-sede do BNDES) e, de 29 de Maio a 2 de Junho, o I Congresso Internacional de Direito do Consumidor (Salão Nobre da Faculdade de Direito da Universidade de São Paulo).

Datas que convém recordar, no ensejo, já que perfará 33 anos que a AIDC/IADC expandiu as suas actividades pelas Américas sob o impulso de António Herman de Vasconcellos e Benjamin e a presidência de Mário Frota, primeiro presidente da instituição, que completa a 21 de Maio em curso 34 anos de profícua actividade.

De registar que os eventos promovidos em 1989 no Rio de Janeiro e em São Paulo contaram com ilustres nomes do cosmos jurídico internacional, a saber, Eike von Hippel e Norbert Reich (Alemanha), Henri Temple (discípulo de Jean Calais-Auloy, França), Ewoud Hondius (Países Baixos), Petter Maggs (Estados Unidos da América), Sinai Deutsch (Israel), Palle Bo Madsen (Dinamarca), Thierry Bourgoignie (Bélgica), T. Niel (Austrália), para além obviamente de Mário Frota (Portugal), entre outros.

Já antes a AIDC/IACL promovera, na Figueira da Foz, com uma luzidia representação internacional, o I CONGRESSO INTERNACIONAL DA RESPONSABILIDADE DO PRODUTOR POR PRODUTOS DEFEITUOSOS, com uma larga representação de insignes Homens de Leis brasileiros, e em que se debateu profundamente o tema, plasmado numa directiva europeia de 1985 que inovava significativamente neste particular, após os terríveis casos da Thalidomida/Contergan.

Ao aproximar-se a data em que a AIDC/IACL perfaz o seu XXXIV aniversário cumpre saudá-la na pessoa de Sebastián Barocelli, Autoridade Argentina de Defesa do Consumidor, seu principal impulsionador.

Como seu fundador, associamo-nos com júbilo à efeméride!

Metadados. Quase 8 mil processos de burla com MB Way podem estar em causa com a inconstitucionalidade da lei


 A declaração de inconstitucionalidade vai afetar milhares de processos. Desde logo os casos relacionados com burlas no MB Way — cujo sucesso depende muito do acesso aos metadados dos suspeitos. 

A declaração de inconstitucionalidade com força obrigatória geral e efeitos retroativos da lei dos metadados pode colocar em risco cerca de 8.000 processos criminais relativos às chamadas burlas por MB Way. Tudo porque a informação digital que permite localizar determinado aparelho tecnológico no tempo e no espaço é considerada essencial para a descoberta da verdade material nesse tipo de investigação. Acesso pago

Loi sur l’IA : la présidence française de l’UE souhaite des amendes « proportionnelles » et une prolongation des délais

 

La présidence française du Conseil de l’UE a fait une série de propositions concernant l’application de la loi de l’UE sur l’intelligence artificielle (IA), dans un nouveau texte de compromis consulté par EURACTIV.

Ce nouveau texte est le dernier d’une série de compromis présentés par la France, à la tête du Conseil de l’UE jusqu’à la fin du mois de juin. Avant la fin de sa présidence, Paris a pour objectif de présenter un rapport d’étape résumant les avancées réalisées sur ce dossier au Conseil Télécom du 3 juin.

Le nouveau document apporte des modifications importantes au régime de sanctions, au délai d’application du règlement, aux exigences de confidentialité pour les organes de surveillance et aux pouvoirs délégués de la Commission européenne. (...)

New cybersecurity law could encounter insufficient capacities, Czech stakeholders warn

 

The forthcoming set of broader EU cybersecurity requirements could hit obstacles in the form of insufficient financial and staff capacities, prompting fears in the Czech Republic that they could create new headaches, particularly for private companies.

The Czech Interior Ministry and the Czech National Cyber and Information Security Agency (NÚKIB) experienced massive attacks on their systems in mid-April. Moreover, a few regional airports’ websites and the major railway operator’s mobile app also faced failures recently. 

Despite the high priority of crucial institutions regarding cybersecurity, these incidents show that they are still vulnerable to external attacks. 

The EU’s forthcoming cybersecurity directive – so-called NIS2 – is intended to improve EU countries’ resilience. More stringent supervision measures and enforcement are expected to be introduced. However, new rules might be quite challenging. (...)

EU agencies push back glyphosate assessment to mid-2023

 

Due to an unprecedented flood of stakeholder input, relevant EU agencies announced their risk assessment on glyphosate will only come in mid-2023, even though the herbicide’s current approval will expire by the end of this year.

The EU’s chemicals agency (ECHA) and Food Safety Authority (EFSA) are currently assessing the potential health and environmental risks linked to the controversial substance.

As the EU’s current authorisation for glyphosate as an active substance in plant protection is set to expire by December, the agencies’ assessment was originally set to come in time to inform the decision for or against renewing the approval.

However, EFSA and ECHA announced on Tuesday (10 May) that they had revised the timeline for the assessment and would not finalise the process before July 2023. (...)

Faturas do combustível podem entrar na declaração do IRS? Saiba a resposta

  As faturas de combustíveis – gasolina 95, gasóleo ou outros – podem entrar na declaração do IRS? Sim, podem, como qualquer outra despesa, ...