A apDC-Associação Portuguesa de Direito do Consumo (sociedade científica de intervenção) sediada em Coimbra - Portugal. É uma estrutura de índole científica que à promoção dos interesses e à protecção dos direitos dos consumidores se vota.
A ilha ibérica de energia, conceito que os líderes de Portugal e Espanha
(sobretudo esta) venderam na cimeira dos chefes de Estado da União
Europeia, poderá implicar a separação do mercado europeu integrado de
eletricidade. Acesso pago
Em comunicado, a ASAE refere que se trata da quarta ocorrência semelhante que detetou "nos últimos meses".
Numa fiscalização ao posto de abastecimento de carburantes em causa, refere a ASAE, "verificou-se que, no início de cada abastecimento, após o 'reset' do contador e mesmo antes de ser pressionado o manípulo da agulheta da bomba, o contador alterava-se automaticamente, cobrando valores até 1,65 euros, sem que o consumidor tenha feito qualquer abastecimento efetivo".
A ASAE refere ter "procedido à sua selagem e apreensão, de forma cautelar, para a respetiva perícia técnica".
A bomba de gasóleo já tinha sido sujeita a controlo metrológico este ano, "exibindo o selo de validade e de conformidade".
Os factos foram comunicados ao Ministério Público por estarem em causa "fortes indícios do crime de especulação (delito antieconómico) e eventual crime de falsificação de notação técnica".
Num comunicado, a CMVM adverte também que a referida entidade não se encontra legalmente habilitada para realizar publicidade ou prospeção de clientes dirigidas à celebração de contratos de intermediação financeira.
"A CMVM esclarece que esta entidade, ao contrário do divulgado, não tem qualquer relação com o intermediário financeiro XTB S.A. – Sucursal em Portugal (X-Trade Brokers Dom Maklerski S.A. – Sucursal em Portugal), que atua através do website www.xtb.com/pt, registado na CMVM, e que não é objeto da presente comunicação nem, de qualquer forma, visado pela mesma", adianta a CMVM no comunicado.
A CMVM sublinha ainda no comunicado que "para assegurar que uma determinada entidade que oferece serviços de investimento em instrumentos financeiros está autorizada a exercer atividade em Portugal deve consultar a lista de intermediários financeiros autorizados ou a lista de entidades habilitadas a prestar serviços financeiros em Portugal em regime de Livre Prestação de Serviços (LPS).
Os serviços de reparação de aparelhos
domésticos e os queijos produzidos à base de frutos secos, frutas ou
legumes (os 'queijos vegan') vão passar a ser sujeitos à taxa reduzida
do IVA, que no continente é de 6%.
O alargamento da lista de produtos sujeitos à taxa reduzida do IVA consta da proposta do Orçamento do Estado para 2022 (OE2022), que o Governo entregou na quarta-feira no parlamento.
"São aditadas as verbas 1.13, 2.36 e 2.37 à lista I [taxa reduzida]
anexa ao Código do IVA", refere a proposta orçamental detalhando que a
verba 1.13 agrupa os "Produtos semelhantes a queijos, sem leite e
laticínios, produzidos à base de frutos secos, cereais, preparados à
base de cereais, frutas, legumes ou produtos hortícolas". Ler mais
Se não recebeu os subsídios de férias ou de Natal saiba que poderá ter direito às prestações compensatórias, valores que, tal como o próprio nome indica, são pagos pela Segurança Social para compensar o não pagamento dos subsídios referidos.
"São valores em dinheiro que são pagos para compensar os subsídios de Natal, de férias ou outros semelhantes que o trabalhador não recebeu, no todo ou em parte, da entidade empregadora, por ter estado impedido para o trabalho, por doença ou parentalidade subsidiadas, por período superior a 30 dias seguidos", explica a Segurança Social, num guia prático sobre o tema. Ler mais
Em fevereiro, o montante dos novos créditos pessoais (educação, saúde, energia e outros créditos pessoais) subiu 20,3% face a janeiro para 313 milhões de euros.
Já os novos empréstimos para compra de automóvel aumentaram 14,9% para 214 milhões de euros.
Por fim, o crédito para cartões, linhas de crédito e descoberto cresceu 8,5% para 97 milhões de euros.
Face a fevereiro de 2021, o montante dos novos créditos pessoais subiu 66%, os novos empréstimos para compra de automóvel aumentaram 61% e o crédito para cartões e descoberto cresceu também 61%.
A suspensão de novos registos de alojamento local em 14 das 24 freguesias de Lisboa, por um prazo de pelo menos seis meses, entrou em vigor na sexta-feira, mas nos primeiros meses do ano cresceu o número de novos pedidos, no seguimento de ter sido anunciada a suspensão.
"Só começou a haver um aumento de registos a partir do momento em que anunciaram a suspensão em dezembro do ano passado. Ela [a medida] é contraproducente, não é baseada em factos", disse o presidente da Associação do Alojamento Local em Portugal (ALEP), Eduardo Miranda, em declarações à CNN.
De acordo com o canal de televisão, nos primeiros três meses de 2022 os novos registos aumentaram quase cinco vezes face a 2021. Ler mais
