segunda-feira, 25 de outubro de 2021

Los 30 años del MERCOSUR: avances, retrocesos y desafíos en materia de protección al consumidor"


É com imensa alegria temos a satisfação de informar o lançamento do livro "Los 30 años del MERCOSUR: avances, retrocesos y desafíos en materia de protección al consumidor"  dirigido por Claudia Lima Marques, Luciane Klein Vieira e Sergio Sebastian Barocelli.

 

Este trabalho, que conta com a contribuição de diversos juristas dos Estados Partes do MERCOSUL, aborda a evolução da proteção ao consumidor no MERCOSUL, ao longo de seus 30 anos de existência, realizada em 26 de março de 2021.

 

Acesse o conteúdo em: https://bit.ly/2Z0xoPm

 

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

REDUFLAÇÃO: sabe o que significa o “palavrão”?

Reduflação é o processo mediante o qual  os produtos diminuem de tamanho ou quantidade, enquanto o preço se mantém inalterado ou regista um acréscimo.

Tal efeito é uma consequência do aumento do nível geral dos preços dos bens, manifestado por unidade de peso ou volume, causado por inúmeros factores, principalmente a perda do poder aquisitivo da moeda e a queda do poder de compra dos consumidores e/ou do aumento do custo das matérias primas, cuja resposta da oferta é a redução do peso ou tamanho dos bens transaccionados.

A expressão resulta de uma tradução literal do termo ‘shrinkflation’, um neologismo inglês, cunhado por Pippa Malmgren e Brian Domitrovic, na obra editada em 2009 "Econoclasts: The Rebels Who Sparked the Supply-Side Revolution and Restored American Prosperity" (lit. Econoclastas = Os Rebeldes que despoletaram a revolução da Oferta e Restauraram a Prosperidade Americana), que resulta da aglutinação de «shrink» 'reduzir, encolher' e «(in)flaction» '(in)flação'.”

Sardi-Antasan alertava, há dias, num periódico europeu de grande circulação, que nos tempos que correm a reduflação (“shrinkflation”) parece haver assentado arraiais com ‘armas e bagagens’.

O fenómeno tem tido uma enorme repercussão na Grã-Bretanha em consequência do Brexit, ao que afiançam outras fontes.

“Reduzir quantidades sem diminuir preços na grande distribuição”: eis a receita miraculosa dos capitães da indústria agro-alimentar - repercutir (de modo discreto) o aumento dos custos das matérias-primas no preço dos produtos.

 Tal inflação, dissimulada, revela-se algo complexa à luz do dia:

 “É muito difícil surpreender os produtores no acto porque há que lograr encontrar o produto (o mesmo produto), no mesmo espaço físico, em espaços temporais distintos: antes da operação de “maquilhagem” e após a operação de redução da quantidade ou do volume.

 “Nos últimos dois anos, identificámos com sucesso dois casos do estilo, explica Camille Dorioz, directora da campanha da Foodwatch.

 “As nossas armas? O nome e a exprobação (o vexame) nas redes sociais.

 Produtores e distribuidores, porém,  vêm ‘sacudindo a água do capote’.

 A indústria apresenta-se demasiado opaca. Portanto, de  escassos dados de suporte se dispõe”. Em particular porque a reduflação (“shrinkflation”) não é ilegal, desde que haja de todo compatibilidade entre a composição do produto e a rotulagem.”

 Registe-se que o álcool é o único produto cuja concentração por unidade é estritamente regulamentada. Para evitar decepções, é preferível ‘monitorar’ os preços por unidade de medida, parâmetro que muitos dos consumidores já vêm adoptando, para além de se tornar imperioso despertar para eventuais mudanças susceptíveis de ocorrer nas embalagens.

 (Há dias, no Mercado da Figueira da Foz, um dos comerciantes ali estabelecido fazia passar por 1 Kg. 800 gramas de nozes pré-embaladas… com uma “destreza” incalculável e com um enorme despudor, ignorando que havia ali, no espaço da sua banca, duas ou três balanças de que os consumidores se poderiam socorrer para a confirmação do peso…)

 Camille Dorioz chega a citar “uma das práticas mais tortuosas do marketing que consiste, aliás, em esperar que um produto fique bem “preso” ao carrinho de compras do consumidor para se degradar a qualidade e / ou jogar com a quantidade, paulatinamente. Um tal processo, fundado na habituação e na “confiança no produto”, pode levar de 3 a 5 anos a maturar. Os consumidores ficam naturalmente menos atentos e de todo sem reacção ao processo ‘degenerativo’ em curso!”.

 “90% dos produtos consumidos na Europa são importados. E quando não se ignora que trazer um contentor de 40 ’ da Ásia custa quatro vezes mais do que há 18 meses, cerca de US $ 15.000 (12 882€), a factura a pagar é elevada. Daí que atribuir a 'encolha' (a redução) a uma resposta de curto ou a uma estratégia de longo prazo dos industriais, seja algo difícil de dizer ”, comenta Arthur Barillas, CEO da Oversea.

 O debate está, portanto, longe da sua conclusão.

 Como assevera Sardi-Antasan, as associações de interesse económico do agro-alimentar não se pronunciam. Nanja as marcas. Nem sequer as empresas de pesquisa especializadas, que para tanto não dispõem de dados: o que revela o quão difícil é o fenómeno, longe de um consenso do ponto de vista científico.

 Aos consumidores uma recomendação: “gato escaldado de água fria tem medo”!

 Nada nos diz que no que tange ao papel higiénico ou aos rolos de cozinha tal não esteja já a ocorrer…

 No Reddit há denúncias da redução no tamanho dos ‘cookies’ Pringles ou da embalagem do gel de banho da Dove

 

 Mário Frota

apDC – DIREITO DO CONSUMO - Coimbra

Contratos de Consumo: Novas Garantias

 


sexta-feira, 22 de outubro de 2021

Ferrari únicos em Portugal

 


O ACP contou com uma exposição rara em que a Ferrari se destacou. Nesta edição do AUTOCLUBE Jornal mostramos como fazer um check-up rápido ao automóvel para enfrentar o outono. Veja ainda como foi o lançamento do livro "Rallye 125 Anos", que juntou várias figuras do automobilismo. Ver mais

CHUC inaugura nova unidade de hospitalização domiciliária

O Centro Hospitalar e Universitário de Coimbra (CHUC) inaugurou, a 11 de outubro, a Unidade de Hospitalização Domiciliária, que ficará instalada na antiga farmácia do Hospital Geral (Covões).

De acordo com o presidente do Conselho de Administração, Carlos Santos, “esta forma inovadora de prestação de cuidados de saúde é um passo fundamental na humanização da assistência, que aproxima o Serviço Nacional de Saúde e o CHUC da população que servem”.

“A hospitalização domiciliária constitui uma alternativa ao internamento convencional, proporcionando assistência clínica de modo contínuo e coordenado a doentes que, cumprindo determinados critérios clínicos, sociais e geográficos, permanecem em segurança internados no domicílio”, lê-se em comunicado divulgado pelo CHUC.

A cerimónia contou com a presença do coordenador do Programa Nacional de Implementação das Unidades de Hospitalização Domiciliária no Serviço Nacional de Saúde (SNS), Delfim Rodrigues, e da presidente da Administração Regional de Saúde do Centro, Rosa Reis Marques.

Comissão Nacional de Cuidados Paliativos aposta em quatro eixos no novo plano de ação

 

O novo plano da Comissão Nacional de Cuidados Paliativos (CNCP) aponta os cuidados centrados na pessoa, a formação, a qualidade e a organização como as quatro prioridades de ação para o futuro, adiantou o presidente do organismo.

Com o Dia Mundial dos Cuidados Paliativos a assinalar-se a 9 de outubro, o presidente da Comissão Nacional dos Cuidados Paliativo Rui Sousa Silva apresentou em entrevista à agência Lusa as principais linhas da nova estratégia da comissão, que visa aumentar a capacidade de resposta face às necessidades na população e aliviar a sobrecarga das equipas que estão no terreno, assegurando ter “todo o apoio” do Ministério da Saúde.

“Os cuidados centrados na pessoa, basicamente, é o nosso foco sobre a questão da acessibilidade e da sensibilização para a referenciação precoce deste tipo de doentes”, explicou o responsável.

“A nossa visão é da constituição daquilo que chamámos de plano individual de cuidados paliativos e que se coaduna perfeitamente com o conceito mais geral, que é o plano individual de cuidados no Serviço Nacional de Saúde [SNS]”, sublinhou ainda. Ler mais

O NATAL E O ASSÉDIO DAS CRIANÇAS PELA PUBLICIDADE

  Não são só os brinquedos, os jogos, os artefactos da mais avançada das tecnologias. São também as guloseimas, os chocolates, que sabemos n...