Garantias comerciais travestidas de seguro, nem são coisas "bestiais" nem trevinem o futuro

 

live definitiva sobre arbitragem de consumo, no DDES PPGD Unimar,

 

A live definitiva sobre arbitragem de consumo aconteceu ontem, no DDES PPGD Unimar, com a participação de Mário Frota (Portugal), Guillermo Pardo (Espanha) e Lúcia Rêgo (Brasil)! Imperdível!

 Acesse pelo link: http://www.youtube.com/watch?v=ACqDMtQ9_nI

Diário de 10-9-2021

                    

Diário da República n.º 177/2021, Série I de 2021-09-10

• • Resolução do Conselho de Ministros n.º 129/2021171096335

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova o procedimento de coordenação das iniciativas de Transição Digital da Administração Pública integradas no Plano de Recuperação e Resiliência

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 130/2021171096336

    Presidência do Conselho de Ministros

    Estabelece o Dia Nacional da Participação e aprova as normas que regem o Orçamento Participativo Portugal e o Orçamento Participativo da Administração Pública («AP Participa»)

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131/2021171096337

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova a Estratégia para a Transformação Digital da Administração Pública 2021-2026 e o respetivo Plano de Ação Transversal para a legislatura

  • Portaria n.º 189/2021171096338

    Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

    Altera o Regulamento do Totobola, aprovado pela Portaria n.º 39/2004, de 12 de janeiro

• Diário da República n.º 177/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-09-10

  • Resolução do Conselho de Ministros n.º 131-A/2021171158142

    Presidência do Conselho de Ministros

    Aprova os projetos transformadores das economias locais para a revitalização da região do Pinhal Interior

Infarmed suspende lotes de medicamentos Losartan para a hipertensão

O Infarmed suspendeu a comercialização de 34 lotes dos medicamentos para o tratamento da hipertensão Losartan e Losartan/Hidroclorotiazida devido à deteção de uma impureza acima do limite aceitável na substância ativa utilizada no seu fabrico.

 A Autoridade Nacional do Medicamento e Produtos de Saúde (Infarmed) adianta, em comunicado publicado no seu 'site', que as empresas Ratiopharm - Comércio e Indústria de Produtos Farmacêuticos e a Teva Pharma - Produtos Farmacêuticos irão proceder à recolha voluntária dos lotes devido "à deteção de uma impureza acima do limite aceitável na substância ativa utilizada para o fabrico destes lotes de medicamento". Ler mais

BdP alerta para entidade sem habilitação para atividades financeiras

 O Banco de Portugal (BdP) advertiu hoje que a "suposta entidade" que atua através do Facebook sob a designação de 'Cecília Ferreira da Silva Portugal' não está habilitada a conceder crédito ou a desenvolver qualquer outra atividade financeira.

 "O BdP adverte que a suposta entidade que atua através da página na rede social Facebook sob a designação de 'Cecília Ferreira da Silva Portugal' (https://www.facebook.com/ceciliaempresa123), não se encontra habilitada a exercer, em Portugal, qualquer atividade financeira reservada às instituições sujeitas à supervisão do Banco de Portugal, nomeadamente, a concessão de crédito, a intermediação de crédito e a prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito", refere o banco central em comunicado.

Segundo esclarece o supervisor, "a atividade de concessão de crédito, prevista na alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regime Geral das Instituições de Crédito e Sociedades Financeiras (aprovado pelo Decreto-Lei n.º 298/92, de 31 de dezembro), e as atividades de intermediação de crédito e de prestação de serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito, previstas no artigo 4.º e na alínea p) do artigo 3.º do regime jurídico aprovado pelo Decreto-Lei n.º 81-C/2017, de 7 de julho, estão reservadas às entidades habilitadas a exercê-las, conforme o disposto, respetivamente, no artigo 10.º e nos artigos 5.º e 7.º daqueles diplomas".

As listas das entidades autorizadas a conceder crédito, a atuar como intermediários de crédito e a prestar serviços de consultoria relativamente a contratos de crédito podem ser consultadas no site do Banco de Portugal, em www.bportugal.pt, e no Portal do Cliente Bancário, em https://clientebancario.bportugal.pt.

Comunicações Electrónicas: a espada de Damocles permanentemente pendente ?

 

A regra é a de que, ao menos nos serviços essenciais, não haja cortes-surpresa.

Há uma garantia inapagável: a de que tem de haver uma advertência para as maldades que os entes públicos e privados desencadeiam contra os cidadãos indefesos…

Em caso de mora que determine a suspensão do serviço, dentro da arquitectura ínvia do sistema, tal só ocorrerá após advertência, por escrito, de que o consumidor terá de efectuar o pagamento em determinado lapso de tempo (20 dias, no mínimo, para os mais serviços, que não para os de comunicações electrónicas). Ler mais

Depois de um breve alívio, preço da electricidade atinge novo recorde esta quinta-feira

Depois de quatro dias a subir, esta quinta-feira é dia de novo máximo histórico no preço do mercado grossista ibérico. Governo já garantiu ter “almofadas” para controlar precários e garante que não haverá “subidas significativas” do preço da luz.

 Ao fim de uma semana de alívio, o preço da eletricidade no mercado grossista ibérico (Mibel) voltou a atingir um novo teto máximo esta quinta-feira, mantendo a tendência assistida no início de setembro.

Segundo os cálculos apresentados pela OMIE, o operador do mercado diário e intradiário do Mibel, esta quinta-feira, 9 de setembro, o preço médio será de 141,71 euros/MWh em Portugal e Espanha, um valor ligeiramente acima daquele verificado a 2 de setembro, altura em que o nível máximo histórico (agora ultrapassado) fora de 140,23/MWh na Península Ibérica. Na passada terça-feira, 7 de setembro, o valor situava-se nos 127,36 euros por MWh. Ler mais