Diário de 30-8-2021

         

Diário da República n.º 168/2021, Série I de 2021-08-30

• Portaria n.º 180/2021170413761

  Economia e Transição Digital e Finanças

  Contratação de serviços de vigilância e segurança para diversas entidades do Ministério da Economia e da Transição Digital

• Aviso n.º 43/2021170413762

  Negócios Estrangeiros

  Torna público que a República da Hungria depositou, junto do Secretariado-Geral do Conselho da Europa, a 19 de fevereiro de 2021, o seu instrumento de ratificação da Convenção Europeia sobre a Proteção dos Animais de Abate, aberta à assinatura em Estrasburgo, a 10 de maio de 1979

• Decreto Legislativo Regional n.º 23/2021/M170413763

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Adapta à Região Autónoma da Madeira o Decreto-Lei n.º 101-D/2020, de 7 de dezembro, que estabelece os requisitos aplicáveis a edifícios para a melhoria do seu desempenho energético e regula o Sistema de Certificação Energética dos Edifícios

• Decreto Legislativo Regional n.º 24/2021/M170413764

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa
  Aprova o Regime Jurídico dos Nadadores-Salvadores e das Águas Balneares

Seis meses ou cinco anos...

Mário Frota convidado para falar em evento organizado pelo Instituto Nacional de Defesa do Consumidor de Angola

República de Angola

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO

INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR

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Programa

Dia: 15 de Setembro

COMPRA ‘’ONLINE’’ ANÁLISE DAS BARREIRAS EBENEFÍCIOS DO COMÉRCIO ELETRÓNICO

 

1º Painel  12:00 - 12:20  – O Acesso a Internet como Garantia da Qualidade no Comércio Electrónico .                                Orador: Ministério das Telecomunicações   Moderador Dr. Osvaldo Epipi   12:25 – 12:45 – Sistema de Regulamentação do Comércio Electrónico.                             Orador: Dr. Gabinete Jurídico do MINDCOM                               Moderador Dr. Osvaldo Epipi   12:50 – 13:10 – Os Riscos e os Limites no Comércio Electrónico.                             Orador: Dr. Carlos Rosado                                                          Moderador: Dr. José Vunge   13:15 – 13:35 – A Protecção do Consumidor no Âmbito do Comércio Electrónico                               Oradora: Dra. Fátima Byqui                                                        Moderador: Dr. José Vunge

2-º Painel   14:00 – 14:20 – Relação de Consumo no Comércio Electrónico e a Vulnerabilidade entre o Fornecedor e Consumidor.                             Oradora: Dra. Lúcia Rego   14:25 – 14:45 – Carta dos Direitos Humanos na Era Digital.                             Orador: Dr. Mário Frota                              14:50 – 15:10 – Livro de Reclamações Electrónico e sua Aplicabilidade.                             Orador: Catarina Fonseca   Moderador: Dr. Jocelino Malulo    15:30 - Encerramento

 “Exigir o seu direito enquanto Consumidor é exercer o seu dever de cidadania”

Diário de 27-8-2021

          

Diário da República n.º 167/2021, Série I de 2021-08-27

• Decreto-Lei n.º 76/2021170322928

  Presidência do Conselho de Ministros

  Transpõe a Diretiva (UE) 2019/633, relativa a práticas comerciais desleais nas relações entre empresas na cadeia de abastecimento agrícola e alimentar

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Decreto-Lei n.º 77/2021170322929

  Presidência do Conselho de Ministros

  Altera o quadro aplicável às zonas sensíveis relativas ao tratamento de águas residuais urbanas

  Resumo em Linguagem Clara | Summary in plain english

• Portaria n.º 179/2021170322930

  Educação e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Procede à criação do Programa «Certificado de Competências Digitais»

• Decreto Regulamentar Regional n.º 9/2021/M170322931

  Região Autónoma da Madeira - Presidência do Governo

  Aprova a nova organização e funcionamento do XIII Governo Regional da Madeira, e revoga o Decreto Regulamentar Regional n.º 8-A/2019/M, de 19 de novembro, retificado pela Declaração de Retificação n.º 59/2019, de 5 de dezembro

A cartões não solicitados Tal como a lei o estabelece A nada somos obrigados E o pagamento? Esquece!

 

Comercializadores de eletricidade apresentam queixa à Autoridade da Concorrência. Alertam para preços abaixo de custo das tarifas reguladas

A Acemel – Associação de Comercializadores de Energia no Mercado Liberalizado pediu à Autoridade da Concorrência (AdC) para pôr termo aos preços abaixo de custo das tarifas reguladas e classifica esta situação como uma “concorrência subsidiada” e “quase em dumping”. A queixa foi já apresentada.

Em declarações ao ‘Expresso’, Ricardo Nunes, presidente da Acemel, afirmou que a “exposição feita à AdC “tem a ver com uma desconformidade” entre o funcionamento do comercializador de último recurso (CUR, ou fornecedor regulado, leia-se SU Eletricidade) e as regras europeias para o mercado elétrico”.

“O preço do CUR está abaixo do preço de custo que sai do preço spot [preço grossista no mercado diário], e inclusive o preço considerado em junho [pelo regulador da energia] para os terceiro e quarto trimestres está abaixo do preço pago pelo CUR no leilão OMIP [o operador do mercado de futuros da Península Ibérica]”.

Nesta exposição, a Acemel defende que “os níveis de concentração atuais no mercado permanecem elevados e os obstáculos à concorrência subsistem essencialmente decorrentes de medidas legislativas discricionárias e desproporcionadas que violam o direito comunitário aplicável”. Ler mais

Congelados são a estrela da pandemia: snacks, peixe e marisco são as categorias que mais crescem

Congelados tem sido uma das categorias de alimentação mais escolhidas pelos portugueses desde que a pandemia teve início. Dados da Kantar Worldpanel mostram que estes produtos foram retirados das arcas dos supermercados mais de 125 milhões de vezes no ano que terminou no passado mês de Maio.

Apesar de ser ultrapassada pela comida pronta, esta categoria destaca-se por apresentar o maior crescimento no geral. Snacks, peixe e marisco são as áreas que registam o maior aumento em valor, mas importa também olhar para os vegetais crus, por exemplo, que conseguiram o maior alcance dos últimos quatros anos: chegam agora a mais 79% das famílias portuguesas.

“Na verdade, falamos de um consumo já bastante enraizado, praticamente todos nós compramos, desde sempre, algum tipo de produto congelado. Mas agora, compramos mais quantidade e mais vezes. A duplicação de produtos congelados mais que cresceu e também se bateram recordes em alguns deles”, indica a Kantar Worldpanel num artigo publicado no seu site – e que foi partilhado originalmente na revista Grande Consumo. Ler mais