República de Angola
MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
INSTITUTO NACIONAL DE DEFESA DO CONSUMIDOR
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Programa |
Dia: 15 de Setembro
COMPRA ‘’ONLINE’’ ANÁLISE DAS BARREIRAS EBENEFÍCIOS DO COMÉRCIO ELETRÓNICO
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1º Painel 12:00 - 12:20 – O Acesso a Internet como Garantia da Qualidade no Comércio Electrónico . Orador: Ministério das Telecomunicações
Moderador Dr. Osvaldo Epipi
12:25 – 12:45 – Sistema de Regulamentação do Comércio Electrónico. Orador: Dr. Gabinete Jurídico do MINDCOM
Moderador Dr. Osvaldo Epipi
12:50 – 13:10 – Os Riscos e os Limites no Comércio Electrónico. Orador: Dr. Carlos Rosado
Moderador: Dr. José Vunge
13:15 – 13:35 – A Protecção do Consumidor no Âmbito do Comércio Electrónico Oradora: Dra. Fátima Byqui
Moderador: Dr. José Vunge
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2-º Painel
14:00 – 14:20 – Relação de Consumo no Comércio Electrónico e a Vulnerabilidade entre o Fornecedor e Consumidor. Oradora: Dra. Lúcia Rego
14:25 – 14:45 – Carta dos Direitos Humanos na Era Digital. Orador: Dr. Mário Frota
14:50 – 15:10 – Livro de Reclamações Electrónico e sua Aplicabilidade. Orador: Catarina Fonseca
Moderador: Dr. Jocelino Malulo
15:30 - Encerramento
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“Exigir o seu direito enquanto Consumidor é exercer o seu dever de cidadania”
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