Dívida prescrita É dívida apagada...

Fisco alerta para emails falsos sobre IRS que devem ser ignorados

 “Em caso algum deverá efetuar essa operação”, adverte a Autoridade Tributária.

 A Autoridade Tributária (AT) emitiu um novo alerta sobre correio eletrónico falso enviado em seu nome a contribuintes, nomeadamente sobre consulta IRS, apelando para que sejam ignorados tais mensagens e que não se carregue no ‘link’ malicioso.

No portal das Finanças, o fisco diz ter conhecimento de que “alguns contribuintes” que têm recebido mensagens de correio eletrónico supostamente provenientes de endereços como AutoridadeTributaria@helpdeskpt.xyz ou AutoridadeTributaria@payplall.com, com o assunto “AT — Consulta IRS”, nas quais é pedido que se carregue num link que é fornecido.

Depois de facultar um exemplo do corpo da mensagem, adverte que estas mensagens “são falsas e devem ser ignoradas”, e que o seu objetivo é convencer o destinatário a “aceder a páginas maliciosas” carregando nos ‘links’ sugeridos.

“Em caso algum deverá efetuar essa operação”, adverte a AT, no alerta publicado, recomendando ainda a leitura do folheto informativo sobre segurança informática disponível no portal das finanças.

Os alertas do Fisco sobre sms ou emails falsos é cada vez mais frequente e, ainda em março, alertou para a existência de mensagens de correio eletrónicas fraudulentas com o endereço “portal das finanças”, pedindo também aos contribuintes para não abrirem o ‘link’ sugerido.

 Jornal Vida Económica

Diário de 30-4-2021

          

Diário da República n.º 84/2021, Série I de 2021-04-30

• Resolução da Assembleia da República n.º 132/2021162450383

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a prorrogação do prazo para os trabalhos de gestão de combustível em 2021

• Resolução da Assembleia da República n.º 133/2021162450384

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que aplique as recomendações do Tribunal de Contas, relativas aos contratos abrangidos pelo regime de exceção, previsto na Lei n.º 1-A/2020, de 19 de março

• Declaração n.º 8/2021162450385

  Assembleia da República

  Renúncia de membro do Conselho de Fiscalização do Sistema Integrado de Informação Criminal

• Portaria n.º 95/2021162450386

  Presidência do Conselho de Ministros, Finanças e Modernização do Estado e da Administração Pública

  Fixa a estrutura nuclear da Secretaria-Geral da Presidência do Conselho de Ministros

• Portaria n.º 96/2021162450387

  Trabalho, Solidariedade e Segurança Social

  Estabelece as distinções a atribuir com a finalidade de reconhecer o mérito e a colaboração profissional na prossecução da missão da segurança social

• Decreto Legislativo Regional n.º 8/2021/M162450388

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Adapta à Região Autónoma da Madeira o regime aplicável à construção, modificação, colocação em serviço, exploração e fiscalização das instalações por cabo para o transporte de pessoas

• Resolução da Assembleia Legislativa da Região Autónoma da Madeira n.º 10/2021/M162450389

  Região Autónoma da Madeira - Assembleia Legislativa

  Recomenda ao Governo da República o reforço da capacidade de resposta da ajuda domiciliária

Diário de 29-4-2021

                   

Diário da República n.º 83/2021, Série I de 2021-04-29

• • Resolução da Assembleia da República n.º 128/2021162314513

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que apresente, com carácter de urgência, o estudo relativo à definição das condições de acesso à reforma antecipada para as pessoas com deficiência

  • Resolução da Assembleia da República n.º 129/2021162314514

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo o planeamento e a antecipação do desconfinamento no setor da cultura

  • Resolução da Assembleia da República n.º 130/2021162314515

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo que tome medidas para dotar as pessoas de comunidades nómadas de uma morada que lhes possibilite a obtenção de cartão de cidadão

  • Resolução da Assembleia da República n.º 131/2021162314516

    Assembleia da República

    Recomenda ao Governo o reforço urgente da rede nacional e da formação em cuidados paliativos

  • Portaria n.º 94/2021162314517

    Justiça e Ambiente e Ação Climática

    Integra a Inspeção-Geral da Agricultura, do Mar, do Ambiente e do Ordenamento do Território no sistema de número único identificador de processo crime (NUIPC)

• Diário da República n.º 83/2021, 1º Suplemento, Série I de 2021-04-29

  • Decreto-Lei n.º 29-A/2021162450400

    Presidência do Conselho de Ministros
    Cria um regime excecional e temporário de registo diário de trabalhadores de explorações agrícolas e do setor da construção

Quem os tem chama-lhes seus!

 

Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

O ACP Clássicos está mais digital e mais próximo de si.

 

Destaques da revista ACP Clássicos

 

Esta primeira edição digital da revista ACP Clássicos destaca os seguintes temas: 500 Milhas ACP - na estrada desde 2006 David Dias fala da sua paixão pelas motos Museus Virtuais - para conhecer sem sair de casa Bugatti 13 Brescia Jaguar E-Type comemora 60 anos Esperamos que goste da revista que produzimos para si. Boa leitura! Ler mais

ASSISTA AOS VÍDEOS DISPONIBILIZADOS PARA O WEBINAR - 3º COLÓQUIO - OS TRIBUNAIS, O DIREITO E A LEI

 

Neste 3.º colóquio do ciclo Os Tribunais, o Direito e a Lei, de 14 a 16 de Abril de 2021, em zoom, o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convida ao diálogo sobre os problemas suscitados pelos conceitos indeterminados usados em leis – em especial, aqueles cujo preenchimento está associado a ponderações de valores feitas pelos tribunais (v.g., dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, boa fé, bons costumes).  Ler mais