ASSISTA AOS VÍDEOS DISPONIBILIZADOS PARA O WEBINAR - 3º COLÓQUIO - OS TRIBUNAIS, O DIREITO E A LEI

 

Neste 3.º colóquio do ciclo Os Tribunais, o Direito e a Lei, de 14 a 16 de Abril de 2021, em zoom, o Centro de Investigação de Direito Privado (CIDP), da Faculdade de Direito da Universidade de Lisboa, convida ao diálogo sobre os problemas suscitados pelos conceitos indeterminados usados em leis – em especial, aqueles cujo preenchimento está associado a ponderações de valores feitas pelos tribunais (v.g., dignidade da pessoa humana, proporcionalidade, boa fé, bons costumes).  Ler mais

Sobreendeudamiento y segunda oportunidad; ¿es posible el perdón de las deudas?

¿Magia? No, real, creaselo; pero para ello deben darse una serie de requisitos y circunstancias, y unos determinados pasos, tanto fuera como dentro del juzgado. En primer lugar, y como presupuesto, debe ud. encontrarse en una situación de insolvencia real o inminente, es decir, aquél deudor que se encuentra en una situación en la que no puede atender regularmente sus obligaciones de pago exigibles, o que prevea que, en breve (de manera inminente) no podrá cumplir regular y puntualmente sus obligaciones.

El técnicamente llamado Beneficio de Exoneración del Pasivo Insatisfecho (en adelante BEPI), es decir, el perdón de las deudas que no puedan pagarse con lo que se tiene, viene a perseguir precisamente eso: que el consumidor y su familia dependiente económicamente del mismo, puedan tener una “segunda oportunidad” en la vida, lo que los americanos llaman un “fresh start”, un “partir de cero” de nuevo -en el más estricto sentido de la palabra porque en la mayoría de los casos exigirá quedarse ni con bienes ni con deudas, salvo excepciones, aunque también poder someterse a un plan de pagos como veremos-. Ler mais

Crianças devem ser protegidas contra a publicidade infantil em todos os lugares

 

Nada como um bom filme para despertar reflexões e estimular conversas necessárias, não é? Pensando nisso, separamos uma lista de documentários sobre infância e consumismo que marcaram nossos 15 anos de atuação, ajudando a promover mudanças e debates no Brasil e no mundo! Ler mais

Após polémica com segurança dos Censos, INE afasta empresa dos EUA. Protecção de Dados admite aplicar “medidas correctivas”

Em causa está um contrato com a empresa Cloudflare que previa a transferência de dados pessoais recolhidos através dos Censos para os EUA ou países terceiros. Comissão Nacional de Protecção de Dados garante que vai “prosseguir com a investigação para apurar responsabilidades” e admite “tomar um conjunto de medidas correctivas”.

O Instituto Nacional de Estatística (INE) suspendeu o contrato com a Cloudflare, a empresa responsável pela segurança do site utilizado para responder aos Censos 2021, depois de a Comissão Nacional de Protecção de Dados (CNPD) ter exigido a suspensão de qualquer transferência de dados pessoais para os EUA ou outros países, tal como previa o respectivo contrato. Ler mais

Compra e venda: Garantia dos bens de consumo

 

Electrónicas Comunicações:do contrato e suas perversões

 

XXIII Encontro Nacional das Entidades Civis de Defesa do Consumidor

Em Abril, nos dias 28 e 29, com transmissão ao vivo pelo Facebook (facebook.com/forumdoconsumidor) , ocorrerá o XXIII Encontro Nacional das Associações Civis de Defesa do Consumidor - ENADEC. Palestrante confirmado o Prof.Dr. Mário Frota, Presidente da Associação Portuguesa de Direito do Consumo - Coimbra/Portugal. #fnecdc