EESC opinion "Annual Sustainable Growth Strategy 2021"| Avis du CESE "Stratégie annuelle 2021 pour une croissance durable"

 

 

Dear Ms/Mr FROTA, At its 558th plenary session, held on 24 and 25 February 2021, the European Economic and Social Committee (EESC) adopted an opinion on the Annual Sustainable Growth Strategy 2021. The EESC welcomes the appropriate steps taken in the strategy to address the challenges of the COVID-19 pandemic in the context of the European Green Deal but is disappointed that the strategy proposed devotes too little attention to social issues. Moreover, the EESC warns against phasing out support measures, such as the escape clause, too early and advocates the establishment of new fiscal rules that reflect social and economic realities after the pandemic. New instruments to combat tax evasion, undeclared work and the shadow economy are also called for. The EESC welcomes the fact that the Recovery and Resilience Facility regulation confirms the importance of genuine civil society involvement in the development of national recovery and resilience plans. The CESE advocates the establishment of a binding conditionality principle requiring governments to involve social partners and other civil society organisations in planning and implementing national plans. The EESC opinion available in all official EU languages, its key points and other related documents can be consulted via this link: Annual Sustainable Growth Strategy 2021; Stratégie annuelle 2021 pour une croissance durable

Dia Mundial dos Direitos do Consumidor

Foi a proposta da Associação Portuguesa de Direito do Consumo (apDC) no Dia Mundial dos Direitos do Consumidor, 15/03/21, realizado pelas 16h, no zoom.

Eis o registo na íntegra (ver)

Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

CICLO DE PALESTRAS – AO-VIVO/GRAVAÇÕES DAS LIVES

 PRÓXIMAS PALESTRAS:

16/3, 16h (Brasil), 19hs (Lisboa) – Tema: “Novo paradigma do direto à reparação”.
Professor Mario Frota
Moderador: Des Joatan de Carvalho
Coordenação: Des Clayton Maranhão

18/03, 18h – Tema: “O Impacto das Fake News no Processo Eleitoral Brasileiro.”
Professor Juiz Siderlei Ostrufka Cordeiro
Coordenação Juiz Eduardo Novacki (...)

Mário Frota na RUC - Rádio Universidade de Coimbra

Comentário de Mário Frota

MPPR atua na defesa dos direitos do consumidor em todo o estado

Cobranças indevidas, publicidade enganosa e aumento abusivo de preços são alguns dos problemas mais comuns enfrentados pelas pessoas em suas relações de consumo. Não por acaso, esses também são os temas mais frequentes entre os 755 procedimentos administrativos atualmente em trâmite nas Promotorias de Justiça que atuam na área da defesa do consumidor. O dado é um dos disponíveis em plataforma lançada pelo Ministério Público do Paraná nesta segunda-feira, 15 de março, data em que se comemora o Dia Internacional do Consumidor.

Além dos assuntos tratados em matéria de relações de consumo, a ferramenta também permite a consulta acerca das principais entidades investigadas. “Antes de o cidadão contratar o serviço de alguma empresa ou adquirir determinado bem de um estabelecimento comercial, é possível ele verificar se há algum procedimento relacionado àquela organização em trâmite no Ministério Público”, explica o promotor de Justiça Hugo Evo Magro Corrêa Urbano, que atua no Centro de Apoio Operacional das Promotorias de Justiça de Defesa do Consumidor e da Ordem Econômica, unidade do MPPR. “O propósito é garantir cada vez mais transparência à atuação da instituição, permitindo que a sociedade acompanhe o trabalho do Ministério Público nas mais diversas áreas. Nesse caso, na área do consumidor, que afeta praticamente todos os cidadãos em algum momento de suas vidas”, pontua.

Publicado em… Ministério Público do Paraná- Curitiba Ler mais

 

Garantias do Consumo: Inteligências artificialmente moldadas e seguros: rubricas inspiradas no deus Janus

Nesta semana, confira os artigos de André de Carvalho Ramos sobre a proteção internacional do consumidor e de Marcelo Junqueira Calixto, acerca dos riscos do desenvolvimento na questão das vacinas, comentando um recente precedente do STJ.

 

Confira em: https://www.conjur.com.br/2021-fev-24/garantias-consumo-inteligencias-artificialmente-moldadas-seguros

15 DE MARÇO... DIA MUNDIAL DOS DIREITOS DO CONSUMIDOR

Com imensa alegria, divulgamos o webinário Brasilcon em comemoração ao Dia Internacional do Consumidor "Trinta Anos do Código de Defesa do Consumidor na Legalidade Constitucional". O evento será realizado dia 15 de março, às 11h, pela plataforma Zoom com transmissão para o Youtube.

 

Link Zoom

https://zoom.us/j/92046745716?pwd=b0x4TUlUVHIxNzVyVDFiYk8vNS9qdz09

ID da reunião: 920 4674 5716

Senha de acesso: 268394

Link Youtube

https://youtu.be/aaEKGuh4dLo