Bruxelas dá dois meses a Portugal para transpor diretiva anti-lavagem de dinheiro

 
A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra Portugal devido à transposição incorreta para a legislação nacional das regras europeias relativas à luta contra a lavagem de dinheiro, tendo Lisboa dois meses para responder.

 A Comissão Europeia enviou hoje cartas de notificação – a primeira fase de um processo de infração – a Portugal, Alemanha e Roménia por transposição incorreta da 4.ª Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro (AMLD4).

Segundo um comunicado, o prazo de transposição para a AMLD4 terminou em 27 de junho de 2017 e, após uma avaliação das medidas de transposição notificadas por Portugal e os outros dois países visados, Bruxelas concluiu que várias disposições da diretiva não foram corretamente transpostas para o direito nacional. Ler mais

Seguro automóvel: carros parados, prémios “furados”

Por iniciativa da apDC e com a adesão de cidadãos de distintos quadrantes da sociedade portuguesa, expôs-se, em tempos, aos ministros da tutela do consumidor e dos seguros, a situação emergente da cessação da actividade económica e dos cidadãos, em geral, em resultado do decretado estado de emergência.

Situação com reflexos quer na sinistralidade, quer nas indemnizações a que se sujeitariam as seguradoras, quer ainda na bolsa dos consumidores, em particular nos seguros de responsabilidade civil automóvel.

Por provisão de 12 de Maio de 2020, o Governo adoptou determinadas medidas para corresponder a tais pretensões:

– Previsão de um acordo entre o segurador e o segurado por forma a contemplar a situação.

– O acordo seria susceptível de contemplar, além do mais,

– o pagamento do prémio em data posterior à do início da cobertura dos riscos,

– o afastamento da extinção automática do contrato ou da sua não prorrogação por falta de pagamento, Ler mais

 Projecto com o apoio do Fundo do Consumidor

DGS alerta para transporte incorreto das máscaras

A Direção-Geral da Saúde (DGS) alertou, através de uma publicação no Facebook, para a forma como se deve transportar e guardar a máscara, para que a proteção dos utilizadores não fique comprometida.

“A forma como transporta e guarda a máscara é importante para uma utilização segura e eficaz da mesma. Quando não está a utilizá-la, mantenha-a num invólucro fechado, respirável, limpo e seco”, escreveu a DGS no Facebook.

Veja no Facebook

A utilização de máscara é uma recomendação da DGS desde meados de abril (ainda antes da Organização Mundial de Saúde), por ser uma das formas de combater a pandemia de Covid-19, através da proteção individual e, também, da proteção dos outros.

O uso de máscara tornou-se obrigatório no final de outubro, com o crescimento de novos casos na segunda vaga. A obrigatoriedade ainda está em vigor.

Seguros automóvel e a pandemia...

 

Confinamento pode aumentar fatura de luz das famílias 13,5% até março 7:20

As previsões apontam para que o consumo de eletricidade das famílias aumente em média 23% entre janeiro e março de 2021, face ao período homólogo, devido ao elevado número de horas passadas em casa.

Há 15 anos que Portugal não consumia tão pouca eletricidade como no ano passado. Mas para as famílias a realidade em 2020 foi outra, bem distinta: fechados em casa, o consumo doméstico de energia elétrica dos portugueses aumentou quase 15% e o valor das suas faturas disparou 23%. O que nos espera agora, em 2021? É ainda uma incógnita, mas o ano arrancou já com novos recordes: o maior gasto de luz de sempre em Portugal, num único mês.

Os dados da REN mostram que, por causa do frio extremo que se fez sentir em Portugal, aliado ao confinamento, o consumo de energia elétrica registou, em janeiro, o valor mensal mais elevado de sempre e apresentou um crescimento homólogo de 2,7%, com uma primeira quinzena muito forte devido às temperaturas baixas e uma segunda quinzena já em queda. Ler mais

Governo alarga apoio aos pais mas arrisca ter maioria negativa

 

Governo alargou apoio aos pais, mas partidos têm propostas para alterar a medida. Querem apoio pago a 100% e que possa abranger quem está em teletrabalho. 

 erante a possibilidade de uma maioria negativa no Parlamento para alargar o apoio aos pais, devido ao encerramento das escolas, o Governo decidiu antecipar-se e fez algumas mudanças, nomeadamente com apoio a 100% em alguns casos e acesso a quem está teletrabalho em certas situações. No entanto, os partidos querem mais e avançam com propostas, que serão discutidas esta quinta-feira no Parlamento.

Com o novo confinamento, o Governo decidiu reativar vários apoios que tinham estado em vigor em março do ano passado. Um deles foi o apoio à família, para os pais que têm de faltar ao trabalho para cuidar dos filhos, numa altura em que as escolas estão fechadas. O apoio paga 66% da remuneração base (paga em partes iguais pelo empregador e Segurança Social), e está vedado a quem esteja em teletrabalho, ou se um dos progenitores estiver neste regime. Ler mais

Seguro Automóvel: Carros parados, prémios “furados”

Por iniciativa da apDC e com a adesão de cidadãos de distintos quadrantes da sociedade portuguesa, expôs-se, em tempos, aos Ministros da tutela do consumidor e dos seguros, a situação emergente da cessação da actividade económica e dos cidadãos, em geral, em resultado do decretado estado de emergência.

Situação com reflexos quer na sinistralidade, quer nas indemnizações a que se sujeitariam as seguradoras, quer ainda na bolsa dos consumidores, em particular nos seguros de responsabilidade civil automóvel. Ler mais