A Comissão Europeia abriu hoje um processo de infração contra Portugal
devido à transposição incorreta para a legislação nacional das regras
europeias relativas à luta contra a lavagem de dinheiro, tendo Lisboa
dois meses para responder.
A Comissão Europeia enviou hoje cartas de notificação – a primeira fase de um processo de infração – a Portugal, Alemanha e Roménia por transposição incorreta da 4.ª Diretiva Anti-Lavagem de Dinheiro (AMLD4).
Segundo
um comunicado, o prazo de transposição para a AMLD4 terminou em 27 de
junho de 2017 e, após uma avaliação das medidas de transposição
notificadas por Portugal e os outros dois países visados, Bruxelas
concluiu que várias disposições da diretiva não foram corretamente
transpostas para o direito nacional. Ler mais
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