Bruxelas abre processo de infração contra Portugal por falhar transposição da nova lei das telecoms

A Comissão Europeia abriu um processo de infração contra Portugal e 23 outros Estados-membros, por não terem transposto o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas no prazo previsto. 

 ortugal e 23 outros Estados-membros vão ser alvo de um processo de infração da Comissão Europeia por não terem transposto o Código Europeu das Comunicações Eletrónicas (CECE) dentro do prazo definido. A decisão foi anunciada por Bruxelas num comunicado.

O Governo deveria ter transposto a nova legislação harmonizada para o setor das telecomunicações até 21 de dezembro de 2020, mas a proposta de transposição ainda nem foi aprovada pelo Conselho de Ministros. O país não está sozinho: num contexto de pandemia, apenas Grécia, Hungria e Finlândia transpuseram o documento. Ler mais

Governo ajusta calendário escolar à Covid e compra computadores para ensino remoto

 

O Governo aprovou a alteração do calendário escolar para acomodar a suspensão das atividades letivas e não letivas dos últimos 15 dias. Foi também autorizada compra de computadores para ensino remoto. 

 O Executivo de António Costa deu “luz verde”, esta quinta-feira, ao despacho que altera o calendário escolar para acomodar a suspensão das atividade letivas e não letivas dos últimos 15 dias. Foi também aprovada, em Conselho de Ministros, a compra de mais computadores destinados ao ensino à distância.

Face ao agravamento da pandemia, o Governo decidiu voltar a confinar o país, tendo determinado a interrupção das atividades letivas e não letivas presenciais, durante 15 dias a partir de dia 22 de janeiro. Entretanto, já foi decidido que os alunos terão de regressar às aulas, a partir de 8 de fevereiro, impondo-se agora o modelo de ensino à distância. Ler mais

A supina improbidade das SEGURADORAS

 

Bicicletas trocadas, emails trocados e paciencia esgotada

 

Diário de 4-2-2021

         

Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04

• Resolução da Assembleia da República n.º 48/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436700

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a contratação de mais professores, técnicos especializados e trabalhadores não docentes para a escola pública

• Resolução da Assembleia da República n.º 49/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436701

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo que interceda pelas pessoas refugiadas deslocalizadas do ex-campo de Moria, na Grécia

• Resolução da Assembleia da República n.º 50/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436702

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo medidas para dotar a Direção-Geral de Alimentação e Veterinária dos meios financeiros, humanos e técnicos necessários para cumprir as competências que lhe estão atribuídas

• Resolução da Assembleia da República n.º 51/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436703

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo a simplificação do regime legal de emissão de atestados médicos de incapacidade multiuso e a adoção de medidas de urgência para acelerar a sua emissão e revalidação

• Resolução da Assembleia da República n.º 52/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436704

  Assembleia da República

  Recomenda ao Governo o envolvimento das Forças Armadas nas ações de planeamento e operacionalização das medidas e ações a adotar na nova fase de combate à pandemia

• Aviso n.º 12/2021 - Diário da República n.º 24/2021, Série I de 2021-02-04156436705

  Negócios Estrangeiros
  Torna público que a República Portuguesa depositou o seu instrumento de ratificação da Convenção para a Criação do Observatório Square Kilometre Array, assinada em Roma, em 12 de março de 2019

Webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo

 

É com muita alegria que noticiamos que no dia 12 de fevereiro de 2021, a partir das 11h15min ocorrerá o webinar COVID-19, digitalização da sociedade e outros desafios para o Direito do Consumo, organizado pelo E-tec do Jus-Gov, pela Escola de Direito da Universidade do Minho (Portugal), pelo De Conflictu Legum e pela Faculdade de Direito da Universidade de Santiago de Compostela Espanha.
 
O evento contará com a participação de juristas portugueses, espanhóis, e brasileiros para discussão de temas atuais relacionados com a digitalização da sociedade e com o direito do consumo, promovendo a interação da comunidade jurídica de diversos países.
 
A Prof. Dra. Dr. h. c. Claudia Lima Marques (UFRGS) será palestrante no terceiro painel abordando o Covid-19, superendividamento do consumidor no Brasil e a atualização do Código de defesa do Consumidor.
 
Mais informações em

<https://www.direito.uminho.pt/pt/_layouts/15/UMinho.PortaisUOEI.UI/Pages/EventsDetail.aspx?id=56890>
 
Inscrições em:
https://www.even3.com.br/cddseodpoddc20

 

 

Fernando Rodrigues Martins

Presidente do Brasilcon

Bancos emprestaram 1.113 milhões para a compra de casa em novembro

 

Dados foram divulgados, esta quarta-feira, pelo Banco de Portugal.

 Os bancos emprestaram 1.113 milhões de euros para a compra de casa em novembro, de acordo com os dados divulgados esta quarta-feira pelo Banco de Portugal (BdP). 

"Os montantes das novas operações de empréstimos para habitação, consumo e outros fins totalizaram 1.113, 357 e 189 milhões de euros, respetivamente", pode ler-se no relatório do BdP.

Nas novas operações de empréstimos a particulares para habitação, "a taxa de juro média desceu 3 pb, para 0,84%, estabelecendo um novo mínimo histórico pelo quarto mês consecutivo". Ler mais