sexta-feira, 22 de janeiro de 2021

Município de Vendas Novas avança com projeto escolar para detetar daltonismo na infância

 O Município de Vendas Novas aderiu a um projeto escolar dedicado à problemática do daltonismo: o ColorADD.

A Autarquia explica que “é um projeto destinado aos alunos do 3º ano do Agrupamento de Escolas, que abrange este ano letivo e o próximo, num investimento total de 1.000 euros”, acrescentando que “consiste em ações de capacitação para uma maior consciencialização do problema do daltonismo, permitindo o contacto com a visão daltónica, sentindo os seus constrangimentos e experienciando a diferença. Inclui também rastreios do daltonismo para que seja possível um diagnóstico precoce.”

A apresentação foi feita, recentemente, na extensão do Centro Educativo e Escola Básica de Landeira, com uma ação de sensibilização que deu aos alunos a possibilidade de verem o mundo pelos olhos de quem sofre de daltonismo. A cada um dos 100 alunos, foi também entregue um kit ColorADD, oferta do Município, que inclui saco, lápis de cor e caderno de atividades para a exploração autónoma, independente e lúdica desta linguagem universal.

Este projeto inovador tem um carater intermunicipal, através da CIMAC, e localmente, conta com a parceria do Centro Ótico Casa Branca, numa perspetiva de responsabilidade social, a quem o Município agradece o envolvimento.

Acesso gratuito a manuais escolares em formato digital está de regresso

Através do computador ou do telemóvel, os vários recursos da plataforma Escola Virtual, da Porto Editora, voltam a estar disponíveis gratuitamente já a partir desta sexta-feira.

 O anúncio do encerramento das escolas levou a Porto Editora a disponibilizar, novamente, acesso gratuito a todos os manuais escolares em formato digital e recursos associados disponíveis na plataforma Escola Virtual, tal como já tinha acontecido em março de 2021, com outros grupos editoriais a fazerem o mesmo.

A partir desta sexta-feira, através do computador ou do telemóvel, professores, alunos e encarregados de educação já podem utilizar os manuais escolares de todas as disciplinas, do 1º ao 12º ano de escolaridade, além de outros conteúdos digitais complementares. Ler mais

França vai obrigar viajantes europeus a apresentar teste PCR negativo

 


Testes negativos terão de ter sido realizados no máximo 72 horas antes para serem válidos. Medida vai entrar em vigor em França a partir de domingo à noite. 

O Presidente da República, Emmanuel Macron, anunciou que os passageiros europeus que se desloquem a França para viagens não essenciais vão ter de apresentar um teste PCR negativo realizado no máximo 72 horas.

A decisão do Presidente foi comunicada pelo Eliseu a diversos meios de comunicação franceses após as conclusões do Conselho Europeu dedicado à crise sanitária que reuniu os líderes europeus.

Os trabalhadores fronteiriços e trabalhadores dos transportes terrestres estão isentos de apresentar este teste.

Esta medida vai entrar em vigor em França a partir de domingo à noite.

Para viagens de ou para países externos à União Europeia, a França já pede aos passageiros um teste PCR negativo e uma quarentena de sete dias.

Os líderes da União Europeia (UE) não chegaram a acordo sobre certificados de vacinação para facilitar viagens no espaço comunitário, anunciou a presidente da Comissão Europeia, apontando “questões em aberto” que serão respondidas na “altura certa”.

 

Google ameaça bloquear ferramenta de busca na Austrália

A Google ameaçou esta sexta-feira proibir os internautas australianos de usar a sua ferramenta de busca no país caso a Austrália não modifique o projeto que visa forçar o gigante da internet a pagar aos meios de comunicação pelo seu conteúdo.

 O governo australiano está a trabalhar num "código de conduta vinculante" que deverá reger as relações entre os meios de comunicação e os gigantes que dominam a internet, entre os quais se destacam Google e Facebook, que captam grande parte da receita publicitária.

Este código, um dos mais restritivos do mundo, prevê penalizações de vários milhões de dólares em caso de infração e tem como alvo o portal de notícias do Facebook e as pesquisas no Google.

Mas a diretora-geral da Google Austrália, Mel Silva, disse já nesta sexta-feira diante de uma comissão do Senado que o "pior cenário" seria se o código fosse aprovado na versão atual, o que incentivaria o gigante tecnológico a suspender seus serviços de busca na Austrália. Ler mais

Proibido circular entre concelhos no continente a partir das 20:00 e até segunda

A proibição de circulação entre concelhos volta a aplicar-se entre as 20:00 de hoje e as 05:00 de segunda-feira no território continental, com algumas exceções previstas, entre as quais votar nas eleições presidenciais de domingo.

 A medida, integrada no combate à pandemia de covid-19, foi definida pelo Conselho de Ministros, a par de outras restrições relativamente ao confinamento iniciado na semana passada, como a proibição de vendas ou entregas ao postigo em qualquer estabelecimento do ramo não-alimentar, a proibição de venda ou entrega ao postigo de qualquer bebida mesmo nos estabelecimentos autorizados ao ‘take-away’, ou a permanência em espaços públicos de lazer (que podem, contudo, ser frequentados).

À semelhança do que já aconteceu em outros períodos durante o estado de emergência, como a Páscoa ou a passagem do ano, o Governo decidiu voltar a restringir a circulação entre os 278 concelhos do continente ao fim de semana. Ler mais

Covid-19: Escolas fecham durante 15 dias – e outras medidas em vigor a partir de hoje

 O agravamento da crise de saúde pública da Covid-19 levou o Governo a decretar, na quinta-feira, novas medidas para mitigar a propagação do vírus. Recorde agora tudo o que foi decidido e que entra em vigor já esta sexta-feira.

1. As lojas do cidadão serão obrigadas a encerrar, prestando apenas serviços online. Nos restantes serviços públicos o atendimento funciona apenas por marcação;

2. São suspensos todos os processos não urgentes dos tribunais;

3. Todas as atividades letivas são totalmente suspensas (tanto no regime presencial como à distância) nos próximos 15 dias, havendo depois uma compensação do calendário escolar. Ler Mais

quinta-feira, 21 de janeiro de 2021

COMUNICAÇÕES ELECTRÓNICAS Medidas Excepcionais e Transitórias Em Contexto de Pandemia


O FANTASMA DO PERÍODO DE FIDELIZAÇÃO

Pode o consumidor cancelar o contrato sem consequências de qualquer ordem?

Pode, com efeito, contanto se ache em situação de

v desemprego

 ou

 v com quebra de rendimentos do agregado familiar em montante que se situe, ao menos, na casa dos 20%

Em alternativa, pode solicitar a suspensão do contrato, sem qualquer gravame (sem eventual penalização), até Janeiro de 2022.

 FACTURAS INDÉBITAS (POR PAGAR)

De 1 de Janeiro até 30 de Junho do ano em curso ( 2021) não é lícita a suspensão de fornecimento do serviço de comunicações electrónicas por falta de pagamento de facturas, mas só respeitantes a consumidores

v em situação de desemprego

 ou

v cujo rendimento do agregado familiar haja sofrido, ao menos, uma quebra de 20%

ou

v em caso de infecção pela Covid-19.

 SUSPENSÃO DO SERVIÇO POR FALTA DE PAGAMENTO DAS FACTURAS DEVIDAS

 Situação susceptível de ocorrência no final do ano transacto (último trimestre de 2020)

 Pode o consumidor requerer a reposição do contrato?

A reposição, em si, implica eventuais custos?

 Se o serviço foi suspenso entre o 1.º de Outubro e 31 de Dezembro do ano findo (de 2020, pois), pode o consumidor solicitar a sua reposição sem custos, se – no período a que se alude – se achar numa das seguintes situações, aliás, em consonância com o que vem de dizer-se:

v desemprego;

 v quebra de rendimentos do agregado familiar, ao menos de 20%;

 v infecção pela Covid-19, ou

 v se houver acordado um qualquer plano de pagamento que contemple os valores em dívida.

 BUROCRACIAS

Exige-se  documentação comprovativa da quebra de rendimentos para se concretizar o cancelamento do contrato?

O consumidor cujos rendimentos do agregado familiar hajam sido reduzidos em, pelo menos, 20%, pode solicitar o cancelamento do contrato de comunicações electrónicas, sem eventuais penalizações.

 A solicitação é endereçada ao operador e, para o efeito, o interessado anexará uma declaração, sob compromisso de honra, de que se acha abrangido por qualquer uma das hipóteses enunciadas.

Poderão, entretanto, ser solicitados ulteriormente elementos adicionais, a saber,

v recibos de vencimento ou

v declaração emitida pela entidade patronal.

AT pode cobrar-me mais tarde por um erro meu agora na declaração do IRS?

 'Trabalho e impostos (des)complicados' é uma rubrica do Notícias ao Minuto, assinada por Dantas Rodrigues, sobre assuntos relacio...